Apelação Cível 0801474-75.2019.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALSAS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BALSAS

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE BALSAS-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE BALSAS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BALSAS

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE BALSAS-MA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS

Terceiro

ERIK AUGUSTO COSTA E SILVA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

SINARIA GOMES LIMA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/01/2022, 13:56

Baixa Definitiva

13/01/2022, 13:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/01/2022, 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de SINARIA GOMES LIMA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 10:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/08/2021, 11:30

Juntada de petição

26/08/2021, 10:33

Publicado Acórdão (expediente) em 12/08/2021.

13/08/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 01:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2021, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2021, 13:49

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/01/2022, 13:56

Baixa Definitiva

13/01/2022, 13:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/01/2022, 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•13/01/2022, 11:50

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•10/08/2021, 13:49

13/01/2022, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de SINARIA GOMES LIMA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 10:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/08/2021, 11:30

Juntada de petição

26/08/2021, 10:33

Publicado Acórdão (expediente) em 12/08/2021.

13/08/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 01:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2021, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2021, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 13:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e não-provido

09/08/2021, 21:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2021, 15:00

Juntada de parecer do ministério público

15/07/2021, 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/07/2021, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2021, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2021, 12:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/06/2021, 19:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2021, 10:27

Juntada de parecer

09/03/2021, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 20:50

Recebidos os autos

03/11/2020, 09:47

Conclusos para despacho

03/11/2020, 09:47

Distribuído por sorteio

03/11/2020, 09:47

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•10/08/2021, 13:49

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/08/2021, 13:46

ACÓRDÃO

•09/08/2021, 21:52

DESPACHO

•22/02/2021, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2020, 19:20

SENTENÇA

•13/04/2020, 22:24

DESPACHO

•01/11/2019, 18:29

DESPACHO

•02/09/2019, 09:08

DECISÃO

•17/05/2019, 17:48