Monitória 0813355-90.2020.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0813355-90.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0813355-90.2020.8.10.0001. AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SADI BONATTO - OAB PR10011 REU: RANIDE GOMES VARAO DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Requereu o autor a realização de diligências junto ao Banco Central do Brasil, Receita Federal, Secretaria de Segurança Pública, Departamento Nacional de Trânsito e Justiça Eleitoral, a fim de obter o endereço da ré para citação. Com efeito, no caso de órgãos e instituições que disponibilizam o acesso a sistemas interligados com o Poder Judiciário, não se revela óbice ao deferimento do pleito em razão do ínfimo impacto que tal diligência ocasionaria, sendo a consulta realizada diretamente pelo juiz. Registre-se que já são realizadas por este juízo consultas on-line aos cadastros do Banco Central do Brasil (BacenJud), Receita Federal (InfoJud), Departamento Nacional de Trânsito (RenaJud) e Justiça Eleitoral (Siel), não havendo acesso, contudo, ao InfoSeg. Desse modo, DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento para verificação da existência de possíveis registros de endereços da ré na Base de Dados do Banco Central, através do SisbaJud, da Receita Federal do Brasil, por intermédio do InfoJud, do Departamento Nacional de Trânsito, por meio do RenaJud, e da Justiça Eleitoral, pelo Siel. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais exigidas para solicitação de informações aos citados órgãos, na forma do item 4.25 da Tabela IV, anexa a Lei Estadual nº. 9.109 de 2009. Cumprida a diligência, determino a realização das pesquisas e, em seguida, a intimação do autor para conhecer do seu resultado, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer as providências que entender cabíveis, advertindo-lhe que a citação é ato indispensável à constituição e desenvolvimento válido do processo, cuja ausência poderá ensejar a extinção do feito sem apreciação de seu mérito (art. 485, IV, CPC). São Luís, 2 de fevereiro de 2022. Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

04/02/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de EUZAPIA DICLA RAMOS SOUZA em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SADI BONATTO em 26/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Publicado Intimação em 17/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Publicado Intimação em 04/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(190)

Todos os documentos(36)