Execução de Título Extrajudicial 0800621-28.2021.8.10.0016 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800621-28.2021.8.10.0016 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 08:14

Decorrido prazo de GENTILBERTH MORAES SILVA JUNIOR em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 09:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK 1? ETAPA em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 17:12

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 05:35

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 05:35

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADRIANO SANTOS ARAUJO - MA7830-A Promovido: GENTILBERTH MORAES SILVA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: KATHERINNE DUARTE GUIMARAES - MA18567 Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, XLVII - intimação das partes processuais para ficarem cientes da decisão prolatada nos autos, conforme teor transcrito a seguir: "DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Avenida Casemiro Júnior, 260- Anil, São Luís/MA - CEP: 65.045-180 - Fone: 3259-8541 ATO ORDINATÓRIO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800621-28.2021.8.10.0016 | PJE Promovente: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK 1? ETAPA Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de exceção de pré-executividade, onde o réu alega a presente execução é indevida, pois uma das dívidas está prescrita e a outra foi paga.Intimado a manifestar-se o autor ficou inerte.Possui razão à parte ré.São duas as taxas de condomínio cobradas pelo autor. A primeira é do mês de outubro de 2013. A segunda é de julho de 2019. Com relação à primeira, ela está prescrita, como alega o executado, já que a ação foi proposta em julho de 2021, e não há prova de interrupção da prescrição.A segunda, por sua vez, foi paga em 05 de julho de 2019, conforme comprovante juntado pelo executado em id 54544912.Assim, a execução é indevida. Indefiro o pedido de condenação do autor ao pagamento dobro de valor cobrado, pois não se trata de repetição de indébito. Não houve pagamento a maior.Indefiro também a condenação do exequente em honorários, pois não é o caso de litigância de má-fé, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9099/95.Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade e julgo extinta a presente execução com base no artigo 803, III do CPC.P.R.I. e Cumpra-se.Após, arquive-se, procedendo às devidas baixas.São Luís (MA), 29 de março de 2022 José Ribamar Serra Juiz Auxiliar respondendo pelo 11º JECRC" São Luís/MA, Quarta-feira, 20 de Abril de 2022. ALEXSANDRA CRISTINA MELO CASTRO Servidora do 11º Juizado Especial Cível

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADRIANO SANTOS ARAUJO - MA7830-A Promovido: GENTILBERTH MORAES SILVA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: KATHERINNE DUARTE GUIMARAES - MA18567 Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, XLVII - intimação das partes processuais para ficarem cientes da decisão prolatada nos autos, conforme teor transcrito a seguir: "DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Avenida Casemiro Júnior, 260- Anil, São Luís/MA - CEP: 65.045-180 - Fone: 3259-8541 ATO ORDINATÓRIO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800621-28.2021.8.10.0016 | PJE Promovente: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK 1? ETAPA Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de exceção de pré-executividade, onde o réu alega a presente execução é indevida, pois uma das dívidas está prescrita e a outra foi paga.Intimado a manifestar-se o autor ficou inerte.Possui razão à parte ré.São duas as taxas de condomínio cobradas pelo autor. A primeira é do mês de outubro de 2013. A segunda é de julho de 2019. Com relação à primeira, ela está prescrita, como alega o executado, já que a ação foi proposta em julho de 2021, e não há prova de interrupção da prescrição.A segunda, por sua vez, foi paga em 05 de julho de 2019, conforme comprovante juntado pelo executado em id 54544912.Assim, a execução é indevida. Indefiro o pedido de condenação do autor ao pagamento dobro de valor cobrado, pois não se trata de repetição de indébito. Não houve pagamento a maior.Indefiro também a condenação do exequente em honorários, pois não é o caso de litigância de má-fé, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9099/95.Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade e julgo extinta a presente execução com base no artigo 803, III do CPC.P.R.I. e Cumpra-se.Após, arquive-se, procedendo às devidas baixas.São Luís (MA), 29 de março de 2022 José Ribamar Serra Juiz Auxiliar respondendo pelo 11º JECRC" São Luís/MA, Quarta-feira, 20 de Abril de 2022. ALEXSANDRA CRISTINA MELO CASTRO Servidora do 11º Juizado Especial Cível

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADRIANO SANTOS ARAUJO - MA7830-A Promovido: GENTILBERTH MORAES SILVA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: KATHERINNE DUARTE GUIMARAES - MA18567 Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, XLVII - intimação das partes processuais para ficarem cientes da decisão prolatada nos autos, conforme teor transcrito a seguir: "DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Avenida Casemiro Júnior, 260- Anil, São Luís/MA - CEP: 65.045-180 - Fone: 3259-8541 ATO ORDINATÓRIO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800621-28.2021.8.10.0016 | PJE Promovente: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK 1? ETAPA Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de exceção de pré-executividade, onde o réu alega a presente execução é indevida, pois uma das dívidas está prescrita e a outra foi paga.Intimado a manifestar-se o autor ficou inerte.Possui razão à parte ré.São duas as taxas de condomínio cobradas pelo autor. A primeira é do mês de outubro de 2013. A segunda é de julho de 2019. Com relação à primeira, ela está prescrita, como alega o executado, já que a ação foi proposta em julho de 2021, e não há prova de interrupção da prescrição.A segunda, por sua vez, foi paga em 05 de julho de 2019, conforme comprovante juntado pelo executado em id 54544912.Assim, a execução é indevida. Indefiro o pedido de condenação do autor ao pagamento dobro de valor cobrado, pois não se trata de repetição de indébito. Não houve pagamento a maior.Indefiro também a condenação do exequente em honorários, pois não é o caso de litigância de má-fé, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9099/95.Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade e julgo extinta a presente execução com base no artigo 803, III do CPC.P.R.I. e Cumpra-se.Após, arquive-se, procedendo às devidas baixas.São Luís (MA), 29 de março de 2022 José Ribamar Serra Juiz Auxiliar respondendo pelo 11º JECRC" São Luís/MA, Quarta-feira, 20 de Abril de 2022. ALEXSANDRA CRISTINA MELO CASTRO Servidora do 11º Juizado Especial Cível

21/04/2022, 00:00

Cancelada a movimentação processual

20/04/2022, 12:26

Desentranhado o documento

20/04/2022, 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 12:24

Documentos

Decisão

•12/04/2022, 10:22

Despacho

•12/01/2022, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADRIANO SANTOS ARAUJO - MA7830-A Promovido: GENTILBERTH MORAES SILVA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: KATHERINNE DUARTE GUIMARAES - MA18567 Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, XLVII - intimação das partes processuais para ficarem cientes da decisão prolatada nos autos, conforme teor transcrito a seguir: "DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Avenida Casemiro Júnior, 260- Anil, São Luís/MA - CEP: 65.045-180 - Fone: 3259-8541 ATO ORDINATÓRIO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800621-28.2021.8.10.0016 | PJE Promovente: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK 1? ETAPA Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de exceção de pré-executividade, onde o réu alega a presente execução é indevida, pois uma das dívidas está prescrita e a outra foi paga.Intimado a manifestar-se o autor ficou inerte.Possui razão à parte ré.São duas as taxas de condomínio cobradas pelo autor. A primeira é do mês de outubro de 2013. A segunda é de julho de 2019. Com relação à primeira, ela está prescrita, como alega o executado, já que a ação foi proposta em julho de 2021, e não há prova de interrupção da prescrição.A segunda, por sua vez, foi paga em 05 de julho de 2019, conforme comprovante juntado pelo executado em id 54544912.Assim, a execução é indevida. Indefiro o pedido de condenação do autor ao pagamento dobro de valor cobrado, pois não se trata de repetição de indébito. Não houve pagamento a maior.Indefiro também a condenação do exequente em honorários, pois não é o caso de litigância de má-fé, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9099/95.Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade e julgo extinta a presente execução com base no artigo 803, III do CPC.P.R.I. e Cumpra-se.Após, arquive-se, procedendo às devidas baixas.São Luís (MA), 29 de março de 2022 José Ribamar Serra Juiz Auxiliar respondendo pelo 11º JECRC" São Luís/MA, Quarta-feira, 20 de Abril de 2022. ALEXSANDRA CRISTINA MELO CASTRO Servidora do 11º Juizado Especial Cível

21/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de GENTILBERTH MORAES SILVA JUNIOR em 06/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO PARK 1? ETAPA em 06/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

Publicado Intimação em 22/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

Publicado Intimação em 22/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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