Cumprimento de sentença 0802902-53.2019.8.10.0039 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802902-53.2019.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

11/08/2023, 20:54

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 19:55

Decorrido prazo de MANOEL DIOCESIO MOURA MORAES FILHO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 17:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 17:53

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: TEREZA ALVES DE SOUSA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MANOEL DIOCESIO MOURA MORAES FILHO - MA14337 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXIV e §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC c.c o art. 1º, IX do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em razão da juntada doALVJUDGRA-1VLP - 1302022, em evento de id. 72734969, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito, caso queiram, sob pena de arquivamento do feito. Lago da Pedra/MA, 2 de agosto de 2022 CELIA MARIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO Servidora municipal cedida Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROC. 0802902-53.2019.8.10.0039 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 11:58

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:57

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:48

Juntada de Certidão

27/07/2022, 12:53

Juntada de petição

19/07/2022, 11:00

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2022.

12/07/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 00:46

Documentos

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: TEREZA ALVES DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MANOEL DIOCESIO MOURA MORAES FILHO - MA14337 PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0802902-53.2019.8.10.0039 PARTE Trata-se de cumprimento de sentença, envolvendo as partes em epígrafe, ambas devidamente qualificadas nos autos do processo. O exequente apresentou pedido de execução de um valor, e o executado de outro, ou seja valores divergentes. Após, o requerido apresentou impugnação na qual argumentou, em síntese, que o cálculo apresentado pelo exequente excede os parâmetros do acórdão reformador, já que o termo inicial de juros e correção monetária fora determinado a partir da data de publicação da decisão de 2ª instância, e não da data do evento danoso. É o sucinto relatório. DECIDO. Da análise dos autos, constata-se que exequente reconhece o equívoco em seus cálculos concordando com o apresentado pelo executado. Percebe-se claramente que o cálculo da parte exequente considerou a data do evento danoso como termo inicial do juros e da correção monetária, contrariando o dispositivo do acórdão reformador. Desse modo, constata-se que o exequente concorda com o valor dos cálculos do executado de R$ 1.875,93 (mil oitocentos e setenta e cinco e noventa e três centavos) que deve ser acrescida da multa de 10% (dez por cento), já que não foi pago dentro do prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, o que totaliza o montante de R$ 2.062,50 (dois mil e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) Diante do exposto, com fulcro nos artigos 513, 924, inciso II, 925, caput, ambos do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO e extingo o presente feito com resolução do mérito. Pelo exposto, DETERMINO: a) a intimação do executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor de R$ 1.082,03 (mil e oitenta e dois reais e três centavos), sob pena de aplicação das penalidades do artigo 523 e seguintes do CPC. b) efetuado o pagamento voluntário do valor acima citado, após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do exequente. Publique. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Lago da Pedra-MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A3

05/05/2022, 00:00

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Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MANOEL DIOCESIO MOURA MORAES FILHO em 12/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 04/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/08/2022 23:59.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

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