Procedimento Comum Cível 0800211-58.2022.8.10.0040 - TJMA

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 08:19

Transitado em Julgado em 28/10/2022

19/05/2023, 08:19

Decorrido prazo de NELMA SKHIRLEY SILVA MARINHO em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:36

Decorrido prazo de NELMA SKHIRLEY SILVA MARINHO em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:36

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NELMA SKHIRLEY SILVA MARINHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS FARIAS DOS SANTOS - MA16145-A REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0800211-58.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos. NELMA SKHIRLEY SILVA MARINHOingressou com o presente Ação Anulatória de Débito c/c Indenização por Danos Morais em face do EQUATORIAL MARANHÃO. A Ré apresentou preliminar de inépcia da inicial. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Decido. No caso em tela, constata-se que a autora ajuizou a presente demanda com pedido de declaração de inexistência de débito, em razão de valor abusivo, mas nos seus fundamentos reclama de faturas e valores diversos do pedido, impossibilitando seguimento do feito, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Dessa forma, pela ausência de pressuposto processual, deve ser EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Pelo exame dos autos, verifica-se que a hipótese apresentada de fato se subsume aos casos de extinção por falta de pressuposto de desenvolvimento regular do processo. Dessa forma, essa sua pretensão deduzida não pode ser apreciada por inépcia da inicial. Ex positis, lastreado no artigo 485, IV do Código de Processo Civil, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Com o trânsito em julgado, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se, com baixas. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Imperatriz, 30 de setembro de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 10:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/09/2022, 08:43

Juntada de petição

05/07/2022, 15:40

Conclusos para decisão

05/07/2022, 12:05

Juntada de termo

05/07/2022, 12:05

Juntada de Certidão

05/07/2022, 09:55

Recebidos os autos do CEJUSC

05/07/2022, 09:55

Conciliação infrutífera

05/07/2022, 09:37

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 05/07/2022 09:30 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.

05/07/2022, 09:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP

05/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/02/2022 23:59.

22/03/2022, 00:20

Juntada de protocolo

20/03/2022, 20:26

Publicado Intimação em 03/03/2022.

08/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

08/03/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NELMA SKHIRLEY SILVA MARINHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS FARIAS DOS SANTOS - MA16145 RÉU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo a requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Domingo, 27 de Fevereiro de 2022 IRAILDE DE SOUSA CASTRO Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo nº: 0800211-58.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2022, 15:41

Juntada de Certidão

27/02/2022, 15:41

Juntada de contestação

25/02/2022, 18:38

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 19:51

Juntada de protocolo

04/02/2022, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NELMA SKHIRLEY SILVA MARINHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS FARIAS DOS SANTOS - MA16145 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Intimo as partes da audiência de CONCILIAÇÃO, do Tipo: Processual por videoconferência Sala: 2ª SALA VIRTUAL Data: 05/07/2022 Hora: 09:30, que se realizará mediante videoconferência através do link, abaixo: SALA 2 - https://vc.tjma.jus.br/2cejuscimps2, SENHA: cejusc1234 Imperatriz, Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 IRAILDE DE SOUSA CASTRO Técnica Judiciária Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol. COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0800211-58.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: NELMA SKHIRLEY SILVA MARINHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS FARIAS DOS SANTOS - MA16145 REQUERENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol. COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0800211-58.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de Ação de Indenização c/c Pedido de Tutela de Urgência, proposta por NELMA SKHIRLEY SILVA MARINHO, devidamente qualificado, contra EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, qualificada nos autos, pretendendo, em sede de cognição sumária, que o requerido deixe de negativar a parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, não suspender o fornecimento de energia elétrica, bem como requer o cancelamento das faturas correspondente a a novembro e dezembro de 2021. Autos conclusos. Decido. Nos termos do art. 300 do CPC/2015, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. As provas colacionadas pela parte autora são, em sede de tutela provisória de urgência, insuficientes para o convencimento das suas alegações, faltando-lhe o requisito da probabilidade do direito, até porque se vislumbra, de imediato, a necessidade de outras provas, além das já existentes, para a sustentação de seu direito. Além disso, ressalto que, a análise do pleito neste momento, se confunde com o próprio mérito da avença. Por tais razões, INDEFIRO, por ora, o pedido da tutela de urgência. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para possível realização de audiência de conciliação, nos termos dos arts. 165 a 168 do CPC. Cite-se a parte ré, na forma do art.335, CPC/2015. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Após, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, assim como indicarem os pontos que entendem controvertidos na presente ação, a serem sopesados quando da prolação de despacho saneador, nos termos do artigo 357, do CPC. Com a superação dos prazos assinalados, devem os autos ser conclusos. Cumpra-se Imperatriz/MA, 26 de janeiro de 2022. Eilson Santos da Silva Juiz de Direito, respondendo – Portaria – CGJ - 44912021

04/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2022, 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 17:32

Juntada de Certidão

03/02/2022, 17:31

Audiência Processual por videoconferência designada para 05/07/2022 09:30 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.

03/02/2022, 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 17:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/01/2022, 14:52

Conclusos para decisão

06/01/2022, 16:06

Distribuído por sorteio

06/01/2022, 16:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/10/2022

Decorrido prazo de NELMA SKHIRLEY SILVA MARINHO em 27/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 27/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de NELMA SKHIRLEY SILVA MARINHO em 27/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 27/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 05/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(40)