Apelação Cível 0803928-23.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 10.945,60

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Timon 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel da Comarca de Timon 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

LORENA CAVALCANTI CABRAL

OAB/PE 29497·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

JOSE GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/06/2023, 18:04

Baixa Definitiva

26/06/2023, 18:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/06/2023, 18:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de JOSE GOMES DOS SANTOS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

05/06/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 01/06/2023.

05/06/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2023, 10:23

Juntada de certidão

18/05/2023, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2023, 17:51

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2023, 20:28

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 09:44

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/06/2023, 18:04

Baixa Definitiva

26/06/2023, 18:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/06/2023, 18:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de JOSE GOMES DOS SANTOS em 23/06/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/05/2023, 11:11

ACÓRDÃO

•30/05/2023, 10:23

24/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

05/06/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 01/06/2023.

05/06/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2023, 10:23

Juntada de certidão

18/05/2023, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2023, 17:51

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2023, 20:28

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2023, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2023, 09:44

Recebidos os autos

25/04/2023, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/04/2023, 09:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/04/2023, 09:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/03/2023, 09:31

Juntada de petição

28/03/2023, 08:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:45

Publicado Despacho (expediente) em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 10:36

Decorrido prazo de JOSE GOMES DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:15

Publicado Acórdão (expediente) em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 03:47

Juntada de petição

10/01/2023, 10:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/12/2022, 18:52

Juntada de embargos de declaração (1689)

30/12/2022, 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 10:37

Conhecido o recurso de JOSE GOMES DOS SANTOS - CPF: 180.923.903-63 (APELANTE) e provido

16/12/2022, 11:09

Juntada de certidão

15/12/2022, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 15:10

Decorrido prazo de JOSE GOMES DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 06:25

Juntada de parecer do ministério público

12/12/2022, 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2022, 11:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 07:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 16:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/11/2022, 15:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/09/2022, 09:59

Juntada de parecer

05/09/2022, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 16:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/06/2022, 10:35

Recebidos os autos

07/06/2022, 10:03

Juntada de ato ordinatório

07/06/2022, 10:03

Baixa Definitiva

02/12/2021, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/12/2021, 09:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/12/2021, 08:50

Publicado Decisão (expediente) em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2021, 11:14

Conhecido o recurso de JOSE GOMES DOS SANTOS - CPF: 180.923.903-63 (APELANTE) e provido

03/11/2021, 10:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/08/2021, 08:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2021, 08:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:04

Decorrido prazo de JOSE GOMES DOS SANTOS em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

11/03/2020, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 11/03/2020.

11/03/2020, 00:01

Juntada de Certidão

09/03/2020, 12:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/03/2020, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2020, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2020, 11:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/03/2020, 10:28

Conclusos para despacho

14/01/2020, 12:51

Recebidos os autos

14/01/2020, 12:51

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 12:51

DESPACHO

•16/03/2023, 10:36

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/12/2022, 10:37

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 11:09

DESPACHO

•24/08/2022, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 17:33

SENTENÇA

•19/04/2022, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 11:23

DOCUMENTO DIVERSO

•29/03/2022, 16:22

DESPACHO

•02/02/2022, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 14:58

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/05/2023, 11:11

ACÓRDÃO

•30/05/2023, 10:23

DESPACHO

•16/03/2023, 10:36

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/12/2022, 10:37

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 11:09

DESPACHO

•24/08/2022, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 17:33

SENTENÇA

•19/04/2022, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 11:23

DOCUMENTO DIVERSO

•29/03/2022, 16:22

DESPACHO

•02/02/2022, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 14:56

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/11/2021, 11:14

DECISÃO

•03/11/2021, 10:48

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/03/2020, 11:09

DECISÃO

•09/03/2020, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 09:48

SENTENÇA

•14/11/2019, 10:32

DESPACHO

•11/09/2019, 10:08

DESPACHO

•13/08/2019, 16:11