Procedimento Comum Cível 0803852-64.2021.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.940,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 10:29

Transitado em Julgado em 09/05/2023

16/05/2023, 10:24

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:18

Publicado Intimação em 10/04/2023.

15/04/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

15/04/2023, 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 10:55

Julgado improcedente o pedido

03/04/2023, 16:50

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:36

Conclusos para despacho

05/10/2022, 20:01

Juntada de termo

05/10/2022, 20:00

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803852-64.2021.8.10.0048. REQUERENTE: ANTONIO BARBOSA DO LAGO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SUAREIDE REGO DE ARAUJO - MA12508-A REQUERIDO: BANCO CETELEM DE S P A C H O Após a apresentação de réplica pela parte requerente, sobreveio a petição ID nº 69391052, na qual o Banco requerido noticia o falecimento do autor, consoante informação obtida a partir de consulta à situação cadastral do CPF. Desta forma, sendo a o direito pleiteado de natureza transmissível, determino a INTIMAÇÃO do advogado do autor, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, promova a habilitação dos herdeiros, sob pena de extinção do feito. Itapecuru-Mirim, datado e assinado eletronicamente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim – MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 10:29

Transitado em Julgado em 09/05/2023

16/05/2023, 10:24

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:18

Publicado Intimação em 10/04/2023.

15/04/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

15/04/2023, 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 10:55

Julgado improcedente o pedido

03/04/2023, 16:50

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:36

Conclusos para despacho

05/10/2022, 20:01

Juntada de termo

05/10/2022, 20:00

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803852-64.2021.8.10.0048. REQUERENTE: ANTONIO BARBOSA DO LAGO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SUAREIDE REGO DE ARAUJO - MA12508-A REQUERIDO: BANCO CETELEM DE S P A C H O Após a apresentação de réplica pela parte requerente, sobreveio a petição ID nº 69391052, na qual o Banco requerido noticia o falecimento do autor, consoante informação obtida a partir de consulta à situação cadastral do CPF. Desta forma, sendo a o direito pleiteado de natureza transmissível, determino a INTIMAÇÃO do advogado do autor, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, promova a habilitação dos herdeiros, sob pena de extinção do feito. Itapecuru-Mirim, datado e assinado eletronicamente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim – MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2022, 00:00

Juntada de petição

16/08/2022, 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 19:28

Juntada de petição

16/06/2022, 15:50

Juntada de réplica à contestação

09/05/2022, 15:28

Conclusos para despacho

24/04/2022, 09:41

Juntada de Certidão

24/04/2022, 09:41

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 13:55

Publicado Intimação em 22/03/2022.

25/03/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

25/03/2022, 02:49

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 03/03/2022 23:59.

24/03/2022, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803852-64.2021.8.10.0048. REQUERENTE: ANTONIO BARBOSA DO LAGO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SUAREIDE REGO DE ARAUJO - OAB/MA12508-A REQUERIDO: BANCO CETELEM D E C I S Ã O Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 98 e 99 do CPC. Quanto ao pedido de tutela antecipada, vale ressaltar que o artigo 300 do Código de Processo Civil leciona que o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, presentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. In casu, entendo que neste momento, os documentos trazidos aos autos não são suficientes para conferir a probabilidade do direito da parte autora, bem como o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. Os fatos são controvertidos e somente poderão ser melhor analisados sob o crivo do contraditório. Isto posto, indefiro a tutela antecipada pleiteada. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC), sob pena da aplicação dos efeitos da revelia prevista no art. 344 do CPC. Contestado o pedido inicial, intime-se o(a) autor(a) para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeçam-se os expedientes necessários. A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 19:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 19:55

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 18:44

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803852-64.2021.8.10.0048. REQUERENTE: ANTONIO BARBOSA DO LAGO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SUAREIDE REGO DE ARAUJO - OAB/MA12508-A REQUERIDO: BANCO CETELEM D E C I S Ã O Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 98 e 99 do CPC. Quanto ao pedido de tutela antecipada, vale ressaltar que o artigo 300 do Código de Processo Civil leciona que o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, presentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. In casu, entendo que neste momento, os documentos trazidos aos autos não são suficientes para conferir a probabilidade do direito da parte autora, bem como o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. Os fatos são controvertidos e somente poderão ser melhor analisados sob o crivo do contraditório. Isto posto, indefiro a tutela antecipada pleiteada. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC), sob pena da aplicação dos efeitos da revelia prevista no art. 344 do CPC. Contestado o pedido inicial, intime-se o(a) autor(a) para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeçam-se os expedientes necessários. A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 16:12

Juntada de contestação

03/02/2022, 16:07

Publicado Citação em 21/01/2022.

22/01/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 13:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2021, 15:23

Conclusos para decisão

28/10/2021, 10:59

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 10:59

Documentos

Sentença

•03/04/2023, 16:50

Despacho

•11/08/2022, 19:28

Decisão

•06/12/2021, 15:23