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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOROutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2019

Valor da Causa

R$ 19.960,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

JOSE ANTENOR PINHEIRO DOS REIS

CPF

Autor

RAYSSA ROSSANA DE SOUZA GONCALVES

Terceiro

LATAM AIR LINES BRASIL

Terceiro

ELTON

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

Advogados / Representantes

JANICE JACQUES POSSAPP

OAB/MA 11632·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/MA 13871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

JOSE ANTENOR PINHEIRO DOS REIS

CPF

Autor

RAYSSA ROSSANA DE SOUZA GONCALVES

Terceiro

LATAM AIR LINES BRASIL

Terceiro

ELTON

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIR LINES

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP SA

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM S/A

Terceiro

AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S. A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 13:18

Transitado em Julgado em 14/02/2022

15/03/2022, 13:17

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 17:15

Decorrido prazo de JANICE JACQUES POSSAPP em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 17:14

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

29/01/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0844409-11.2019.8.10.0001. REQUERENTE: JOSE ANTENOR PINHEIRO DOS REIS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JANICE JACQUES POSSAPP - MA11632-A REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - MA13871-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Cuida-se de demanda judicial em que JOSE ANTENOR PINHEIR

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 13:07

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 21:21

Homologada a Transação

03/12/2021, 13:54

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 11:24

Juntada de Certidão

01/12/2021, 11:24

Juntada de petição

29/11/2021, 13:59

Juntada de petição

25/11/2021, 16:07

Juntada de petição

25/11/2021, 14:16

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 13:18

Transitado em Julgado em 14/02/2022

15/03/2022, 13:17

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 17:15

Decorrido prazo de JANICE JACQUES POSSAPP em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 17:14

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Documentos

Sentença

•03/12/2021, 13:54

Despacho

•11/11/2021, 13:33

29/01/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

29/01/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0844409-11.2019.8.10.0001. REQUERENTE: JOSE ANTENOR PINHEIRO DOS REIS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JANICE JACQUES POSSAPP - MA11632-A REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - MA13871-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Cuida-se de demanda judicial em que JOSE ANTENOR PINHEIR

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 13:07

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 21:21

Homologada a Transação

03/12/2021, 13:54

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 11:24

Juntada de Certidão

01/12/2021, 11:24

Juntada de petição

29/11/2021, 13:59

Juntada de petição

25/11/2021, 16:07

Juntada de petição

25/11/2021, 14:16

Publicado Intimação em 19/11/2021.

20/11/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

20/11/2021, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 13:33

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 27/05/2020 23:59:59.

09/06/2020, 10:09

Conclusos para decisão

11/05/2020, 09:26

Juntada de Certidão

11/05/2020, 09:24

Juntada de petição

09/05/2020, 17:50

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2020, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2020, 09:16

Juntada de Ato ordinatório

08/04/2020, 09:15

Juntada de Certidão

08/04/2020, 09:14

Juntada de contestação

07/04/2020, 15:13

Juntada de aviso de recebimento

17/03/2020, 11:14

Juntada de Certidão

21/02/2020, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2020, 12:54

Juntada de Mandado

12/02/2020, 12:53

Juntada de Certidão

12/02/2020, 12:48

Juntada de petição

02/12/2019, 19:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2019, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/11/2019, 12:08

Conclusos para despacho

29/10/2019, 15:55

Distribuído por sorteio

28/10/2019, 12:06

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 09:16

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 09:15

Decisão

•05/11/2019, 12:08