Procedimento Comum Cível 0800975-79.2020.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pedreiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 17:46

Decorrido prazo de VINICIUS DA COSTA SILVA em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 11:09

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2022.

06/06/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 06:29

Decorrido prazo de VINICIUS DA COSTA SILVA em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:46

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 10:07

Transitado em Julgado em 26/05/2022

27/05/2022, 10:06

Juntada de petição

27/05/2022, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ITAMAR CARVALHO DE SOUSA ADOVOGADO: JOÃO RODRIGUES DA SILVA SALES - OAB/MA 17217 E VINICIUS DA COSTA SILVA - OAB/MA 16221 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 3º, inciso V, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/ notifico a parte autora, para que querendo se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre os documentos juntados ao ID 66306402. Pedreiras/MA, Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 ANA ROSA OLIVEIRA DA SILVA Secretaria Judicial da 1ª Vara ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0800975-79.2020.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ITAMAR CARVALHO DE SOUSA ADOVOGADO: JOÃO RODRIGUES DA SILVA SALES - OAB/MA 17217 E VINICIUS DA COSTA SILVA - OAB/MA 16221 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 3º, inciso V, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/ notifico a parte autora, para que querendo se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre os documentos juntados ao ID 66306402. Pedreiras/MA, Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 ANA ROSA OLIVEIRA DA SILVA Secretaria Judicial da 1ª Vara ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0800975-79.2020.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 10:52

Juntada de Certidão

26/05/2022, 10:50

Juntada de Certidão

26/05/2022, 10:42

Juntada de petição

06/05/2022, 12:21

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 17:46

Decorrido prazo de VINICIUS DA COSTA SILVA em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 11:09

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2022.

06/06/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 06:29

Decorrido prazo de VINICIUS DA COSTA SILVA em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:46

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 10:07

Transitado em Julgado em 26/05/2022

27/05/2022, 10:06

Juntada de petição

27/05/2022, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ITAMAR CARVALHO DE SOUSA ADOVOGADO: JOÃO RODRIGUES DA SILVA SALES - OAB/MA 17217 E VINICIUS DA COSTA SILVA - OAB/MA 16221 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 3º, inciso V, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/ notifico a parte autora, para que querendo se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre os documentos juntados ao ID 66306402. Pedreiras/MA, Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 ANA ROSA OLIVEIRA DA SILVA Secretaria Judicial da 1ª Vara ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0800975-79.2020.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ITAMAR CARVALHO DE SOUSA ADOVOGADO: JOÃO RODRIGUES DA SILVA SALES - OAB/MA 17217 E VINICIUS DA COSTA SILVA - OAB/MA 16221 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 3º, inciso V, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/ notifico a parte autora, para que querendo se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre os documentos juntados ao ID 66306402. Pedreiras/MA, Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 ANA ROSA OLIVEIRA DA SILVA Secretaria Judicial da 1ª Vara ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0800975-79.2020.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 10:52

Juntada de Certidão

26/05/2022, 10:50

Juntada de Certidão

26/05/2022, 10:42

Juntada de petição

06/05/2022, 12:21

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ITAMAR CARVALHO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOAO RODRIGO DA CRUZ SALES - MA17217, VINICIUS DA COSTA SILVA - MA16221 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tratam os presentes autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por ITAMAR CARVALHO DE SOUSA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, qualificados na inicial. No ID retro consta levantamento de alvará judicial. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que restou demonstrado o adimplemento do débito, consoante levantamento do débito exequendo mediante alvará judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0800975-79.2020.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC1. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 14 de abril de 2022. ARTUR GUSTAVO AZEVEDO DO NASCIMENTO Juiz de Direito, respondendo PORTARIA-CGJ - 2362022 1 Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2022, 10:15

Conclusos para despacho

14/03/2022, 08:56

Juntada de Certidão

14/03/2022, 08:55

Juntada de petição

21/02/2022, 15:07

Juntada de Certidão

14/02/2022, 19:13

Juntada de Certidão

14/02/2022, 12:46

Juntada de Alvará

11/02/2022, 08:22

Juntada de Alvará

11/02/2022, 08:21

Juntada de petição

08/02/2022, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO RODRIGO DA CRUZ SALES - MA17217, VINICIUS DA COSTA SILVA - MA16221 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO 1. DE ORDEM DO MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DE PEDREIRAS, e em atenção ao OFC CIRC-GCGJ - 542020, recomendando como Boa Prática a iniciativa deste juízo em instituir procedimentos para viabilizar o pagamento de alvarás judiciais, tendo em vista a mudança na rotina de funcionamento de fóruns e agências bancárias, decorrente da pandemia da Covid-19, INTIMO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA: 1.1. COMPROVAR O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS INCIDENTES SOBRE A EXPEDIÇÃO DE SELO DE FISCALIZAÇÃO ONEROSO referente aos honorários sucumbenciais; 1.2. INFORMAR nos autos os respectivos DADOS BANCÁRIOS para viabilizar a expedição de Alvarás Judiciais de transferência eletrônica, evitando assim o contato presencial desnecessário entre os servidores do Fórum com os advogados, e evitando ainda o deslocamento dos advogados ou do Oficial de Justiça desta Vara até a Agência Bancária.. Pedreiras/MA, 3 de fevereiro de 2022. JOSEMAR HENRIQUE TAVARES DA SILVA SOUSA SATURNINO Secretaria Judicial da 1ª Vara ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo nº 0800975-79.2020.8.10.0051 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ITAMAR CARVALHO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a)

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO RODRIGO DA CRUZ SALES - MA17217, VINICIUS DA COSTA SILVA - MA16221 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO 1. DE ORDEM DO MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DE PEDREIRAS, e em atenção ao OFC CIRC-GCGJ - 542020, recomendando como Boa Prática a iniciativa deste juízo em instituir procedimentos para viabilizar o pagamento de alvarás judiciais, tendo em vista a mudança na rotina de funcionamento de fóruns e agências bancárias, decorrente da pandemia da Covid-19, INTIMO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA: 1.1. COMPROVAR O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS INCIDENTES SOBRE A EXPEDIÇÃO DE SELO DE FISCALIZAÇÃO ONEROSO referente aos honorários sucumbenciais; 1.2. INFORMAR nos autos os respectivos DADOS BANCÁRIOS para viabilizar a expedição de Alvarás Judiciais de transferência eletrônica, evitando assim o contato presencial desnecessário entre os servidores do Fórum com os advogados, e evitando ainda o deslocamento dos advogados ou do Oficial de Justiça desta Vara até a Agência Bancária.. Pedreiras/MA, 3 de fevereiro de 2022. JOSEMAR HENRIQUE TAVARES DA SILVA SOUSA SATURNINO Secretaria Judicial da 1ª Vara ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo nº 0800975-79.2020.8.10.0051 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ITAMAR CARVALHO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a)

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 15:44

Juntada de Certidão

03/02/2022, 15:43

Juntada de Certidão

02/02/2022, 14:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

22/01/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 06:22

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

22/01/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 06:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2021, 11:11

Juntada de Certidão

17/12/2021, 11:09

Juntada de Certidão

17/12/2021, 11:08

Juntada de Certidão

17/11/2021, 15:40

Juntada de petição

17/11/2021, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 16:15

Juntada de Certidão

19/10/2021, 16:13

Juntada de petição

19/10/2021, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2021, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2021, 09:41

Juntada de Certidão

15/10/2021, 09:40

Transitado em Julgado em 07/10/2021

15/10/2021, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 09:26

Decorrido prazo de VINICIUS DA COSTA SILVA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2021, 16:06

Julgado procedente o pedido

23/08/2021, 12:14

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 12:12

Juntada de informações prestadas

31/05/2021, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 23:31

Juntada de petição

24/05/2021, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2021, 11:52

Juntada de

03/05/2021, 11:51

Juntada de laudo pericial

03/05/2021, 11:50

Decorrido prazo de VINICIUS DA COSTA SILVA em 29/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 15:18

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO DA CRUZ SALES em 29/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 15:18

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO DA CRUZ SALES em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de VINICIUS DA COSTA SILVA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 03:45

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2021.

08/04/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 22:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 22:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2021, 22:54

Juntada de Ato ordinatório

05/04/2021, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

25/03/2021, 21:52

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

25/03/2021, 21:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2021, 18:05

Nomeado perito

23/03/2021, 17:22

Conclusos para despacho

20/03/2021, 19:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2021, 19:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2021, 19:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2021, 18:16

Conclusos para despacho

19/03/2021, 23:48

Juntada de Certidão

19/03/2021, 23:48

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2021, 10:51

Nomeado perito

04/03/2021, 22:14

Conclusos para despacho

02/03/2021, 18:33

Juntada de Certidão

06/11/2020, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 18:58

Conclusos para despacho

07/07/2020, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2020, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2020, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2020, 10:55

Outras Decisões

15/06/2020, 10:32

Decorrido prazo de VINICIUS DA COSTA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 07:24

Decorrido prazo de VINICIUS DA COSTA SILVA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:25

Conclusos para despacho

12/06/2020, 10:40

Juntada de petição

12/06/2020, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 23:21

Juntada de Ato ordinatório

11/05/2020, 23:18

Juntada de Petição

11/05/2020, 21:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2020, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 18:39

Conclusos para despacho

05/05/2020, 16:44

Juntada de Certidão

05/05/2020, 16:44

Juntada de petição

05/05/2020, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2020, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 14:43

Conclusos para despacho

03/05/2020, 23:00

Distribuído por sorteio

03/05/2020, 22:48

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 10:42

Sentença

•18/04/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 16:13

Petição

•19/10/2021, 15:39

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 10:42

Sentença

•18/04/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 16:13

Petição

•19/10/2021, 15:39

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 09:40

Sentença

•23/08/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 22:54

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 22:54

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 22:54

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 22:53

Decisão

•23/03/2021, 17:22

Despacho

•20/03/2021, 18:16

Decisão

•04/03/2021, 22:14

Despacho

•06/11/2020, 18:58

Decisão

•15/06/2020, 10:32

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 23:18

Despacho

•06/05/2020, 18:39

Despacho

•04/05/2020, 14:43