Recurso Especial 0813603-90.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Popular · Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA

CPF

Autor

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

GRAND PARK - PARQUE DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

GAFISA S/A.

CNPJ

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA

OAB/MA 18165·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE

OAB/MA 9799·CPF·Representa: Réu

APOLO MARCOS FEITOSA COLACO

CPF·Representa: Réu

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA

OAB/MA 5517·CPF·Representa: Réu

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR

OAB/MA 5227·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA

OAB/MA 18165·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE

OAB/MA 9799·CPF·Representa: Réu

APOLO MARCOS FEITOSA COLACO

CPF·Representa: Réu

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA

OAB/MA 5517·CPF·Representa: Réu

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR

OAB/MA 5227·CPF·Representa: Réu

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA 8437·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

07/04/2026, 14:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/04/2026, 13:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 321831/2026

07/04/2026, 13:31

Protocolizada Petição 321831/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/04/2026

07/04/2026, 13:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:54

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 196938/2026

07/03/2026, 10:21

Protocolizada Petição 196938/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 07/03/2026

07/03/2026, 10:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

06/03/2026, 20:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/03/2026, 20:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 189375/2026

06/03/2026, 11:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

06/03/2026, 11:44

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

06/03/2026, 11:15

Protocolizada Petição 189375/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/03/2026

05/03/2026, 16:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

23/02/2026, 21:20

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/03/2026, 20:30