Execução de Título Extrajudicial 0800125-96.2021.8.10.0113 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800125-96.2021.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A REQUERIDO(A/S): CARIMA FRUTOS DO MAR LTDA - ME e outros ENDEREÇO: CARIMA FRUTOS DO MAR LTDA - ME Avenida principal, 35, Centro, RAPOSA - MA - CEP: 65138-000 JADIEL CONCEICAO RIBEIRO Rua das Verbenas, 6, AP702 C J GONC FILHO, Ponta D'Areia, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-640 DECISÃO 1. À vista do pleito de ID 61783926, observo que a parte exequente requer citação do representante legal da empresa executada, Hildeberto Valentim Conceição Ribeiro, tal como consta do ID 42635891, no endereço ali constante, qual seja, Avenida Principal, n.º 35, Centro, Raposa/MA, CEP 63.138-000. 2. Outrossim, noticia a morte do executado JADIEL CONCEIÇÃO RIBEIRO, requerendo a citação de seu espólio. 3. Nada obstante, observo que o endereço declinado, como sendo do representante legal da executada, é o mesmo indicado na inicial, constando diligência de citação no mesmo endereço, com certidão negativa da Oficiala de Justiça, no ID 50973040, ali também sendo informado que o responsável pelo estabelecimento seria o pretenso de cujus Jadiel Conceição. 4. De mais a mais, o exequente requer a citação do espólio do executado, sem prova da morte ou qualificação do espólio, sucessores ou herdeiros, tampouco menciona eventual abertura de inventário. 5. Destarte, Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE RAPOSA VARA ÚNICA PROCESSO. n.º 0800125-96.2021.8.10.0113 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização, Juros, Correção Monetária] REQUERENTE(S): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte exequente, por seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar novo endereço para citação do representante legal da empresa, bem como, no mesmo prazo, apresentar qualificação completa do espólio de JADIEL CONCEIÇÃO RIBEIRO, com a respectiva certidão de óbito e informação de eventual existência de inventário ou arrolamento sumário, de modo a constar o inventariante ou administrador do espólio ou, ainda, seus sucessores e/ou herdeiros, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. 6. Ato contínuo, caso satisfeitos os requisitos acima, e em atenção às disposições contidas no Código de Processo Civil, em especial àquelas referentes a falecimento de parte e da sucessão da mesma nos autos de processo em tramitação, certifique-se se houve ajuizamento de ação de habilitação em relação ao executado. 7. Certificado negativamente, com base no art. 313, I c/c seus §§ 2.º e 4.º, todos do CPC/2015, determino a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo-se efetuar a intimação do exequente, por seu causídico, para promover a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 2 (dois) meses, devendo-se seguir o rito do procedimento especial de habilitação, consoante art. 687 e ss. do CPC/2015. 8. Oportunamente, caso apresentado novo endereço do representante legal da empresa executada, Hildeberto Valentim Conceição Ribeiro, dessemelhante do indicado na inicial, proceda-se à citação do mesmo, sem prejuízo das demais diligências, nos moldes do despacho de ID 42854109. Caso contrário, certifique-se. 9. Não satisfeitos os requisitos do item "5" ou superado o prazo in albis, certifique-se e voltem-me conclusos para deliberação. 10. O presente despacho servirá de mandado/ofício para os fins legais. Raposa (MA), data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza de Direito

19/09/2022, 00:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de guias de recolhimento, depósito ou custas

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Recebidos os autos

Juntada de Certidão

Expedição de Ato Ordinatório.

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Todas as movimentações(79)