Procedimento Comum Cível 0800467-41.2020.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2020

Valor da Causa

R$ 11.775,00

Órgão julgador

Vara Única de Riachão

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

10/08/2023, 15:55

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 18:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:51

Juntada de petição

19/05/2023, 15:01

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:54

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 17:42

Juntada de Certidão

12/05/2023, 17:41

Juntada de protocolo

12/05/2023, 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 18:45

Juntada de Certidão

11/05/2023, 18:44

Juntada de Certidão

11/05/2023, 18:43

Juntada de petição

19/01/2023, 16:26

Todas as movimentações(94)

Juntada de petição

10/08/2023, 15:55

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 18:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:51

Juntada de petição

19/05/2023, 15:01

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:54

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:54

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 17:42

Juntada de Certidão

12/05/2023, 17:41

Juntada de protocolo

12/05/2023, 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 18:45

Juntada de Certidão

11/05/2023, 18:44

Juntada de Certidão

11/05/2023, 18:43

Juntada de petição

19/01/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 08:32

Conclusos para despacho

31/08/2022, 17:59

Juntada de Certidão

31/08/2022, 17:59

Juntada de petição

22/08/2022, 09:56

Juntada de petição

21/08/2022, 16:21

Juntada de informações prestadas

19/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 08:34

Publicado Intimação em 15/07/2022.

17/07/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 PARTE RÉ: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do DESPACHO, a seguir transcrito(a): " DESPACHO/MANDADO Convém observar que se trata de cumprimento de sentença, processando-se nos próprios autos. Por conseguinte, deve-se atenção ao rito do artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil. Intimação - PROCESSO N° 0800467-41.2020.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE INTIME-SE o Executado para realizar o pagamento dos valores exequendos, acrescidos dos encargos moratórios, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, caso deseje, o Executado poderá ofertar impugnação aos cálculos apresentados, nos termos do art. 525 do CPC, oferecendo, desde logo, seus próprios cálculos. Em não havendo pagamento ou impugnação, intime-se a parte exequente, caso possua advogado, para a atualização da dívida, no prazo de 10 (dez) dias, acrescentando-se a multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, §1º, do CPC, mais 10% (dez por cento) referente a honorários advocatícios, se a parte estiver representada. Caso a parte exequente não possua advogado, proceda a Secretaria Judicial à realização dos cálculos necessários, nos mesmos termos acima delineados. Após, ascendam os autos conclusos. SERVE ESTE COMO MANDADO PARA TODOS OS FINS. Riachão (MA), 7 de julho de 2022. FRANCISCO BEZERRA SIMOES Juiz Titular da Comarca de Riachão/MA"

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 15:15

Conclusos para despacho

26/03/2022, 00:19

Juntada de Certidão

26/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 14/02/2022 23:59.

24/03/2022, 22:57

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/02/2022 23:59.

24/03/2022, 22:57

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 PARTE RÉ: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO, a seguir transcrito(a): "ATO ORDINATÓRIOProvimento n 022/2018 - COGER/MaranhãoDe ordem, do MM. Juiz de Direito, Titular desta Comarca, intimo as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos, bem como requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 05(cinco) dias.Riachão-MA, 3 de fevereiro de 2022MARIA DE LOURDES DE SOUSA COELHO163659" Intimação - PROCESSO N° 0800467-41.2020.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 16:27

Juntada de Certidão

03/02/2022, 16:24

Juntada de petição

02/02/2022, 09:06

Juntada de decisão

15/12/2021, 07:48

Recebidos os autos

15/12/2021, 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/10/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 11:20

Conclusos para decisão

01/09/2021, 12:16

Juntada de Certidão

01/09/2021, 12:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 15:39

Juntada de contrarrazões

25/08/2021, 10:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:30

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:30

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 06:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2021, 17:43

Juntada de Certidão

03/08/2021, 11:02

Juntada de Certidão

03/08/2021, 11:00

Juntada de petição

21/07/2021, 14:56

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2021, 17:45

Julgado procedente em parte do pedido

25/06/2021, 16:24

Conclusos para julgamento

12/06/2021, 00:13

Juntada de Certidão

12/06/2021, 00:12

Juntada de petição

10/06/2021, 11:38

Juntada de petição

07/06/2021, 17:45

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2021, 15:19

Juntada de Certidão

01/03/2021, 11:29

Conclusos para despacho

27/02/2021, 22:19

Juntada de Certidão

27/02/2021, 22:18

Juntada de contestação

25/02/2021, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 14:29

Conclusos para despacho

02/02/2021, 17:26

Juntada de Certidão

02/02/2021, 17:25

Juntada de petição

31/01/2021, 20:57

Publicado Intimação em 21/01/2021.

28/01/2021, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

15/01/2021, 03:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 14:23

Juntada de aviso de recebimento

05/11/2020, 15:50

Conclusos para despacho

01/10/2020, 09:17

Juntada de aviso de recebimento

24/09/2020, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2020, 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2020, 09:48

Juntada de petição

16/06/2020, 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2020, 17:03

Juntada de Certidão

22/05/2020, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 15:54

Conclusos para despacho

04/05/2020, 08:57

Juntada de Certidão

04/05/2020, 08:56

Juntada de petição

02/05/2020, 21:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 16:54

Conclusos para despacho

02/04/2020, 11:14

Distribuído por sorteio

02/04/2020, 09:43

Despacho

•09/01/2023, 08:32

Despacho

•07/07/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 16:24

Petição

•02/02/2022, 09:06

Decisão (expediente)

•18/11/2021, 11:58

Decisão

•18/11/2021, 09:24

Decisão (expediente)

•27/10/2021, 08:23

Decisão

•26/10/2021, 15:57

Despacho

•18/10/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 11:01

Sentença

•25/06/2021, 16:24

Despacho

•02/05/2021, 15:19

Despacho

•23/02/2021, 14:29

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 18:44

Despacho

•09/01/2023, 08:32

Despacho

•07/07/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 16:24

Petição

•02/02/2022, 09:06

Decisão (expediente)

•18/11/2021, 11:58

Decisão

•18/11/2021, 09:24

Decisão (expediente)

•27/10/2021, 08:23

Decisão

•26/10/2021, 15:57

Despacho

•18/10/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 11:01

Sentença

•25/06/2021, 16:24

Despacho

•02/05/2021, 15:19

Despacho

•23/02/2021, 14:29

Despacho

•11/01/2021, 14:23

Despacho

•18/05/2020, 15:54

Despacho

•13/04/2020, 16:54