Cumprimento de sentença 0804600-62.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2017

Valor da Causa

R$ 26.122,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

JEOVA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JUPITER INTERNET

Terceiro

JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEOVA PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 12269·CPF·Representa: Autor

ADNA GLORIA TEIXEIRA RIBEIRO

OAB/MA 15534·CPF·Representa: Autor

WALDSON DE JESUS FERREIRA DA SILVA

OAB/MA 10609·CPF·Representa: Réu

PAULO DE TARSO CASTRO SILVA

OAB/MA 5693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de termo

30/06/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 10:53

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:55

Juntada de Certidão

30/06/2025, 09:54

Juntada de petição

27/06/2025, 15:41

Juntada de pedido de desarquivamento

27/06/2025, 15:23

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 11:40

Juntada de petição

23/01/2025, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2025, 12:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/01/2025, 12:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/01/2025, 12:51

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 10:18

Expedição de informações pessoalmente.

19/12/2024, 10:15

Juntada de certidão da contadoria

19/12/2024, 10:13

Transitado em Julgado em 07/11/2024

16/12/2024, 13:34

Todas as movimentações(94)

Juntada de termo

30/06/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 10:53

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:55

Juntada de Certidão

30/06/2025, 09:54

Juntada de petição

27/06/2025, 15:41

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 10:53

Sentença

•10/10/2024, 15:27

Juntada de pedido de desarquivamento

27/06/2025, 15:23

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 11:40

Juntada de petição

23/01/2025, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2025, 12:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/01/2025, 12:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/01/2025, 12:51

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 10:18

Expedição de informações pessoalmente.

19/12/2024, 10:15

Juntada de certidão da contadoria

19/12/2024, 10:13

Transitado em Julgado em 07/11/2024

16/12/2024, 13:34

Decorrido prazo de JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 13:21

Decorrido prazo de JEOVA PEREIRA DA SILVA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 13:21

Decorrido prazo de JEOVA PEREIRA DA SILVA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:27

Decorrido prazo de JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:27

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 16:43

Juntada de Certidão

25/09/2024, 16:43

Juntada de certidão da contadoria

25/09/2024, 16:41

Juntada de Certidão

19/06/2024, 10:52

Decorrido prazo de JEOVA PEREIRA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:22

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 08:32

Conclusos para decisão

02/05/2024, 17:13

Juntada de Certidão

02/05/2024, 17:13

Juntada de petição

21/03/2024, 20:10

Decorrido prazo de JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:25

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 08:42

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

08/02/2024, 10:18

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

07/02/2024, 09:51

Juntada de recibo (sisbajud)

02/02/2024, 16:35

Juntada de Certidão

29/01/2024, 09:44

Juntada de Certidão

18/10/2023, 10:27

Decorrido prazo de JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:07

Publicado Intimação em 18/09/2023.

19/09/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 16:16

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:45

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2023, 10:44

Decorrido prazo de JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 00:59

Juntada de petição

29/08/2023, 17:09

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 08:26

Juntada de Certidão

23/08/2023, 07:34

Recebidos os autos

22/08/2023, 18:15

Juntada de despacho

22/08/2023, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/05/2022, 11:33

Juntada de Certidão

10/05/2022, 11:28

Decorrido prazo de JEOVA PEREIRA DA SILVA em 03/03/2022 23:59.

21/03/2022, 16:48

Decorrido prazo de JEOVA PEREIRA DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

19/02/2022, 08:21

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0804600-62.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Oferta e Publicidade] REQUERENTE(S): JEOVA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: JEOVA PEREIRA DA SILVA, OAB/MA 12269. REQUERIDA(S): JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) JEOVA PEREIRA DA SILVA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência do RECURSO DE APELAÇÃO carreado aos autos do processo n.º 0804600-62.2017.8.10.0040 e para,no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022. Eu, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 11:19

Juntada de apelação

27/01/2022, 17:06

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 12:27

Julgado procedente em parte do pedido

02/12/2021, 09:19

Conclusos para despacho

14/06/2019, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 15:07

Conclusos para despacho

01/11/2018, 11:07

Juntada de Certidão

01/11/2018, 11:06

Decorrido prazo de JEOVA PEREIRA DA SILVA em 26/07/2018 23:59:59.

25/08/2018, 04:08

Decorrido prazo de JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 24/07/2018 23:59:59.

25/08/2018, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2018, 00:01

Publicado Intimação em 19/07/2018.

19/07/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2018, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2018, 11:23

Conclusos para decisão

10/11/2017, 16:37

Juntada de Certidão

10/11/2017, 16:36

Juntada de termo

10/11/2017, 16:35

Juntada de Petição de contestação

29/09/2017, 14:18

Decorrido prazo de JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 28/08/2017 23:59:59.

29/08/2017, 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2017, 13:48

Expedição de Mandado

25/07/2017, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica

25/07/2017, 12:53

Audiência conciliação designada para 11/09/2017 10:30.

25/07/2017, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2017, 23:13

Conclusos para despacho

05/05/2017, 15:33

Distribuído por sorteio

05/05/2017, 13:28

Despacho

•15/05/2024, 08:32

Despacho

•13/09/2023, 16:16

Petição

•29/08/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 07:34

Decisão (expediente)

•25/07/2023, 09:20

Decisão

•24/07/2023, 09:20

Despacho

•08/07/2022, 10:42

Sentença

•02/12/2021, 09:19

Despacho

•12/06/2019, 15:07

Despacho

•06/07/2018, 11:23

Despacho

•13/05/2017, 23:13