Cumprimento de sentença 0800244-46.2019.8.10.0107 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800244-46.2019.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800244-46.2019.8.10.0107. EXEQUENTE: WIRAJANE BARROS DE SANTANA - MA8004-A RÉ (U): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado (a) do (a) Ré (u):Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: CLARISSA DE MELO CAVALCANTE - CE19722 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR (A): FRANCISCO CARLOS PEREIRA DE SOUSA Advogado (a) do (a) Autor (a): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas. Em petição com documentos juntada aos autos, Id. 58181071, o requerido informa o cumprimento das obrigações de pagar impostas pela sentença exarada. Por sua vez, em petição de Id. 61326796, o autor requereu a expedição de alvará. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, observa-se que restou comprovado o adimplemento do débito a título de condenação por danos, consoante comprovante de depósito em conta judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará Judicial para levantamento do valor depositado em Id. 58181073 em nome da exequente. Defiro o pedido de levantamento de alvará destacado referente aos honorários sucumbenciais, no valor de 10% da condenação, expedido em nome do advogado da parte exequente. Ademais, tendo em vista a RESOL GP 44/2020 que altera a RESOL GP 46/2018, a expedição do alvará deverá ocorrer com a utilização do Selo de Fiscalização Judicial oneroso. Publique-se via DJe. Registre-se. Intimem-se. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, 3 de março de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

09/03/2022, 00:00

—

Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de WIRAJANE BARROS DE SANTANA em 10/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de WIRAJANE BARROS DE SANTANA em 10/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 04/11/2022 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de termo de juntada

Juntada de petição

Decorrido prazo de WIRAJANE BARROS DE SANTANA em 20/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(86)