Execução de Título Extrajudicial 0800770-09.2018.8.10.0055 - TJMA

Juntada de termo

24/05/2023, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 23/11/2022 23:59.

25/11/2022, 16:21

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 14:45

Transitado em Julgado em 23/11/2022

25/11/2022, 14:43

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE SANTA HELENA Requerido: JOAQUIM JULIO MORAES DE ALMEIDA SENTENÇA Intimação - PROCESSO nº 0800770-09.2018.8.10.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MUNICIPIO DE SANTA HELENA em desfavor de JOAQUIM JULIO MORAES DE ALMEIDA, todos qualificados nos autos. Despacho de id 55993630 determina a intimação da parte autora para indicar bens passíveis de penhora, seguido por certidão de escoamento integral do prazo, sem manifestação (ID67249078). É o breve relatório. Decido. O processo é um instrumento por meio do qual as partes buscam garantir a satisfação dos seus direitos perante o Judiciário, devendo dar prosseguimento ao feito quando intimadas para se manifestar acerca dos atos processuais, estando sujeitas a sanções em caso de negligência. In casu, trata-se de feito em que a parte autora não vem dando o regular andamento processual, razão pela qual é de se entender pela ausência superveniente do interesse de agir, acarretando a extinção do processo por ausência de uma das condições da ação. Compulsando os autos, verifico que fora determinada a intimação da parte requerente para praticar ato necessário ao prosseguimento do feito em decorrência de longo lapso temporal de tramitação desta ação. Contudo, deixou transcorrer o prazo sem manifestação, sendo o seu silêncio interpretado como falta de interesse no julgamento da presente demanda. Desse modo, uma vez que o processo se encontra paralisado, apesar de a parte autora ter sido intimada para indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do feito e promover o andamento do processo, a extinção do processo é medida que se impõe, pois a manutenção da tramitação desta ação, sem qualquer manifestação da parte autora, demonstra a inutilidade do provimento. Assim o sendo, em outro sentido não se pode concluir, senão aquele que converge para a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, nos termos do artigo 485, VI, Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, tendo em vista a ausência de interesse processual no prosseguimento da presente ação. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 10:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/09/2022, 21:21

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 09:45

Juntada de Certidão

19/05/2022, 09:41

Decorrido prazo de JUNNYELSON PACHECO SA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 13:46

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MUNICIPIO DE SANTA HELENA Adv.: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JUNNYELSON PACHECO SA - MA10838 Requerido: JOAQUIM JULIO MORAES DE ALMEIDA DESPACHO Intimação - PROCESSO nº 0800770-09.2018.8.10.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a parte requerente para tomar ciência da certidão retro bem como para indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção ou suspensão do feito, pelo prazo de 1 ano, após o qual se inicia o curso do prazo prescricional. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Petição Inicial 18091310185549300000013452878 INICIAL - EXECUÇÃO - M. SANTA HELENA x JOAQUIM JÚLIO ALMEIDA Documento Diverso 18091310185587700000013452989 DOC. 01 - ATOS CONSTITUTIVOS Documento de Identificação 18091310185640700000013453022 DOC. 02 - PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO PROCURADOR GERAL Portaria ou Designação 18091310185725000000013453028 DOC. 03 - PROC. ADMIN. 5689-2001 - ACORDÃO PL-TCE nº 830-2003 Documento Diverso 18091310185812600000013453992 DOC. 04 - CÁLCULO - TJDFT - ATUALIZAÇÃO ATÉ 12.09.2018 Documento Diverso 18091310185874900000013453071 DOC. 05 - CÁLCULO - TJDFT - ATUALIZAÇÃO ATÉ 10.01.2003 Documento Diverso 18091310185913500000013453072 Despacho Despacho 18100412511511600000013933336 Citação Citação 18120314060743400000015166442 Diligência Diligência 19040815403716700000017757811 JOAQUIM JULIO Diligência 19040815403739700000017757814 Certidão Certidão 20040621280580200000028215139 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 21092109450412300000049644075 CALCULO 0800770-09.2018.8.10.0055 Cálculo 21092109450430600000049644079 Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) 21092809210700000000050054458 SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 11:03

Conclusos para despacho

06/10/2021, 10:43

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/09/2021, 09:21

Juntada de recibo (sisbajud)

22/09/2021, 19:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Santa Helena.

21/09/2021, 09:45

Conta Atualizada

21/09/2021, 09:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/04/2020, 21:28

Juntada de Certidão

06/04/2020, 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2019, 15:40

Juntada de Petição de diligência

08/04/2019, 15:40

Expedição de Mandado

03/12/2018, 14:06

Outras Decisões

04/10/2018, 12:51

Conclusos para despacho

17/09/2018, 14:26

Distribuído por sorteio

13/09/2018, 10:20

—

Juntada de termo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 23/11/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/11/2022

Publicado Intimação em 06/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JUNNYELSON PACHECO SA em 24/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 07/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

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