Execução Fiscal 0008360-48.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2012

Valor da Causa

R$ 40.969,47

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

C DOS SANTOS PEREIRA ALVES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2026, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 19:08

Conclusos para despacho

10/02/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2026, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 17:35

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:18

Juntada de Certidão

21/10/2025, 10:17

Juntada de petição

22/09/2025, 21:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 15:18

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:05

Juntada de Certidão

06/05/2025, 16:04

Juntada de petição

28/04/2025, 18:52

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2026, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 19:08

Conclusos para despacho

10/02/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 17:52

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 19:08

Despacho

•16/01/2026, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2026, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 17:35

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:18

Juntada de Certidão

21/10/2025, 10:17

Juntada de petição

22/09/2025, 21:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 15:18

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:05

Juntada de Certidão

06/05/2025, 16:04

Juntada de petição

28/04/2025, 18:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025, 10:03

Juntada de termo

24/03/2025, 10:02

Juntada de termo

24/03/2025, 10:01

Juntada de termo

07/02/2025, 14:13

Juntada de termo

12/12/2024, 12:53

Juntada de termo

11/12/2024, 15:08

Juntada de petição

24/10/2024, 21:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2024, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 15:05

Conclusos para despacho

02/10/2024, 09:12

Juntada de Certidão

02/10/2024, 09:11

Juntada de petição

03/09/2024, 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 08:34

Decorrido prazo de C DOS SANTOS PEREIRA ALVES - ME em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 05:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2024, 18:05

Juntada de diligência

25/04/2024, 18:05

Juntada de diligência

25/04/2024, 18:05

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 20:27

Juntada de Mandado

06/02/2024, 11:22

Juntada de termo

06/02/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 15:45

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:56

Juntada de Certidão

12/09/2023, 14:56

Juntada de termo

30/11/2022, 14:29

Juntada de Certidão

22/08/2022, 14:41

Juntada de petição

21/02/2022, 12:01

Decorrido prazo de C DOS SANTOS PEREIRA ALVES - ME em 14/02/2022 23:59.

18/02/2022, 09:14

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008360-48.2012.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): THAIS ILUMINATA CÉSAR CAVALCANTE Executado: C DOS SANTOS PEREIRA ALVES - ME ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2022, 12:40

Juntada de Certidão

03/02/2022, 12:39

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 08:47

Despacho

•12/08/2025, 15:18

Despacho

•10/10/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 08:34

Despacho

•29/09/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 12:39