Interdição/Curatela 0802019-87.2019.8.10.0207 - TJMA

Interdição/Curatela 0802019-87.2019.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Lusanira Dias Ferreira 1. Identificação do Interditando: Nome: ________________________________ Data de Nascimento: ____/_____/______ Nome da Mãe: _________________________ Carteira de Identidade:__________________ 2. Quesitos: 2.1 – O interditando acima identificado é portador de doença mental? ( ) Sim ( ) Não 2.2 – Em caso positivo qual doença? Nome: ____________________________________ CID: _______________________ 2.3 – Quais as manifestações clínicas que levam a essa conclusão? ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2.4 – A doença da qual é portador o interditando é incurável? ( ) Sim ( ) Não Por quê? ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2.5 – Essa doença torna o interditando incapaz de reger sua pessoa e praticar atos da vida civil? ( ) Sim ( ) Não Por quê? ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2.6 – O interditando é surdo-mudo? ( ) Sim ( ) Não 2.7 – Em sendo surdo-mudo o interditando consegue de qualquer forma exprimir sua vontade? ( ) Sim ( ) Não 2.8 – Em caso positivo qual é essa forma? ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2.9 – A forma de manifestação de vontade do interditando é suficiente para que o mesmo consiga reger sua pessoa e praticar atos da vida civil? ( ) Sim ( ) Não Por quê? ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2.10 – Alem das respostas aos quesitos formulados, existe alguma observação importante a ser relatada? ( ) Sim ( ) Não Qual? ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 3. Identificação do Perito: Nome: ___________________________________________ CRM: _______________ Especialidade: ______________________ Endereço: ________________________________________ _________________________________________________ (Em sendo insuficiente os espaços para resposta, favor usar outras folhas e observar, antes da assinatura, a existência de anexos) São Domingos do Maranhão ____/____/______ Intimação - PJe nº 0802019-87.2019.8.10.0207 CLASSE: AÇÃO DE INTERDIÇÃO e CURATELA INTERDITANTE: LUSANIRA DIAS FERREIRA, brasileira, solteira, lavradora, inscrita no CPF nº 028.215.863-45, residente e domiciliada no Povoado Lagoa dos Patos, s/n, Zona Rural, em São Domingos do Maranhão – MA. ADVOGADO (S): Dr. Francivaldo Pereira da Silva Pitanga (OAB/MA nº). INTERDITANDO: DEUSIMAR DIAS FERREIRA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 617.575.823-47, residente e domiciliado na Travessa São Raimundo, s/n, Centro, em São Domingos do Maranhão - MA. ATA DA AUDIÊNCIA Aos 31 (TRINTA E UM) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 12:30 horas, nesta cidade e Comarca de São Domingos do Maranhão/MA, na sala de audiências deste Fórum Judicial, presentes estiveram o Exmo. Dr. Clênio Lima Corrêa, juiz titular da Comarca, o representante do Ministério Público Estadual, Dr. Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva, Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça de São Domingos do Maranhão/MA, comigo servidor judicial, a requerente, acompanhada de seu advogado, além do Interditando que foi qualificado pela autoridade na forma abaixo: QUAL O SEU NOME? Deusimar Dias Ferreira; QUAL SUA NATURALIDADE? Lagoa dos Patos, zona rural de São Domingos do Maranhão; QUAL SEU ESTADO CIVIL? Separado; QUAL SUA IDADE? 38 anos; QUAL SUA FILIAÇÃO? Raimundo Dias Ferreira e Maria Ivonete; QUAL SUA RESIDÊNCIA? Lagoa dos Patos; QUAL SUA PROFISSÃO? Não Trabalha; GRAU DE INSTRUÇÃO? Sabe lê e escrever, estudou pouco; Em seguida, o MM. Juiz inquiriu o interditado, que as perguntas respondeu: “Que não toma remédios controlados; Que reside com seus filhos Daniela, Dorisvam e Andinha; Que não sabe porque está aqui; Que não é aposentado; Que não tem doença, não sente dor de cabeça e não toma remédios; Que parou de trabalhar porque teve um derrame; Que é muito doente, a perna doe; Que conhece dinheiro, inclusive reconheceu uma nota de R$ 100,00 reais; Que não sabe quem é o prefeito; Que quem cuida dele é sua filha; Que bebia e parou de beber; Que bebia muito; Que gostaria de trabalhar de roça”. TERMO DE DELIBERAÇÃO: 1) nos termos do art. 1182 e seguintes, do CPC, determino abertura de vista ao Dr. Lucas Oliveira de Alencar, advogado militante nesta comarca, para que realize a defesa do interditando, no prazo de cinco dias. 2) Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde de São Domingos do Maranhão-MA para providenciar a realização de exame do interditando (CAPS). 3) Considerando-se a inexistência de Defensoria Pública nesta Comarca e a nomeação de defensor dativo, oficie-se à Procuradoria Geral do Estado e à Defensoria Pública do Estado para que tomem as providências pertinentes. Nada mais havendo, encerrou-se o Termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ____, Técnico Judiciário, digitei e subscrevi. Dr. Clênio Lima Corrêa Juiz de Direito Dr. Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva Promotor de Justiça OFÍCIO N° 898/2021 -SJ São Domingos-MA, 31 de agosto de 2021 Á SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO DOMINGOS-MA CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL- CAPS Solicito, de ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, que seja efetuada perícia médica em, nos autos da Ação de Interdição de Deusimar Dias Ferreira - processo nº 0802019-87.2019.8.10.0207, conforme determinação judicial que segue em anexo. Atenciosamente, Atenciosamente, Dr. Clênio Lima Correa Juiz de Direito Titular da Comarca LAUDO PERICIAL Processo nº 0802019-87.2019.8.10.0207

04/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Cartório de Reg Civil de São Domingos do Maranhão em 11/12/2024 23:59.

Juntada de protocolo

Juntada de certidão de juntada

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 28/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

Juntada de certidão de juntada

Expedição de informações pessoalmente.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Juntada de Outros documentos

Juntada de Mandado

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(133)