Execução Fiscal 0002317-95.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2012

Valor da Causa

R$ 3.994,68

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MA 2682·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MOREIRA DE SOUSA

OAB/MA 6812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

T MOURA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de T MOURA DA SILVA - ME em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:13

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 18:58

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 14:55

Juntada de Certidão

03/07/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 10:23

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:26

Juntada de termo

24/06/2025, 14:25

Processo Desarquivado

24/06/2025, 14:24

Juntada de petição

24/06/2025, 14:15

Juntada de petição

17/06/2025, 09:42

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 08:39

Transitado em Julgado em 14/12/2023

15/12/2023, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:34

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de T MOURA DA SILVA - ME em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:13

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 18:58

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 10:23

Sentença

•07/10/2023, 09:06

03/07/2025, 14:55

Juntada de Certidão

03/07/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 10:23

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:26

Juntada de termo

24/06/2025, 14:25

Processo Desarquivado

24/06/2025, 14:24

Juntada de petição

24/06/2025, 14:15

Juntada de petição

17/06/2025, 09:42

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 08:39

Transitado em Julgado em 14/12/2023

15/12/2023, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:34

Decorrido prazo de T MOURA DA SILVA - ME em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:21

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2023, 08:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2023, 09:06

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 13:30

Juntada de termo

03/10/2023, 13:29

Juntada de Certidão

03/10/2023, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/09/2023 23:59.

26/09/2023, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 14:23

Decorrido prazo de T MOURA DA SILVA - ME em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

15/04/2023, 08:17

Publicado Intimação em 01/03/2023.

15/04/2023, 08:17

Juntada de petição

02/03/2023, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 10:21

Juntada de ato ordinatório

27/02/2023, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2023, 09:34

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/01/2023, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2022, 13:36

Decorrido prazo de T MOURA DA SILVA - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 13:13

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo nº 0002317-95.2012.8.10.0001 Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ-MA ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte executada para que comprove o pagamento dos honorários advocatícios e das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme § 3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009. OBSERVAÇÃO: O valor da condenação das custas deverá ser pago através de Boleto Bancário disponível no site do Tribunal de Justiça/MA (www.tjma.jus.br), por meio do Sistema Gerador de Custas→Atos Diversos→Boleto Avulso (preencher com valor referente à condenação e clica em calcular)→Gerar Guia→preencher a guia com dados do processo respectivo (selecionando na opção serventia: Contadoria Judicial de São Luís -Fórum Des. Sarney Costa)→Gerar Guia→Imprimir o boleto gerado. São Luís - MA, Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022. FRANCY CLAUDIA PEREIRA DA SILVA Auxiliar Judiciário

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 12:09

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 12:08

Juntada de Certidão

20/08/2021, 14:56

Decorrido prazo de T MOURA DA SILVA - ME em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 21:32

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 07:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 06/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 05:00

Decorrido prazo de T MOURA DA SILVA - ME em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 18:26

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2021, 15:12

Juntada de Certidão

15/03/2021, 15:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/02/2021, 09:06

Recebidos os autos

05/02/2021, 09:06

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 15:11