Execução de Título Extrajudicial 0800043-39.2021.8.10.0154 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800043-39.2021.8.10.0154 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2022, 11:20

Transitado em Julgado em 22/02/2022

31/03/2022, 11:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BONAVITA PRIME em 21/02/2022 23:59.

28/02/2022, 12:54

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL BONAVITA PRIME Requerido(a): MARIA PEREIRA FREIRE SENTENÇA Dispensado o relatório ( art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95). Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0800043-39.2021.8.10.0154 Trata-se de pedido de desistência do feito, conforme formulado pelo(a) requerente (ID n° 59139022). No caso em apreço, não há impedimento legal para a desistência da ação, independentemente da concordância do réu. Segundo o disposto no Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)”. Diante do exposto, HOMOLOGO o PEDIDO DE DESISTÊNCIA pelos fundamentos do art. 485, VIII do CPC, e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. P.R.I. Observadas as formalidades legais, Arquivem-se. São José de Ribamar, 27 de janeiro de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar - Respondendo pelo 2º JECCrim de São José de Ribamar

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 14:13

Extinto o processo por desistência

31/01/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 09:48

Juntada de termo

27/01/2022, 09:47

Juntada de petição

17/01/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 22:30

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 23:14

Conclusos para despacho