Cumprimento de sentença 0000602-75.2014.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2014

Valor da Causa

R$ 28.960,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 17:25

Transitado em Julgado em 13/11/2023

29/02/2024, 17:25

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:52

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO BEZERRA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:47

Decorrido prazo de AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:47

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:43

Decorrido prazo de DONALTON MENESES DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:44

Publicado Sentença (expediente) em 27/10/2023.

03/11/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

03/11/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

03/11/2023, 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 09:26

em cooperação judiciária

23/10/2023, 10:13

Julgada procedente a impugnação à execução de

23/10/2023, 10:13

Conclusos para decisão

21/09/2023, 16:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/09/2023, 16:50

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 17:25

Transitado em Julgado em 13/11/2023

29/02/2024, 17:25

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:52

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO BEZERRA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:47

Decorrido prazo de AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:47

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:43

Decorrido prazo de DONALTON MENESES DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:44

Publicado Sentença (expediente) em 27/10/2023.

03/11/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

03/11/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

03/11/2023, 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 09:26

em cooperação judiciária

23/10/2023, 10:13

Julgada procedente a impugnação à execução de

23/10/2023, 10:13

Conclusos para decisão

21/09/2023, 16:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/09/2023, 16:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/09/2023, 16:50

em cooperação judiciária

21/09/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 15:16

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:44

Juntada de Certidão

18/09/2023, 16:43

Juntada de petição

13/09/2023, 23:34

Decorrido prazo de LUZIA ARAUJO PORTELA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:18

Juntada de diligência

01/09/2023, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2023, 10:42

Juntada de Certidão

03/08/2023, 11:48

Decorrido prazo de WERNEK ROCKEFELLER ARAUJO VAZ em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:47

Expedição de informações pessoalmente.

23/06/2023, 11:40

Juntada de Certidão

23/06/2023, 11:40

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 11:38

Decorrido prazo de AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:20

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:20

Decorrido prazo de DONALTON MENESES DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:20

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:20

Publicado Despacho (expediente) em 27/01/2023.

14/04/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

14/04/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 09:57

em cooperação judiciária

14/03/2023, 09:57

Conclusos para decisão

03/03/2023, 10:57

Juntada de Certidão

03/03/2023, 10:56

Juntada de Certidão

03/03/2023, 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 13:47

Decorrido prazo de AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:01

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:01

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:01

Decorrido prazo de DONALTON MENESES DA SILVA em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:01

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:01

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:01

Decorrido prazo de DONALTON MENESES DA SILVA em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:01

Decorrido prazo de AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 09:17

Conclusos para despacho

13/12/2022, 11:57

Juntada de Certidão

13/12/2022, 11:57

Publicado Despacho (expediente) em 23/09/2022.

27/09/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR - PI6207 DEMANDADO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: DONALTON MENESES DA SILVA - MA9642-A, ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - MA4462-A, LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0000602-75.2014.8.10.0121 DEMANDANTE(S): LUZIA ARAUJO PORTELA Advogado/Autoridade do(a) Vistos. Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte autora para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo acima, devidamente certificado, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 08:04

Decorrido prazo de AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:59

Decorrido prazo de DONALTON MENESES DA SILVA em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:52

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:52

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:38

Decorrido prazo de AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:37

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:36

Decorrido prazo de DONALTON MENESES DA SILVA em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:18

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:18

Conclusos para despacho

18/07/2022, 16:37

Juntada de Certidão

18/07/2022, 16:37

Juntada de petição

28/06/2022, 15:04

Publicado Despacho (expediente) em 07/06/2022.

14/06/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR - PI6207 DEMANDADO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: DONALTON MENESES DA SILVA - MA9642-A, ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - MA4462-A, LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0000602-75.2014.8.10.0121 DEMANDANTE(S): LUZIA ARAUJO PORTELA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, Trata-se de pedido de cumprimento da obrigação de fazer, proceda a Secretaria Judicial com a retificação da classe judicial dos autos. Nesse contexto, é de se aplicar o disposto na lei 9.099/95, in verbis: Art. 52. A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: V - nos casos de obrigação de entregar, de fazer, ou de não fazer, o Juiz, na sentença ou na fase de execução, cominará multa diária, arbitrada de acordo com as condições econômicas do devedor, para a hipótese de inadimplemento. Não cumprida a obrigação, o credor poderá requerer a elevação da multa ou a transformação da condenação em perdas e danos, que o Juiz de imediato arbitrará, seguindo-se a execução por quantia certa, incluída a multa vencida de obrigação de dar, quando evidenciada a malícia do devedor na execução do julgado; Assim, determino a intimação do requerido, para, no prazo de 15 (quinze), realizar o cumprimento voluntário da obrigação, sob incidência da multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), podendo ser elevada em caso de recalcitrância. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

06/06/2022, 00:00

Juntada de petição

04/06/2022, 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 16:06

Conclusos para despacho

16/05/2022, 09:11

Juntada de petição

28/04/2022, 11:47

Juntada de Certidão

27/04/2022, 10:28

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 28/01/2022 23:59.

16/02/2022, 23:16

Decorrido prazo de DONALTON MENESES DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

16/02/2022, 23:14

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 28/01/2022 23:59.

16/02/2022, 23:10

Decorrido prazo de AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR em 28/01/2022 23:59.

16/02/2022, 23:10

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 04/02/2022 23:59.

16/02/2022, 22:46

Decorrido prazo de DONALTON MENESES DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

16/02/2022, 22:44

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 04/02/2022 23:59.

16/02/2022, 22:43

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 07:53

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR - PI6207 Réu (s): TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: DONA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0000602-75.2014.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor (es): LUZIA ARAUJO PORTELA Advogado/Autoridade do(a)

10/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR - PI6207 Réu (s): TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: DONA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0000602-75.2014.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor (es): LUZIA ARAUJO PORTELA Advogado/Autoridade do(a)

10/01/2022, 00:00

Juntada de petição

08/01/2022, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 08:35

Juntada de Certidão

27/01/2021, 15:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/01/2021, 15:00

Recebidos os autos

27/01/2021, 15:00

Documentos

Sentença (expediente)

•25/10/2023, 09:26

Sentença

•23/10/2023, 10:13

Despacho

•21/09/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:40

Despacho

•14/03/2023, 09:57

Despacho

•13/01/2023, 09:17

Despacho

•20/09/2022, 08:04

Despacho

•01/06/2022, 16:06

Petição

•28/04/2022, 11:47

Petição

•28/04/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 15:11