Execução Fiscal 0833652-89.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2018

Valor da Causa

R$ 104.360,19

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 13:25

Determinado o arquivamento

17/03/2023, 16:17

Conclusos para despacho

17/03/2023, 15:11

Juntada de petição

20/10/2022, 14:05

Publicado Intimação em 09/09/2022.

15/09/2022, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

15/09/2022, 23:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo nº 0833652-89.2018.8.10.0001 Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte executada para que comprove o pagamento das custas processuais no valor de 3.597,97, conforme cálculo da Contadoria id. 66357426, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme § 3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009. OBSERVAÇÃO: O valor da condenação das custas processuais deverá ser pago através de Boleto Bancário disponível no site do Tribunal de Justiça/MA (www.tjma.jus.br), por meio do Sistema Gerador de Custas→Atos Diversos→Boleto Avulso (preencher com valor referente à condenação e clica em calcular)→Gerar Guia→preencher a guia com dados do processo respectivo (selecionando na opção serventia: Contadoria Judicial de São Luís -Fórum Des. Sarney Costa)→Gerar Guia→Imprimir o boleto gerado. São Luís - MA, Terça-feira, 06 de Setembro de 2022. FRANCY CLAUDIA PEREIRA DA SILVA Auxiliar Judiciário

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 11:58

Juntada de ato ordinatório

06/09/2022, 11:56

Transitado em Julgado em 31/03/2022

06/09/2022, 11:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

09/05/2022, 15:21

Realizado cálculo de custas

09/05/2022, 15:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2022, 09:50

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 09:50

Juntada de petição

31/03/2022, 22:03

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 13:25

Determinado o arquivamento

17/03/2023, 16:17

Conclusos para despacho

17/03/2023, 15:11

Juntada de petição

20/10/2022, 14:05

Publicado Intimação em 09/09/2022.

15/09/2022, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

15/09/2022, 23:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo nº 0833652-89.2018.8.10.0001 Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte executada para que comprove o pagamento das custas processuais no valor de 3.597,97, conforme cálculo da Contadoria id. 66357426, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme § 3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009. OBSERVAÇÃO: O valor da condenação das custas processuais deverá ser pago através de Boleto Bancário disponível no site do Tribunal de Justiça/MA (www.tjma.jus.br), por meio do Sistema Gerador de Custas→Atos Diversos→Boleto Avulso (preencher com valor referente à condenação e clica em calcular)→Gerar Guia→preencher a guia com dados do processo respectivo (selecionando na opção serventia: Contadoria Judicial de São Luís -Fórum Des. Sarney Costa)→Gerar Guia→Imprimir o boleto gerado. São Luís - MA, Terça-feira, 06 de Setembro de 2022. FRANCY CLAUDIA PEREIRA DA SILVA Auxiliar Judiciário

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 11:58

Juntada de ato ordinatório

06/09/2022, 11:56

Transitado em Julgado em 31/03/2022

06/09/2022, 11:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

09/05/2022, 15:21

Realizado cálculo de custas

09/05/2022, 15:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2022, 09:50

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 09:50

Juntada de petição

31/03/2022, 22:03

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 03/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:21

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROC. N. 0833652-89.2018.8.10.0001 Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHAO contra BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, objetivando o recebimento da quantia apontada nas CDAs juntada aos autos. No curso do processo, o Estado peticionou informando que a dívida foi devidamente liquidada (id. 50871886). Dessa forma, haja vista que o débito já fora devidamente quitado DECLARO satisfeita a obrigação, julgando extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais, a serem calculados pela Secretaria Judicial. Proceda-se como determinado pela Resolução 29/2009 do TJMA e pela Lei de Custas (Lei Estadual nº. 9.109/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2022, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2021, 13:01

Conclusos para despacho

14/09/2021, 09:26

Juntada de petição

16/08/2021, 21:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2021, 19:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/06/2021, 10:15

Conclusos para despacho

07/06/2021, 16:59

Juntada de protocolo BACENJUD

07/06/2021, 16:57

Juntada de petição

13/09/2019, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2019, 09:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2019, 09:29

Conclusos para decisão

30/03/2019, 10:30

Juntada de Certidão

30/03/2019, 10:29

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 08:13

Juntada de aviso de recebimento

06/02/2019, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2018, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 13:00

Conclusos para despacho

30/07/2018, 16:04

Distribuído por sorteio

24/07/2018, 14:37

Documentos

Decisão

•17/03/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 09:50

Petição

•31/03/2022, 22:03

Sentença

•22/09/2021, 13:01

Decisão

•08/06/2021, 10:15

Decisão

•25/04/2019, 09:29

Despacho

•07/08/2018, 13:00