Procedimento Comum Cível 0820560-15.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2016

Valor da Causa

R$ 5.216,80

Órgão julgador

3ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 17:15

Transitado em Julgado em 31/10/2022

19/12/2022, 17:14

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0820560-15.2016.8.10.0001. REQUERENTE: MANOEL ANDRADE PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JOSILENE CAMARA CALADO - MA5315-A REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação judicial, de partes as acima mencionadas. Informado o falecimento da parte autora (ID 53582629). Determinada intimação para manifestação da parte autora, por sua advogada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo (ID 59899459), o que foi cumprido, mas a advogada da parte autora restou silente (ID 55038974). É o relatório. Passo a decidir. Informado o falecimento da parte autora, oportunizou-se a habilitação de eventuais herdeiros, inclusive se promovendo a bastante intimação por meio da advogada da parte autora, que nada manifestou. O processo será extinto sem resolução de mérito quando, falecida a parte, não houver a bastante habilitação de seus eventuais herdeiros no prazo de 30 (trinta) dias (art. 76, §1º, c/c art. 485, X, CPC). Do exposto, jugo extinto o processo, sem resolução de mérito. Custas processuais ex lege. Sem condenação em honorários. Transitado em julgado, adotadas as providências usuais, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Serve como mandado/carta de citação e/ou intimação. São Luís, data e horário do sistema. André B. P. Santos Juiz de Direito, respondendo

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 11:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/09/2022, 09:21

Juntada de petição

28/04/2022, 13:34

Conclusos para despacho

19/04/2022, 15:34

Juntada de Certidão

31/03/2022, 10:51

Decorrido prazo de JOSILENE CAMARA CALADO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 15:07

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0820560-15.2016.8.10.0001. REQUERENTE: MANOEL ANDRADE PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JOSILENE CAMARA CALADO - MA5315-A REQUERIDO: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A DECISÃO Compulsando os autos, verifico constar informação, por parte do banco requerido, de falecimento do autor no ano de 2020, com a juntada do comprovante da situação cadastral no CPF (ID 53582647). Como é cediço a morte do autor gera a suspensão da ação (art. 313, I, CPC/2015). Desse modo, a suspensão do feito é a medida que se impõe. Não obstante, determino a intimação da advogada da parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda juntada da certidão de óbito do demandante, bem como à habilitação nos presentes autos do cônjuge, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, devidamente fundamentados de forma a demonstrar a existência de vínculo de parentesco ou qualquer outro hábil para a habilitação, sob pena de configuração de falha processual a ensejar a extinção do feito sem resolução do mérito (CPC, §1o, 76 c/c artigo 485, inciso IV). Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022. LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza Auxiliar respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 19:54

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 17:15

Transitado em Julgado em 31/10/2022

19/12/2022, 17:14

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0820560-15.2016.8.10.0001. REQUERENTE: MANOEL ANDRADE PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JOSILENE CAMARA CALADO - MA5315-A REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação judicial, de partes as acima mencionadas. Informado o falecimento da parte autora (ID 53582629). Determinada intimação para manifestação da parte autora, por sua advogada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo (ID 59899459), o que foi cumprido, mas a advogada da parte autora restou silente (ID 55038974). É o relatório. Passo a decidir. Informado o falecimento da parte autora, oportunizou-se a habilitação de eventuais herdeiros, inclusive se promovendo a bastante intimação por meio da advogada da parte autora, que nada manifestou. O processo será extinto sem resolução de mérito quando, falecida a parte, não houver a bastante habilitação de seus eventuais herdeiros no prazo de 30 (trinta) dias (art. 76, §1º, c/c art. 485, X, CPC). Do exposto, jugo extinto o processo, sem resolução de mérito. Custas processuais ex lege. Sem condenação em honorários. Transitado em julgado, adotadas as providências usuais, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Serve como mandado/carta de citação e/ou intimação. São Luís, data e horário do sistema. André B. P. Santos Juiz de Direito, respondendo

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 11:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/09/2022, 09:21

Juntada de petição

28/04/2022, 13:34

Conclusos para despacho

19/04/2022, 15:34

Juntada de Certidão

31/03/2022, 10:51

Decorrido prazo de JOSILENE CAMARA CALADO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 15:07

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0820560-15.2016.8.10.0001. REQUERENTE: MANOEL ANDRADE PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JOSILENE CAMARA CALADO - MA5315-A REQUERIDO: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A DECISÃO Compulsando os autos, verifico constar informação, por parte do banco requerido, de falecimento do autor no ano de 2020, com a juntada do comprovante da situação cadastral no CPF (ID 53582647). Como é cediço a morte do autor gera a suspensão da ação (art. 313, I, CPC/2015). Desse modo, a suspensão do feito é a medida que se impõe. Não obstante, determino a intimação da advogada da parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda juntada da certidão de óbito do demandante, bem como à habilitação nos presentes autos do cônjuge, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, devidamente fundamentados de forma a demonstrar a existência de vínculo de parentesco ou qualquer outro hábil para a habilitação, sob pena de configuração de falha processual a ensejar a extinção do feito sem resolução do mérito (CPC, §1o, 76 c/c artigo 485, inciso IV). Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022. LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza Auxiliar respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 19:54

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

31/01/2022, 18:06

Conclusos para despacho

26/10/2021, 11:58

Juntada de Certidão

25/10/2021, 10:02

Decorrido prazo de JOSILENE CAMARA CALADO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 19:17

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 11:42

Conclusos para decisão

01/10/2021, 12:33

Juntada de petição

29/09/2021, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2020, 19:42

Conclusos para despacho

05/06/2019, 10:36

Juntada de petição

01/03/2019, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica

16/05/2018, 12:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

16/05/2018, 10:00

Juntada de termo

19/06/2017, 17:39

Conclusos para decisão

23/05/2017, 12:58

Juntada de Petição de contestação

09/05/2017, 11:26

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 03/05/2017 23:59:59.

04/05/2017, 00:21

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 17/04/2017 23:59:59.

18/04/2017, 00:50

Decorrido prazo de MANOEL ANDRADE PINHEIRO em 27/03/2017 23:59:59.

28/03/2017, 00:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2017, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2017, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica

16/03/2017, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2017, 12:56

Concedida a Antecipação de tutela

14/03/2017, 17:02

Conclusos para decisão

27/06/2016, 18:40

Juntada de Petição de petição

15/06/2016, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica

07/06/2016, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2016, 11:43

Distribuído por sorteio

23/05/2016, 16:56

Conclusos para decisão

23/05/2016, 16:56

Documentos

Sentença

•30/09/2022, 09:21

Decisão

•31/01/2022, 18:06

Despacho

•05/10/2021, 11:42

Despacho

•19/05/2020, 19:42

Decisão

•16/05/2018, 10:00

Documento Diverso

•09/05/2017, 11:26

Decisão

•14/03/2017, 17:02

Despacho

•25/05/2016, 11:43