Agravo em Recurso Especial 0023881-72.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 22/06/2022

27/06/2022, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2022

26/04/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2022, 18:37

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS

25/04/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2022

25/04/2022, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/03/2022, 14:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/03/2022, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

17/03/2022, 14:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2022, 16:30