Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
04/11/2019
Valor da Causa
R$ 36.799,24
Órgão julgador
1ª Vara de Pinheiro
Partes do Processo
LUIS CARLOS RIBEIRO SILVA
CPF
Autor
MARIA CECILIA PINHEIRO
CPF
Autor
MUNICIPIO DE PINHEIRO
Terceiro
MUNICIPIO DE PINHEIRO- MA
Reu
MUNICIPIO DE PINHEIRO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RUAN VICTOR CHAVES SOARES
OAB/MA 21577·CPF·Representa: Autor
LORENA BEATRIZ ABREU VIANA
OAB/MA 21734·Representa: Autor
CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA
OAB/MA 7613·CPF·Representa: Autor
LUIZ ALFREDO JANSEN DE MELLO FONSECA
OAB/MA 13948·CPF·Representa: Autor
FABRICIO MENDES LOBATO
OAB/MA 6706·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 17/04/2026 23:59.
20/04/2026, 00:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2026, 12:34
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2026, 21:59
Conclusos para despacho
21/01/2026, 14:34
Juntada de Petição de petição
19/01/2026, 13:29
Decorrido prazo de LORENA BEATRIZ ABREU VIANA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:06
Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO JANSEN DE MELLO FONSECA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:06
Decorrido prazo de RUAN VICTOR CHAVES SOARES em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025
30/10/2025, 01:05
Publicado Despacho (expediente) em 30/10/2025.
30/10/2025, 01:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2025, 15:55
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025, 17:07
Conclusos para despacho
10/09/2025, 08:21
Juntada de Certidão
10/09/2025, 08:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 01:10
Documentos
Despacho
•02/02/2026, 21:59
Despacho
•17/09/2025, 17:07
19/01/2026, 13:29
Decorrido prazo de LORENA BEATRIZ ABREU VIANA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:06
Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO JANSEN DE MELLO FONSECA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:06
Decorrido prazo de RUAN VICTOR CHAVES SOARES em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025
30/10/2025, 01:05
Publicado Despacho (expediente) em 30/10/2025.
30/10/2025, 01:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2025, 15:55
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025, 17:07
Conclusos para despacho
10/09/2025, 08:21
Juntada de Certidão
10/09/2025, 08:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 01:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2025, 09:42
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/07/2025, 09:40
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/07/2025, 09:40
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025, 11:51
Conclusos para despacho
23/05/2025, 17:39
Decorrido prazo de LORENA BEATRIZ ABREU VIANA em 07/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:13
Decorrido prazo de RUAN VICTOR CHAVES SOARES em 07/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:13
Decorrido prazo de CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA em 07/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:13
Juntada de petição
06/05/2025, 21:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
20/04/2025, 00:08
Publicado Intimação em 15/04/2025.
20/04/2025, 00:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025, 16:39
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025, 08:29
Conclusos para despacho
26/03/2025, 14:00
Decorrido prazo de RUAN VICTOR CHAVES SOARES em 11/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:23
Decorrido prazo de LORENA BEATRIZ ABREU VIANA em 11/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:23
Decorrido prazo de CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA em 11/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:23
Juntada de petição
10/03/2025, 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
07/02/2025, 09:57
Publicado Intimação em 05/02/2025.
07/02/2025, 09:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025, 14:19
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024, 19:42
Conclusos para decisão
13/11/2024, 15:36
Juntada de cópia de dje
13/11/2024, 15:35
Juntada de petição
18/09/2024, 13:49
Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024, 02:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024, 15:36
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024, 16:46
Conclusos para despacho
01/07/2024, 21:32
Juntada de termo
01/07/2024, 21:32
Juntada de Certidão
01/07/2024, 21:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024, 03:30
Juntada de petição
14/06/2024, 12:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
23/05/2024, 00:30
Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024, 00:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024, 09:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2024, 09:27
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024, 18:01
Conclusos para despacho
08/03/2024, 09:28
Transitado em Julgado em 25/01/2024
08/03/2024, 09:27
Juntada de petição
14/02/2024, 20:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 25/01/2024 23:59.
30/01/2024, 21:24
Decorrido prazo de LORENA BEATRIZ ABREU VIANA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 10:04
Decorrido prazo de RUAN VICTOR CHAVES SOARES em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 10:04
Publicado Sentença (expediente) em 01/12/2023.
01/12/2023, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023, 00:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2023, 11:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023, 11:04
Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2023, 19:36
Conclusos para despacho
23/10/2023, 14:50
Juntada de Certidão
23/10/2023, 14:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 02:12
Decorrido prazo de RUAN VICTOR CHAVES SOARES em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 02:48
Decorrido prazo de LORENA BEATRIZ ABREU VIANA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 02:48
Publicado Intimação em 11/07/2023.
14/07/2023, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
14/07/2023, 01:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023, 10:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2023, 10:29
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023, 17:51
Juntada de petição
23/12/2022, 15:00
Conclusos para despacho
25/10/2022, 08:28
Juntada de Certidão
25/10/2022, 08:28
Juntada de Certidão
25/10/2022, 08:22
Juntada de protocolo
19/06/2022, 18:56
Juntada de petição
19/06/2022, 18:54
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022, 10:17
Conclusos para julgamento
28/03/2022, 11:41
Juntada de termo
28/03/2022, 11:41
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/03/2022 11:00 1ª Vara de Pinheiro.
21/03/2022, 08:25
Decorrido prazo de RUAN VICTOR CHAVES SOARES em 14/02/2022 23:59.
04/03/2022, 02:32
Decorrido prazo de CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA em 14/02/2022 23:59.
04/03/2022, 02:32
Decorrido prazo de LORENA BEATRIZ ABREU VIANA em 14/02/2022 23:59.
04/03/2022, 02:30
Juntada de petição
02/03/2022, 20:46
Publicado Intimação em 07/02/2022.
17/02/2022, 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
17/02/2022, 16:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PROCESSO Nº: 0802416-29.2019.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [] PARTE(S) REQUERENTE(S): LUIS CARLOS RIBEIRO SILVA e outros Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: RUAN VICTOR CHAVES SOARES - MA21577, LORENA BEATRIZ ABREU VIANA - MA21734 e Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA - MA7613-A, PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE PINHEIRO Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: FABRICIO MENDES LOBATO - MA6706, TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO - MA10640 INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Pelo presente expediente, intimo o(a) Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: RUAN VICTOR CHAVES SOARES - MA21577, LORENA BEATRIZ ABREU VIANA - MA21734, Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA - MA7613-A, para tomar(em) conhecimento da audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 15/03/2022 11:00hs. As partes ficam intimadas na pessoa de seus procuradores. OBS. 1: Por medida de segurança e em conformidade com Portaria expedida por esta unidade, A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. No dia e hora supra designados todos os envolvidos devem estar disponíveis e munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, onde serão observados os regramentos processuais para a produção da prova oral. OBS. 2: Vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo, de acordo com a RESOLUÇÃO-GP16/2012-TJ/MA, na qual consta que os registros da audiência serão feitos de forma audiovisual, com advertência acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros a pessoas estranhas ao processo (art. 2º, VI). OBS. 3: Quaisquer dúvidas e informações entrar em contato com a Secretaria Judicial da 1ª Vara através do telefone/WhatsApp: 98 3381-8257. OBS. 4: Segue LINK e SENHA de acesso à sala de videoconferência: LINK: http://vc.tjma.jus.br/vara1pin - LOGIN: seu nome - SENHA: tjma1234 Pinheiro/MA, 3 de fevereiro de 2022. JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara.
04/02/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022, 14:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2022, 14:43
Juntada de petição
09/12/2021, 15:44
Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/03/2022 11:00 1ª Vara de Pinheiro.
06/12/2021, 13:14
Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
06/12/2021, 13:13
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2021 11:30 1ª Vara de Pinheiro.
06/12/2021, 13:02
Decorrido prazo de RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021, 10:27
Decorrido prazo de FABRICIO MENDES LOBATO em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021, 10:27
Decorrido prazo de GEYSE MARA LIMA PIMENTA em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021, 10:27
Decorrido prazo de RUAN VICTOR CHAVES SOARES em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021, 10:27
Decorrido prazo de INACIO HIGO MORAES CASTRO em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021, 10:27
Decorrido prazo de LORENA BEATRIZ ABREU VIANA em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021, 10:27
Decorrido prazo de CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021, 10:27
Decorrido prazo de RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021, 10:24
Decorrido prazo de RUAN VICTOR CHAVES SOARES em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021, 10:24
Decorrido prazo de CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021, 10:24
Decorrido prazo de INACIO HIGO MORAES CASTRO em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021, 10:24
Decorrido prazo de FABRICIO MENDES LOBATO em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021, 10:24
Decorrido prazo de GEYSE MARA LIMA PIMENTA em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021, 10:24
Decorrido prazo de LORENA BEATRIZ ABREU VIANA em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021, 10:24
Juntada de petição
24/11/2021, 11:39
Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
24/11/2021, 02:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021, 10:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2021, 10:40
Juntada de Certidão
05/10/2021, 17:14
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 06/12/2021 11:30 1ª Vara de Pinheiro.
05/10/2021, 17:14
Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
05/10/2021, 01:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021, 08:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2021, 08:51
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 07/10/2021 08:30 1ª Vara de Pinheiro.
24/09/2021, 14:04
Juntada de Certidão
24/09/2021, 14:02
Decorrido prazo de RUAN VICTOR CHAVES SOARES em 27/07/2021 23:59.
07/08/2021, 03:02
Decorrido prazo de RUAN VICTOR CHAVES SOARES em 27/07/2021 23:59.
07/08/2021, 03:01
Decorrido prazo de CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021, 23:07
Decorrido prazo de LORENA BEATRIZ ABREU VIANA em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021, 23:07
Juntada de petição
27/07/2021, 21:54
Publicado Intimação em 20/07/2021.
25/07/2021, 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
25/07/2021, 10:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021, 13:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2021, 13:09
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 24/09/2021 08:30 1ª Vara de Pinheiro.
29/06/2021, 12:18
Juntada de Certidão
29/06/2021, 12:17
Decorrido prazo de FABRICIO MENDES LOBATO em 16/06/2021 23:59:59.
22/06/2021, 01:21
Decorrido prazo de RUAN VICTOR CHAVES SOARES em 08/06/2021 23:59:59.
17/06/2021, 04:41
Decorrido prazo de LORENA BEATRIZ ABREU VIANA em 08/06/2021 23:59:59.
17/06/2021, 04:41
Juntada de petição
02/06/2021, 09:48
Publicado Intimação em 14/05/2021.
14/05/2021, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021, 03:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021, 09:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2021, 09:45
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 15/07/2021 15:00 em/para 1ª Vara de Pinheiro .