Cumprimento de sentença 0800173-40.2018.8.10.0055 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800173-40.2018.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 14:21

Transitado em Julgado em 03/02/2022

30/03/2022, 14:20

Decorrido prazo de JUNNYELSON PACHECO SA em 03/03/2022 23:59.

23/03/2022, 13:41

Decorrido prazo de VANIA DE JESUS TEIXEIRA em 21/02/2022 23:59.

22/03/2022, 04:16

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: M G S BRITO & CIA LTDA -ME RÉU: VANIA DE JESUS TEIXEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Dispõe o art. 53, §4º da Lei 9.099/95 que: Art. 53, § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso dos autos, iniciada a execução, não foram encontrados bens do devedor passíveis de penhora. Intimada a exequente para informar bens à penhora, sob pena de extinção do feito (ID 53200700), requereu a suspensão. Entretanto, não há qualquer hipótese de suspensão do art. 921, III, do CPC, que se aplique ao presente caso, o qual segue o rito do juizado especial. Intimação - PROCESSO Nº 0800173-40.2018.8.10.0055 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Diante do exposto, extingo a execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado. Santa Helena, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena.

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 20:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2022, 20:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/02/2022, 11:37

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 14:01

Juntada de petição

07/10/2021, 10:55

Publicado Intimação em 27/09/2021.

29/09/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

29/09/2021, 04:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 13:51

Documentos

Sentença

•03/02/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 13:51

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/02/2022

Decorrido prazo de JUNNYELSON PACHECO SA em 03/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de VANIA DE JESUS TEIXEIRA em 21/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 07/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Publicado Intimação em 27/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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