Cumprimento de sentença 0807448-85.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2018

Valor da Causa

R$ 35.931,94

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 01:04

Publicado Sentença (expediente) em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2026, 12:35

Juntada de Certidão

13/02/2026, 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 12:27

Homologada a Transação

10/02/2026, 10:37

Conclusos para despacho

14/10/2025, 15:49

Juntada de termo

14/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:22

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 15:20

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 01:04

Publicado Sentença (expediente) em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença (expediente)

•13/02/2026, 12:27

Sentença

•10/02/2026, 10:37

13/02/2026, 12:35

Juntada de Certidão

13/02/2026, 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 12:27

Homologada a Transação

10/02/2026, 10:37

Conclusos para despacho

14/10/2025, 15:49

Juntada de termo

14/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:22

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 15:20

Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:15

Processo Desarquivado

04/09/2025, 10:14

Juntada de termo

04/09/2025, 10:14

Juntada de petição

29/08/2025, 10:56

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 09:15

Processo Desarquivado

26/05/2025, 09:14

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

21/05/2025, 16:58

Juntada de petição

02/04/2025, 09:55

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:37

Juntada de termo

28/01/2025, 12:35

Juntada de petição

15/12/2024, 13:32

Publicado Intimação em 11/03/2024.

17/03/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 14:12

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 13:24

Juntada de petição

24/02/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 16:44

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:20

Juntada de termo

14/11/2023, 15:19

Juntada de Certidão

14/11/2023, 15:18

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:37

Decorrido prazo de THALES AUGUSTO BATISTA MARTINS em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:36

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:00

Decorrido prazo de THALES AUGUSTO BATISTA MARTINS em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:00

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:30

Decorrido prazo de THALES AUGUSTO BATISTA MARTINS em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:30

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:51

Decorrido prazo de THALES AUGUSTO BATISTA MARTINS em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:51

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 05:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 15:02

Juntada de Certidão

15/09/2023, 14:53

Juntada de petição

15/09/2023, 14:52

Juntada de protocolo

14/09/2023, 15:41

Juntada de Certidão

06/09/2023, 10:02

Juntada de Certidão

15/05/2023, 09:40

Juntada de petição

20/04/2023, 15:23

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:17

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:17

Decorrido prazo de SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

15/04/2023, 01:12

Publicado Intimação em 06/03/2023.

15/04/2023, 01:12

Publicado Intimação em 23/01/2023.

13/04/2023, 07:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

16/01/2023, 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 15:29

Conclusos para despacho

27/11/2022, 01:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2022, 01:10

Juntada de petição

25/11/2022, 12:57

Juntada de Certidão

23/11/2022, 09:56

Recebidos os autos

23/11/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ÁGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 03 LTDA. Advogado: Gustavo Augusto Hanum Sardinha (OAB/MA 19.073-A) AGRAVADO: THALES AUGUSTO BATISTA MARTINS Advogado: Silvestre Ramos Carvalho Júnior (OAB/MA 18.404) INTIMAÇÃO Intimo a parte agravada para apresentar resposta. São Luís, 07 de março de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat. 189282 Intimação - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 0807448-85.2018.8.10.0040

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807448-85.2018.8.10.0040. RECORRENTE: ÁGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 03 LTDA ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA (OAB/GO 23.151) RECORRIDO: THALES AUGUSTO BATISTA MARTINS ADVOGADO: SILVESTRE RAMOS CARVALHO JÚNIOR (OAB/MA 18.404) DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Decisão (expediente) - RECURSO ESPECIAL CÍVEL NÚMERO Trata-se de recurso especial interposto por Água Brasil SPE Imperatriz 03 Ltda., com fundamento no artigo 105, III, alíneas ‘a’ e ‘c’, da Constituição Federal, visan

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ÁGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 03 LTDA. Advogado: Gustavo Augusto Hanum Sardinha (OAB/MA 19.073-A) RECORRIDO: THALES AUGUSTO BATISTA MARTINS Advogado: Silvestre Ramos Carvalho Júnior (OAB/MA 18.404) INTIMAÇÃO Intimo a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. São Luís, 13 de janeiro de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat. 189282 Intimação - RECURSO ESPECIAL 0807448-85.2018.8.10.0040

14/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/01/2022, 12:40

Juntada de Certidão

20/10/2021, 16:01

Juntada de recurso especial

20/10/2021, 13:56

Recebidos os autos

19/10/2021, 08:10

Juntada de despacho

19/10/2021, 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/04/2020, 16:04

Juntada de ato ordinatório

22/04/2020, 16:02

Juntada de contrarrazões

28/01/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 09:41

Conclusos para decisão

03/12/2019, 11:44

Juntada de termo

03/12/2019, 11:43

Juntada de petição

05/02/2019, 14:48

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 10:06

Juntada de petição

04/02/2019, 16:26

Juntada de apelação

04/02/2019, 16:16

Decorrido prazo de SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR em 01/02/2019 23:59:59.

04/02/2019, 03:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2019, 15:54

Publicado Sentença (expediente) em 13/12/2018.

13/12/2018, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2018, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2018, 09:19

Publicado Sentença (expediente) em 13/12/2018.

13/12/2018, 09:19

Julgado procedente o pedido

08/11/2018, 10:51

Conclusos para julgamento

26/10/2018, 16:32

Juntada de petição

10/10/2018, 14:26

Juntada de contestação

20/09/2018, 18:00

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 29/08/2018 15:00 3ª Vara Cível de Imperatriz.

29/08/2018, 16:12

Juntada de petição

28/08/2018, 15:27

Juntada de diligência

17/08/2018, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2018, 16:39

Publicado Intimação em 08/08/2018.

08/08/2018, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2018, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2018, 15:50

Expedição de Mandado

06/08/2018, 15:50

Audiência conciliação designada para 29/08/2018 15:00.

05/07/2018, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 18:16

Conclusos para decisão

18/06/2018, 14:57

Distribuído por sorteio

18/06/2018, 14:57

Despacho

•01/10/2025, 15:20

Sentença (expediente)

•26/05/2025, 09:15

Sentença

•21/05/2025, 16:58

Despacho

•30/01/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 14:53

Despacho

•06/12/2022, 15:29

Petição

•25/11/2022, 12:57

Decisão (expediente)

•22/02/2022, 11:40

Decisão

•18/02/2022, 11:35

Documento Diverso

•20/10/2021, 13:56

Documento Diverso

•20/10/2021, 13:56

Documento Diverso

•20/10/2021, 13:56

Documento Diverso

•20/10/2021, 13:56

Todos os documentos(29)

Sentença (expediente)

•13/02/2026, 12:27

Sentença

•10/02/2026, 10:37

Despacho

•01/10/2025, 15:20

Sentença (expediente)

•26/05/2025, 09:15

Sentença

•21/05/2025, 16:58

Despacho

•30/01/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 14:53

Despacho

•06/12/2022, 15:29

Petição

•25/11/2022, 12:57

Decisão (expediente)

•22/02/2022, 11:40

Decisão

•18/02/2022, 11:35

Documento Diverso

•20/10/2021, 13:56

Documento Diverso

•20/10/2021, 13:56

Documento Diverso

•20/10/2021, 13:56

Documento Diverso

•20/10/2021, 13:56

Documento Diverso

•20/10/2021, 13:56

Documento Diverso

•20/10/2021, 13:56

Acórdão (expediente)

•27/09/2021, 14:14

Acórdão

•27/09/2021, 13:57

Despacho

•05/05/2021, 20:12

Acórdão (expediente)

•22/11/2020, 16:16

Acórdão

•20/11/2020, 15:43

Despacho

•23/04/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 16:02

Despacho

•22/01/2020, 09:41

Sentença (expediente)

•11/12/2018, 17:23

Sentença (expediente)

•11/12/2018, 17:23

Sentença

•08/11/2018, 10:51

Despacho

•05/07/2018, 18:16