Cumprimento de sentença 0801906-22.2019.8.10.0050 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 19.960,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ANDERSON SILVA PEREIRA

CPF

Autor

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOVA ALIANCA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NALRILENE DE CARVALHO CHAVES

OAB/MA 17057·CPF·Representa: Autor

RAIANNY SHERLY BORGES CARVALHO

OAB/MA 17073·CPF·Representa: Autor

ANDREIA RAMADA UTTA FRAZAO

OAB/MA 18172·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:33

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 11:47

Conclusos para decisão

19/01/2026, 12:04

Juntada de Certidão

19/01/2026, 12:04

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOVA ALIANCA EIRELI - ME em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2025, 17:34

Juntada de Petição de diligência

14/11/2025, 17:34

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 16:19

Juntada de Mandado

12/09/2025, 10:54

Juntada de Certidão

12/05/2025, 13:37

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA PEREIRA em 17/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 01:41

Todas as movimentações(106)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:33

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 11:47

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 11:47

Decisão

•27/06/2024, 13:46

19/01/2026, 12:04

Juntada de Certidão

19/01/2026, 12:04

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOVA ALIANCA EIRELI - ME em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2025, 17:34

Juntada de Petição de diligência

14/11/2025, 17:34

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 16:19

Juntada de Mandado

12/09/2025, 10:54

Juntada de Certidão

12/05/2025, 13:37

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA PEREIRA em 17/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 15:05

Juntada de Certidão

30/01/2025, 11:00

Juntada de Certidão

16/10/2024, 08:10

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOVA ALIANCA EIRELI - ME em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/09/2024, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024, 12:07

Juntada de diligência

24/09/2024, 12:07

Juntada de diligência

24/09/2024, 12:07

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 15:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/08/2024, 15:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/08/2024, 15:23

Conta Atualizada

17/07/2024, 09:59

Outras Decisões

27/06/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 10:32

Juntada de Certidão

27/06/2024, 10:31

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA PEREIRA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 18:25

Juntada de petição

08/05/2024, 03:38

Outras Decisões

02/05/2024, 17:20

Conclusos para decisão

30/04/2024, 11:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

30/04/2024, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2024, 09:49

Juntada de diligência

18/02/2024, 09:49

Publicado Intimação em 14/02/2024.

17/02/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 00:38

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 14:17

Juntada de Certidão

04/02/2024, 12:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

04/02/2024, 12:30

Juntada de petição

11/12/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:33

Conclusos para despacho

11/05/2023, 11:24

Juntada de termo

11/05/2023, 11:22

Juntada de Certidão

11/05/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 16:37

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:52

Juntada de Certidão

27/04/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:32

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOVA ALIANCA EIRELI - ME em 09/09/2022 23:59.

27/10/2022, 12:07

Conclusos para decisão

04/10/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 21:48

Conclusos para despacho

28/09/2022, 21:57

Juntada de petição

28/09/2022, 18:32

Juntada de Certidão

01/09/2022, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2022, 15:05

Juntada de diligência

18/08/2022, 15:05

Juntada de diligência

11/07/2022, 09:42

Mandado devolvido dependência

11/07/2022, 09:42

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 17:44

Juntada de mandado

05/07/2022, 17:43

Juntada de Mandado

30/06/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 07:44

Conclusos para despacho

16/05/2022, 17:47

Juntada de petição

16/05/2022, 17:42

Juntada de Certidão

20/04/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801906-22.2019.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] DEMANDANTE: ANDERSON SILVA PEREIRA DEMANDADO:CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOVA ALIANCA EIRELI - ME A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: NALRILENE DE CARVALHO CHAVES - MA17057, RAIANNY SHERLY BORGES CARVALHO - MA17073, ANDREIA RAMADA UTTA FRAZAO - MA18172 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: Tendo em vista a certidão de consulta ao RENAJUD demonstrando a existência de 04 veículos em nome do requerido sem restrições judiciais, determino a intimação do requerente para que indique qual deles requer o bloqueio para cumprimento do débito exequendo. Cumpra-se. Paço do Lumiar - MA, 2 de fevereiro de 2022. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar. Paço do Lumiar - MA, 3 de fevereiro de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário

04/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2022, 21:19

Juntada de petição

03/02/2022, 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 20:45

Juntada de petição

28/01/2022, 17:04

Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:50

Juntada de Certidão

26/01/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 22:42

Conclusos para despacho

10/12/2021, 21:19

Juntada de petição

10/12/2021, 18:32

Juntada de petição

28/09/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 17:54

Conclusos para despacho

10/08/2021, 13:57

Juntada de petição

10/08/2021, 13:26

Realizado Cálculo de Liquidação

06/08/2021, 10:59

Juntada de petição

02/08/2021, 14:24

Juntada de termo

25/03/2021, 16:05

Juntada de aviso de recebimento

25/03/2021, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 15:12

Conclusos para despacho

16/01/2021, 15:43

Juntada de petição

15/01/2021, 17:51

Juntada de petição

15/01/2021, 17:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/04/2020, 13:20

Transitado em Julgado em 11/03/2020

28/04/2020, 13:20

Juntada de aviso de recebimento

20/03/2020, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2020, 11:08

Julgado procedente o pedido

18/12/2019, 16:02

Conclusos para julgamento

12/12/2019, 12:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/12/2019 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .

09/12/2019, 12:14

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2019, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2019, 17:39

Distribuído por sorteio

20/08/2019, 10:07

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/12/2019 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

20/08/2019, 10:07

Decisão

•02/05/2024, 17:20

Despacho

•25/05/2023, 16:33

Despacho

•28/04/2023, 16:37

Despacho

•14/12/2022, 15:32

Despacho

•03/10/2022, 21:48

Despacho

•30/05/2022, 07:44

Despacho

•17/02/2022, 17:01

Despacho

•02/02/2022, 20:45

Despacho

•14/12/2021, 22:42

Despacho

•17/08/2021, 17:54

Despacho

•19/01/2021, 15:12

Petição

•15/01/2021, 17:51

Petição

•15/01/2021, 17:41

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/04/2026, 11:47

Decisão

•27/06/2024, 13:46

Decisão

•02/05/2024, 17:20

Despacho

•25/05/2023, 16:33

Despacho

•28/04/2023, 16:37

Despacho

•14/12/2022, 15:32

Despacho

•03/10/2022, 21:48

Despacho

•30/05/2022, 07:44

Despacho

•17/02/2022, 17:01

Despacho

•02/02/2022, 20:45

Despacho

•14/12/2021, 22:42

Despacho

•17/08/2021, 17:54

Despacho

•19/01/2021, 15:12

Petição

•15/01/2021, 17:51

Petição

•15/01/2021, 17:41

Petição

•15/01/2021, 17:41

Aviso de Recebimento

•20/03/2020, 17:10

Sentença

•18/12/2019, 16:02