Agravo Interno Cível 0800221-82.2021.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de São José de Ribamar 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar 2° Grau · TJMA · Agravo Interno Cível · Gabinete Des. Jos� de Ribamar Castro (CCII)

Partes do Processo

MARCIO ROGERIO BATISTA PINHEIRO

CPF

Autor

SPC BRASIL

Terceiro

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES

OAB/MG 81751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2022, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/11/2022, 09:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/11/2022, 09:45

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 06:10

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO BATISTA PINHEIRO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 06:10

Publicado Ementa em 13/10/2022.

14/10/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 02:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 15:10

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS - CNPJ: 34.173.682/0003-18 (AGRAVADO)

11/10/2022, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2022, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2022, 15:56

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO BATISTA PINHEIRO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 07:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2022, 11:25

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 04:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 16:36

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

08/11/2022, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/11/2022, 09:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/11/2022, 09:45

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 06:10

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO BATISTA PINHEIRO em 07/11/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•11/10/2022, 13:50

DESPACHO

•09/08/2022, 08:25

08/11/2022, 06:10

Publicado Ementa em 13/10/2022.

14/10/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 02:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 15:10

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS - CNPJ: 34.173.682/0003-18 (AGRAVADO)

11/10/2022, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2022, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2022, 15:56

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO BATISTA PINHEIRO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 07:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2022, 11:25

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 04:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 16:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/09/2022, 18:19

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 02/09/2022 23:59.

05/09/2022, 01:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/08/2022, 13:46

Juntada de agravo interno cível (1208)

31/08/2022, 13:20

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 07:21

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/08/2022, 16:26

Juntada de agravo interno cível (1208)

08/08/2022, 16:25

Publicado Decisão (expediente) em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 10:31

Conhecido o recurso de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS - CNPJ: 34.173.682/0003-18 (AGRAVADO) e não-provido

13/07/2022, 10:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/05/2022, 15:35

Juntada de parecer

27/05/2022, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 10:49

Recebidos os autos

16/05/2022, 10:50

Conclusos para decisão

16/05/2022, 10:50

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 10:50

DESPACHO

•09/08/2022, 07:21

DOCUMENTO DIVERSO

•08/08/2022, 16:25

DOCUMENTO DIVERSO

•08/08/2022, 16:25

DOCUMENTO DIVERSO

•08/08/2022, 16:25

DOCUMENTO DIVERSO

•08/08/2022, 16:25

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/07/2022, 10:31

DECISÃO

•13/07/2022, 10:17

DESPACHO

•17/05/2022, 10:49

DOCUMENTO DIVERSO

•08/02/2022, 10:21

DOCUMENTO DIVERSO

•08/02/2022, 10:21

DOCUMENTO DIVERSO

•08/02/2022, 10:21

DOCUMENTO DIVERSO

•08/02/2022, 10:21

SENTENÇA

•13/12/2021, 11:57

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•11/10/2022, 13:50

DESPACHO

•09/08/2022, 08:25

DESPACHO

•09/08/2022, 07:21

DOCUMENTO DIVERSO

•08/08/2022, 16:25

DOCUMENTO DIVERSO

•08/08/2022, 16:25

DOCUMENTO DIVERSO

•08/08/2022, 16:25

DOCUMENTO DIVERSO

•08/08/2022, 16:25

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/07/2022, 10:31

DECISÃO

•13/07/2022, 10:17

DESPACHO

•17/05/2022, 10:49

DOCUMENTO DIVERSO

•08/02/2022, 10:21

DOCUMENTO DIVERSO

•08/02/2022, 10:21

DOCUMENTO DIVERSO

•08/02/2022, 10:21

DOCUMENTO DIVERSO

•08/02/2022, 10:21

SENTENÇA

•13/12/2021, 11:57

DESPACHO

•01/08/2021, 23:04

DECISÃO

•04/03/2021, 08:56