Procedimento Comum Cível 0858120-88.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0858120-88.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0858120-88.2016.8.10.0001. AUTOR: JONAS RAMOS SANTOS FILHO REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA 8470 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Vistos em correição. Trata-se de Impugnação aos Honorários Periciais, na qual a parte ré se insurge contra o valor arbitrado na decisão ID 28896187 (R$ 3.000,00). Rebelando-se quanto ao valor, a ré sustenta que os trabalhos não ostentaria grande complexidade, requerendo fosse a quantia minorada (R$ 1.045,00). Instado a se manifestar, o perito aceitou a nomeação, mas disse não poder realizar os trabalhos por menos de R$ 1.800,00. O autor não se opôs ao valor arbitrado. No entanto, salientou pela desnecessidade da prova pericial, uma vez que a ação não questiona a lisura do medidor, e sim a revisão das cobranças com valores abusivos. No essencial é o relatório, decido a impugnação. Com efeito, considerando o trabalho a ser desenvolvido pelo expert, consistente em perícia elétrica de razoável complexidade, somado ao tempo dispensado para a sua realização, inclusive com resposta a eventuais quesitos formulados, tomando-se ainda por parâmetro outros valores de processos análogos realizados nesta unidade judiciária, entendo que o valor proposto pelo perito é justo. Assim, arbitro o valor da perícia em R$ 1.800,00 (hum mil, oitocentos reais), que deverão ser depositados integralmente pela parte ré (EQUATORIAL) no prazo de 5 (cinco) dias sob as advertências legais, ao tempo em que HOMOLOGO a nomeação do perito designado. No mais, observe-se a cronologia dos atos no que se refere a parte final da decisão ID 28896187. Intimem-se e notifique-se o perito. Cumpra-se. São Luís (MA), 28 de janeiro de 2022. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital

04/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(17)