Execução Fiscal 0801153-80.2018.8.10.0024 - TJMA

Execução Fiscal 0801153-80.2018.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): E. DE S. SANTOS REGO - ME CORRESPONSÁVEL: ELIDA DE SOUSA SANTOS REGO O Excelentíssimo Dr. JOÃO PAULO MELLO – Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Bacabal/MA, na forma da lei. FAZ SABER, nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente do Executado E. DE S. SANTOS REGO - ME e da Corresponsável ELIDA DE SOUSA SANTOS REGO, que, por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Bacabal/MA, tramitam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL 0801153-80.2018.8.10.0024, que lhe move #ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=06.354.468/0001-60). FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) Executado(a) E. DE S. SANTOS REGO - ME, inscrito(a) no CNPJ n° 09.179.363/0001-00, por seu representante legal Elida de Sousa Santos Rego, CPF n° 248.771.132-9, ambos com endereço na Rod. BR 316, s/n KM 361, Centro, nesta cidade, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais), referente(s) à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) aos autos, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos à Execução, na forma da Lei nº 6.830/80 e que, em caso de revelia, lhe será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Fórum Dr. Deuzimar Freitas de Carvalho, s/n, centro, Bacabal/MA. Dado e passado o presente edital, nesta cidade de Bacabal (MA), 3 de fevereiro de 2022. Eu, Allain Frank Neves Oliveira, Auxiliar Judiciário, expedi o presente, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara. Juiz JOÃO PAULO MELO Titular da 2ª Vara Cível Citação - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL nº 0801153-80.2018.8.10.0024

04/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/11/2024

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de ELIDA DE SOUSA SANTOS REGO em 18/03/2024 23:59.

Juntada de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Mandado

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(64)