Homologação da Transação Extrajudicial 0858974-09.2021.8.10.0001 - TJMA

Homologação da Transação Extrajudicial 0858974-09.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 15:21

Decorrido prazo de EDVAM SOUSA DA SILVA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:47

Decorrido prazo de TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:47

Publicado Sentença (expediente) em 07/02/2022.

17/02/2022, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 13:39

Publicado Sentença (expediente) em 07/02/2022.

17/02/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: EDVAM SOUSA DA SILVA Requerido: TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA Sentença (expediente) - Estado do Maranhão Poder judiciário Núcleo Permanente Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos Central de Videoconferência Rua do Egito, 218, Centro. (98) 3232-0515 Whatsaap/ (98) 3232-1672 [email protected] HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL Central de Conciliação por Videoconferência Processo nº0858974-09.2021.8.10.0001 Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC. Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 22020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011). Os termos do acordo são: 1. A reclamada pagará a quantia de R$750,00 (setecentos e cinquenta reais) para o reclamante, este valor é correspondente a 50% (cinquenta por cento) do auxílio funerário solicitado pelo mesmo; 2. O pagamento será realizado na conta-corrente do reclamante, com os dados abaixo: Banco do Brasil Agência 0020-5 Conta-Corrente 81874-7 PIX 01569319316 Edvan Sousa da Silva CPF 015.693.193-16 3. O prazo para pagamento é de 10 (dez) dias corridos; 4. O pagamento do referido valor encerra qualquer demanda em relação ao auxílio funerário deste contrato, não havendo possibilidade de apresentar recurso. Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante do processo em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas. Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc. II, art. 515, CPC), podendo ser levada a protesto (art. 517, CPC), mediante certidão expedida pela Secretaria da Central de Conciliação por Videoconferência, sem prejuízo do seguimento de execução judicial no Juízo Competente, na forma do Provimento 22020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.br/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422478). Fica a presente decisão publicada com seu lançamento no sistema PJE e validada pela assinatura digital emitida pelo sistema PJE do TJMA. Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 Alexandre Lopes Abreu Juiz Coordenador da Central de Conciliação por Videoconferência

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 13:26

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

02/02/2022, 12:23

Homologada a Transação

02/02/2022, 12:23

Classe Processual alterada de PEDIDO DE MEDIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (12136) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

01/02/2022, 11:17

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 11:17

Documentos

Sentença (expediente)

•03/02/2022, 13:26

Sentença (expediente)

•03/02/2022, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: EDVAM SOUSA DA SILVA Requerido: TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA Sentença (expediente) - Estado do Maranhão Poder judiciário Núcleo Permanente Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos Central de Videoconferência Rua do Egito, 218, Centro. (98) 3232-0515 Whatsaap/ (98) 3232-1672 [email protected] HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL Central de Conciliação por Videoconferência Processo nº0858974-09.2021.8.10.0001 Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC. Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 22020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011). Os termos do acordo são: 1. A reclamada pagará a quantia de R$750,00 (setecentos e cinquenta reais) para o reclamante, este valor é correspondente a 50% (cinquenta por cento) do auxílio funerário solicitado pelo mesmo; 2. O pagamento será realizado na conta-corrente do reclamante, com os dados abaixo: Banco do Brasil Agência 0020-5 Conta-Corrente 81874-7 PIX 01569319316 Edvan Sousa da Silva CPF 015.693.193-16 3. O prazo para pagamento é de 10 (dez) dias corridos; 4. O pagamento do referido valor encerra qualquer demanda em relação ao auxílio funerário deste contrato, não havendo possibilidade de apresentar recurso. Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante do processo em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas. Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc. II, art. 515, CPC), podendo ser levada a protesto (art. 517, CPC), mediante certidão expedida pela Secretaria da Central de Conciliação por Videoconferência, sem prejuízo do seguimento de execução judicial no Juízo Competente, na forma do Provimento 22020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.br/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422478). Fica a presente decisão publicada com seu lançamento no sistema PJE e validada pela assinatura digital emitida pelo sistema PJE do TJMA. Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 Alexandre Lopes Abreu Juiz Coordenador da Central de Conciliação por Videoconferência

04/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de EDVAM SOUSA DA SILVA em 22/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA em 22/02/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 07/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

Publicado Sentença (expediente) em 07/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

Homologada a Transação

Classe Processual alterada de PEDIDO DE MEDIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (12136) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(21)