Cumprimento de sentença 0800900-28.2018.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2018

Valor da Causa

R$ 22.011,25

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 09:07

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 09:07

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - EPP em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 14:04

Decorrido prazo de PEDRO LUDOVICO DE ASSIS SARMENTO FILHO em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:17

Publicado Sentença (expediente) em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 09:31

Homologada a Transação

20/02/2024, 12:30

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 10:02

Juntada de Certidão

20/02/2024, 10:02

Juntada de petição

19/02/2024, 14:08

Homologada a Transação

16/02/2024, 06:42

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 10:41

Juntada de Certidão

31/01/2024, 10:40

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:41

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 09:07

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 09:07

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - EPP em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 14:04

Decorrido prazo de PEDRO LUDOVICO DE ASSIS SARMENTO FILHO em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:17

Publicado Sentença (expediente) em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 09:31

Homologada a Transação

20/02/2024, 12:30

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 10:02

Juntada de Certidão

20/02/2024, 10:02

Juntada de petição

19/02/2024, 14:08

Homologada a Transação

16/02/2024, 06:42

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 10:41

Juntada de Certidão

31/01/2024, 10:40

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:41

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

30/01/2024, 20:58

Juntada de petição

26/01/2024, 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 11:31

Juntada de Certidão

12/01/2024, 11:30

Decorrido prazo de PEDRO LUDOVICO DE ASSIS SARMENTO FILHO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:00

Juntada de diligência

21/10/2023, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2023, 16:29

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 17:26

Juntada de Mandado

13/09/2023, 14:17

Juntada de Certidão

12/09/2023, 09:54

Juntada de termo

02/08/2023, 09:25

Juntada de Certidão

01/08/2023, 09:40

Juntada de Certidão

27/07/2023, 14:39

Decorrido prazo de PEDRO LUDOVICO DE ASSIS SARMENTO FILHO em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 21:56

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 08:24

Processo Desarquivado

16/06/2023, 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/06/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 00:01

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:48

Juntada de petição

25/04/2023, 12:01

Decorrido prazo de PEDRO LUDOVICO DE ASSIS SARMENTO FILHO em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 16:11

Publicado Despacho (expediente) em 25/05/2022.

03/06/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

03/06/2022, 05:38

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 18:23

Juntada de Certidão

26/05/2022, 18:23

Juntada de Ofício

25/05/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Processo nº 800900-28.2018.8.10.0013 DEMANDANTE: CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: JOSE RIBAMAR DE ARAUJO E SOUSA DIAS - MA5037-A DEMANDADO: PEDRO LUDOVICO DE ASSIS SARMENTO FILHO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JESSICA DAS GRACAS MENDES SARMENTO - TO6804 Despacho Expeça-se ofício ao Banco do Brasil autorizando a transferência do valor disponível(id 62848467) para conta bancária informada pelo autor (id 66965372 ) Com a entrega do Ofício, determino o arquivamento do processo. São Luís/MA, 23 de Maio de 2022 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 12:46

Conclusos para decisão

16/05/2022, 13:59

Juntada de Certidão

16/05/2022, 13:59

Juntada de petição

16/05/2022, 13:22

Publicado Sentença (expediente) em 12/05/2022.

12/05/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800900-28.2018.8.10.0013. Sentença (expediente) - POLO ATIVO: CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - EPP ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: JOSE RIBAMAR DE ARAUJO E SOUSA DIAS - MA5037 POLO PASSIVO: PEDRO LUDOVICO DE ASSIS SARMENTO FILHO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JESSICA DAS GRACAS MENDES SARMENTO - TO6804 SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele insertas, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Declaro, pois, extinto o processo com resolução de mérito, conforme art. 487, III, b, CPC, esclarecidas as partes que nada mais terão a reclamar, senão o cumprimento compulsório do acordo. Registrada e Publicada no Sistema. Intimem-se e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, ressalvado pedido de cumprimento. São Luís(MA),09 maio de 2022. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 13:57

Homologada a Transação

10/05/2022, 11:07

Decorrido prazo de PEDRO LUDOVICO DE ASSIS SARMENTO FILHO em 27/04/2022 23:59.

30/04/2022, 16:52

Juntada de petição

26/04/2022, 21:50

Juntada de petição

20/04/2022, 13:24

Conclusos para decisão

12/04/2022, 12:42

Juntada de certidão

12/04/2022, 12:42

Publicado Sentença (expediente) em 07/04/2022.

07/04/2022, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800900-28.2018.8.10.0013. Sentença (expediente) - POLO ATIVO: CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - EPP ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: JOSE RIBAMAR DE ARAUJO E SOUSA DIAS - MA5037 POLO PASSIVO: PEDRO LUDOVICO DE ASSIS SARMENTO FILHO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JESSICA DAS GRACAS MENDES SARMENTO - TO6804 SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele insertas, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Declaro, pois, extinto o processo com resolução de mérito, conforme art. 487, III, b, CPC, esclarecidas as partes que nada mais terão a reclamar, senão o cumprimento compulsório do acordo. Isenção de custas - Lei nº 9.099/95, arts. 54/55. Proceda-se o cancelamento de eventual audiência designada. Registrada e Publicada no Sistema. Intimem-se e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, ressalvado pedido de cumprimento. São Luís(MA), 04 de abril de 2022. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 12:25

Homologada a Transação

05/04/2022, 10:47

Juntada de petição

16/03/2022, 17:01

Conclusos para despacho

11/03/2022, 17:37

Juntada de Certidão

11/03/2022, 17:37

Transitado em Julgado em 25/02/2022

11/03/2022, 17:35

Juntada de petição

11/03/2022, 13:07

Decorrido prazo de PEDRO LUDOVICO DE ASSIS SARMENTO FILHO em 14/02/2022 23:59.

04/03/2022, 02:24

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: JOSE RIBAMAR DE ARAUJO E SOUSA DIAS - MA5037 Requerido: PEDRO LUDOVICO DE ASSIS SARMENTO FILHO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JESSICA DAS GRACAS MENDES SARMENTO - TO6804 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria do DECISÃO, cujo teor segue abaixo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Diante da sentença proferida id 54064320 foram opostos Embargos de Declaração por CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME (CEI COC). Sucintamente, o embargante sustenta que há erro material na sentença de id 54064320, visto que não houve a formalização de acordo. Assim, pede a nulidade da sentença homologatória. Eis o breve relatório, passo a decidir. Urge observar que os Embargos de Declaração, previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, não têm função de viabilizar a revisão ou anulação de decisões, sua finalidade é corrigir falha do ato judicial (omissão, contradição, dúvida ou obscuridade), no prazo de cinco dias a contar da intimação. Portando, considero oportunos os Embargos de Declaração ofertados por serem tempestivos. O embargante insurge-se contra a sentença homologatória, vez que não foi estabelecido acordo entre o embargante e o embargado. De fato, observo que a sentença embargada possui erro material. Assim, aproveito o ensejo para corrigir o erro material apontado pelo embargante para tornar nula a sentença de id 54064320. Com estas considerações, conheço dos Embargos de Declaração para julgá-los procedentes, eis que presente o erro material. Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800900-28.2018.8.10.0013 | PJE ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos de Declaração para tornar nula a sentença de id 54064320. Por fim, intime-se a parte embargada para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a proposta de acordo de id 53381705. Após, façam-me conclusos os autos. São Luís(MA), 01/02/2022 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC São Luís/MA, Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 LEANDRA BARROS DA SILVA

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: JOSE RIBAMAR DE ARAUJO E SOUSA DIAS - MA5037 Requerido: PEDRO LUDOVICO DE ASSIS SARMENTO FILHO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JESSICA DAS GRACAS MENDES SARMENTO - TO6804 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria do DECISÃO, cujo teor segue abaixo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Diante da sentença proferida id 54064320 foram opostos Embargos de Declaração por CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME (CEI COC). Sucintamente, o embargante sustenta que há erro material na sentença de id 54064320, visto que não houve a formalização de acordo. Assim, pede a nulidade da sentença homologatória. Eis o breve relatório, passo a decidir. Urge observar que os Embargos de Declaração, previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, não têm função de viabilizar a revisão ou anulação de decisões, sua finalidade é corrigir falha do ato judicial (omissão, contradição, dúvida ou obscuridade), no prazo de cinco dias a contar da intimação. Portando, considero oportunos os Embargos de Declaração ofertados por serem tempestivos. O embargante insurge-se contra a sentença homologatória, vez que não foi estabelecido acordo entre o embargante e o embargado. De fato, observo que a sentença embargada possui erro material. Assim, aproveito o ensejo para corrigir o erro material apontado pelo embargante para tornar nula a sentença de id 54064320. Com estas considerações, conheço dos Embargos de Declaração para julgá-los procedentes, eis que presente o erro material. Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800900-28.2018.8.10.0013 | PJE ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos de Declaração para tornar nula a sentença de id 54064320. Por fim, intime-se a parte embargada para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a proposta de acordo de id 53381705. Após, façam-me conclusos os autos. São Luís(MA), 01/02/2022 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC São Luís/MA, Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 LEANDRA BARROS DA SILVA

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 13:39

Embargos de Declaração Acolhidos

02/02/2022, 21:33

Conclusos para decisão

26/10/2021, 08:14

Juntada de Certidão

26/10/2021, 08:13

Juntada de contrarrazões

25/10/2021, 10:11

Decorrido prazo de PEDRO LUDOVICO DE ASSIS SARMENTO FILHO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 16:17

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 09:34

Juntada de Certidão

18/10/2021, 09:31

Juntada de Certidão

18/10/2021, 09:30

Juntada de embargos de declaração

13/10/2021, 13:50

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

13/10/2021, 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 08:15

Homologada a Transação

07/10/2021, 09:43

Juntada de petição

27/09/2021, 13:59

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - EPP em 16/09/2021 23:59.

18/09/2021, 17:56

Juntada de petição

17/09/2021, 17:17

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2021.

17/09/2021, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

17/09/2021, 12:48

Conclusos para despacho

16/09/2021, 10:52

Juntada de Certidão

16/09/2021, 10:52

Juntada de petição

15/09/2021, 19:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 11:58

Juntada de Certidão

03/09/2021, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2021, 10:27

Juntada de diligência

01/09/2021, 10:27

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 12:14

Juntada de Mandado

15/07/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 22:19

Conclusos para despacho

30/03/2021, 08:50

Juntada de Certidão

30/03/2021, 08:50

Juntada de petição

30/03/2021, 00:01

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

25/03/2021, 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 12:32

Juntada de certidão

23/03/2021, 12:21

Juntada de Ofício

22/03/2021, 12:24

Juntada de petição

18/03/2021, 17:00

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - EPP em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 09:54

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2021, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 11:03

Conclusos para decisão

10/03/2021, 12:36

Juntada de Certidão

10/03/2021, 12:35

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2021.

10/03/2021, 00:29

Juntada de petição

09/03/2021, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2021, 10:59

Juntada de Ato ordinatório

08/03/2021, 10:58

Juntada de Certidão

08/03/2021, 10:57

Decorrido prazo de PEDRO LUDOVICO DE ASSIS SARMENTO FILHO em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 15:45

Juntada de termo

03/03/2021, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2021, 09:25

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

18/01/2021, 15:59

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - EPP em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 07:22

Juntada de Certidão

01/12/2020, 12:55

Juntada de certidão

01/12/2020, 12:54

Juntada de petição

30/11/2020, 10:05

Publicado Intimação em 24/11/2020.

24/11/2020, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 18:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2020, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:13

Publicado Intimação em 20/11/2020.

20/11/2020, 00:13

Juntada de Alvará

19/11/2020, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2020, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 15:35

Conclusos para despacho

13/10/2020, 08:07

Juntada de Certidão

13/10/2020, 08:07

Decorrido prazo de PEDRO LUDOVICO DE ASSIS SARMENTO FILHO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:34

Decorrido prazo de PEDRO LUDOVICO DE ASSIS SARMENTO FILHO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:20

Decorrido prazo de PEDRO LUDOVICO DE ASSIS SARMENTO FILHO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:18

Decorrido prazo de PEDRO LUDOVICO DE ASSIS SARMENTO FILHO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:18

Juntada de termo

01/10/2020, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2020, 11:59

Juntada de petição

28/08/2020, 10:37

Juntada de certidão

21/08/2020, 11:42

Juntada de petição

20/08/2020, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2020, 07:27

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

11/08/2020, 20:05

Juntada de protocolo BACENJUD

07/08/2020, 21:18

Juntada de petição

12/05/2020, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 21:22

Conclusos para despacho

13/04/2020, 07:57

Juntada de certidão

13/04/2020, 07:53

Processo Desarquivado

07/04/2020, 17:23

Juntada de embargos de declaração

07/04/2020, 14:55

Arquivado Definitivamente

01/04/2020, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 17:49

Juntada de certidão

02/03/2020, 11:20

Conclusos para despacho

28/02/2020, 14:26

Juntada de certidão

28/02/2020, 14:25

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE ARAUJO E SOUSA DIAS em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 05:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2020, 16:39

Juntada de petição

03/02/2020, 14:57

Juntada de Alvará

29/01/2020, 10:43

Juntada de petição

15/01/2020, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 11:21

Conclusos para despacho

17/12/2019, 07:30

Juntada de certidão

17/12/2019, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 12:20

Conclusos para decisão

04/12/2019, 12:34

Juntada de certidão

03/12/2019, 15:29

Decorrido prazo de PEDRO LUDOVICO DE ASSIS SARMENTO FILHO em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 01:33

Juntada de aviso de recebimento

25/11/2019, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2019, 10:08

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

01/11/2019, 10:07

Juntada de protocolo BACENJUD

26/09/2019, 09:54

Decorrido prazo de PEDRO LUDOVICO DE ASSIS SARMENTO FILHO em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 00:58

Juntada de aviso de recebimento

29/07/2019, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2019, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 11:13

Decorrido prazo de PEDRO LUDOVICO DE ASSIS SARMENTO FILHO em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:25

Conclusos para despacho

14/06/2019, 12:35

Juntada de aviso de recebimento

14/06/2019, 08:36

Juntada de petição

13/06/2019, 12:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/05/2019, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2019, 14:00

Transitado em Julgado em 14/12/2018

29/04/2019, 06:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/04/2019, 06:58

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - EPP em 14/12/2018 23:59:59.

17/12/2018, 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica

23/11/2018, 15:54

Julgado procedente em parte do pedido

22/11/2018, 12:03

Conclusos para julgamento

23/07/2018, 11:00

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 23/07/2018 10:50 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

23/07/2018, 11:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/06/2018, 09:46

Juntada de certidão

08/06/2018, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2018, 08:25

Audiência conciliação designada para 23/07/2018 10:50.

04/06/2018, 11:43

Distribuído por sorteio

04/06/2018, 11:43

Documentos

Sentença (expediente)

•21/02/2024, 09:31

Sentença

•20/02/2024, 12:30

Sentença

•16/02/2024, 06:42

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:30

Despacho

•16/06/2023, 00:01

Despacho

•23/05/2022, 12:46

Sentença (expediente)

•10/05/2022, 13:57

Sentença

•10/05/2022, 11:07

Sentença (expediente)

•05/04/2022, 12:25

Sentença

•05/04/2022, 10:47

Sentença

•02/02/2022, 21:33

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 09:33

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 09:31

Sentença

•07/10/2021, 09:43

Todos os documentos(29)

Sentença (expediente)

•21/02/2024, 09:31

Sentença

•20/02/2024, 12:30

Sentença

•16/02/2024, 06:42

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:30

Despacho

•16/06/2023, 00:01

Despacho

•23/05/2022, 12:46

Sentença (expediente)

•10/05/2022, 13:57

Sentença

•10/05/2022, 11:07

Sentença (expediente)

•05/04/2022, 12:25

Sentença

•05/04/2022, 10:47

Sentença

•02/02/2022, 21:33

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 09:33

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 09:31

Sentença

•07/10/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 11:57

Despacho

•14/07/2021, 22:19

Despacho

•12/03/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 10:58

Despacho

•17/11/2020, 15:35

Despacho

•20/04/2020, 21:22

Despacho

•31/03/2020, 17:49

Despacho

•13/01/2020, 11:21

Despacho

•09/12/2019, 12:20

Despacho

•08/07/2019, 11:13

Petição

•13/06/2019, 12:45

Sentença

•22/11/2018, 12:03