Agravo em Recurso Especial 0003561-13.2014.8.10.0123 - TJMA | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ALBERTINO SOUSA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA

Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

11/04/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 11/04/2023

11/04/2023, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023

15/03/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2023

14/03/2023, 06:10

Não conhecido o recurso de ALBERTINO SOUSA

14/03/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/02/2023, 13:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/02/2023, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

26/01/2023, 18:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2023, 06:10