Cumprimento de sentença 0802887-76.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 147.963,78

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 13:43

Determinado o arquivamento definitivo

12/11/2025, 11:52

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:12

Juntada de protocolo

14/10/2025, 10:01

Juntada de Certidão

02/10/2025, 09:25

Expedido alvará de levantamento

22/08/2025, 11:02

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:25

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

18/06/2025, 01:59

Publicado Intimação em 12/06/2025.

18/06/2025, 01:59

Juntada de petição

16/06/2025, 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 09:55

Conclusos para despacho

30/05/2025, 08:27

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 13:43

Determinado o arquivamento definitivo

12/11/2025, 11:52

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:12

Juntada de protocolo

14/10/2025, 10:01

Juntada de Certidão

02/10/2025, 09:25

Expedido alvará de levantamento

22/08/2025, 11:02

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:25

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

18/06/2025, 01:59

Publicado Intimação em 12/06/2025.

18/06/2025, 01:59

Juntada de petição

16/06/2025, 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 09:55

Conclusos para despacho

30/05/2025, 08:27

Juntada de petição

27/05/2025, 15:00

Juntada de petição

26/05/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 10:11

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:50

Juntada de Certidão

26/05/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 09:49

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:23

Decorrido prazo de IRISMAR SOUZA ASSIS em 17/02/2025 23:59.

18/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/03/2025, 00:20

Juntada de petição

20/02/2025, 15:36

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 15:50

Embargos de declaração acolhidos

21/01/2025, 09:55

Conclusos para decisão

12/12/2024, 16:31

Juntada de Certidão

12/12/2024, 16:31

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 07:48

Juntada de embargos de declaração

19/11/2024, 10:40

Publicado Intimação em 14/11/2024.

17/11/2024, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

17/11/2024, 06:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 11:56

Conclusos para despacho

08/11/2024, 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2024, 12:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/11/2024, 12:31

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:47

Decorrido prazo de IRISMAR SOUZA ASSIS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 01:57

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 14:11

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:42

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/09/2024, 15:55

Conclusos para despacho

11/09/2024, 11:30

Juntada de petição

11/09/2024, 11:22

Juntada de petição

02/09/2024, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 09:04

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:02

Juntada de petição

22/08/2024, 16:50

Juntada de petição

22/08/2024, 16:48

Juntada de petição

07/08/2024, 15:14

Decorrido prazo de IRISMAR SOUZA ASSIS em 08/07/2024 23:59.

26/07/2024, 14:28

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/07/2024 23:59.

26/07/2024, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2024, 21:04

Juntada de ato ordinatório

26/05/2024, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:37

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 10:26

Juntada de ato ordinatório

21/05/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 19/02/2024

21/05/2024, 10:23

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:15

Decorrido prazo de IRISMAR SOUZA ASSIS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:15

Publicado Intimação em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 17:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/12/2023, 16:23

Conclusos para decisão

13/09/2023, 10:42

Juntada de Certidão

13/09/2023, 10:42

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:50

Decorrido prazo de IRISMAR SOUZA ASSIS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:50

Juntada de embargos de declaração

21/08/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 01:04

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 12:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/08/2023, 14:47

Decorrido prazo de IRISMAR SOUZA ASSIS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:32

Decorrido prazo de IRISMAR SOUZA ASSIS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:46

Decorrido prazo de IRISMAR SOUZA ASSIS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 11:39

Juntada de Certidão

27/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de IRISMAR SOUZA ASSIS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:40

Decorrido prazo de IRISMAR SOUZA ASSIS em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 22:01

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 10:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IRISMAR SOUZA ASSIS - CPF: 333.916.533-53 (AUTOR).

28/06/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 16:12

Juntada de Certidão

03/03/2023, 16:12

Decorrido prazo de IRISMAR SOUZA ASSIS em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:03

Decorrido prazo de IRISMAR SOUZA ASSIS em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:03

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: IRISMAR SOUZA ASSIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAONI VELOSO DOS SANTOS - MA16279 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 DESPACHO Ante a presença nos autos de elementos que evidenciam a falta de pressupostos legais (art. 98, do CPC) para a concessão da gratuidade de justiça requerida, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0802887-76.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos mencionados pressupostos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado (art. 99, § 2º, do CPC). Intime-se. Imperatriz(MA), 16/09/2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 09:59

Conclusos para decisão

24/08/2022, 18:55

Juntada de termo

24/08/2022, 18:54

Juntada de petição

24/08/2022, 17:47

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: IRISMAR SOUZA ASSIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAONI VELOSO DOS SANTOS - MA16279 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0802887-76.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Intime-se a Autora para que manifeste se ainda há interesse no andamento do presente curso processual no prazo de cinco dias, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de extinção. Imperatriz, Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 14:04

Conclusos para despacho

03/08/2022, 07:02

Juntada de termo

03/08/2022, 07:02

Decorrido prazo de IRISMAR SOUZA ASSIS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 16:40

Publicado Intimação em 08/07/2022.

12/07/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IRISMAR SOUZA ASSIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAONI VELOSO DOS SANTOS - MA16279 RÉU: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo o requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 MARCIO LERAY COSTA Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo nº: 0802887-76.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 15:55

Juntada de Certidão

06/07/2022, 15:53

Juntada de Certidão

06/07/2022, 09:45

Recebidos os autos do CEJUSC

06/07/2022, 09:45

Conciliação infrutífera

06/07/2022, 09:43

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 06/07/2022 09:30 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.

06/07/2022, 09:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP

06/07/2022, 00:01

Juntada de petição

04/07/2022, 11:05

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/03/2022 23:59.

22/03/2022, 04:37

Decorrido prazo de IRISMAR SOUZA ASSIS em 03/03/2022 23:59.

17/03/2022, 18:04

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 21:52

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 21:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/02/2022, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IRISMAR SOUZA ASSIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAONI VELOSO DOS SANTOS - MA16279 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Intimar as partes da audiência de CONCILIAÇÃO, do Tipo: Processual por videoconferência Sala: 2ª SALA VIRTUAL Data: 06/07/2022 Hora: 09:30, que se realizará mediante videoconferência através do link, abaixo: SALA 2 - https://vc.tjma.jus.br/2cejuscimps2, SENHA: cejusc1234 Imperatriz, Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 JANETE DA SILVA GOMES Técnico Judiciário Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol. COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0802887-76.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IRISMAR SOUZA ASSIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAONI VELOSO DOS SANTOS - MA16279 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Pretende a parte autora a concessão de liminar sem oitiva da outra parte, determinando a rescisão do contrato com a proibição de cobrança das parcelas. Ainda que não haja certeza sobre a quantidade do desconto a ser feito, a rescisão do contrato é devida, pois é a vontade da parte autora. Logo, presentes os requisitos, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol. COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0802887-76.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] defiro a tutela antecipada e declaro a rescisão do contrato por vontade da parte autora. Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para possível realização de audiência de conciliação, nos termos dos arts. 165 a 168 do CPC. Cite-se a parte ré, na forma do art.335, CPC/2015. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Imperatriz/MA, Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 20:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 20:17

Juntada de Certidão

03/02/2022, 20:17

Audiência Processual por videoconferência designada para 06/07/2022 09:30 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.

03/02/2022, 20:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 20:15

Concedida a Antecipação de tutela

02/02/2022, 21:14

Conclusos para decisão

02/02/2022, 18:00

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 18:00

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 11:52

Despacho

•22/08/2025, 11:02

Despacho

•30/05/2025, 09:55

Despacho

•26/05/2025, 10:11

Despacho

•09/05/2025, 09:49

Decisão

•21/01/2025, 09:55

Despacho

•10/11/2024, 11:56

Decisão

•11/09/2024, 15:55

Despacho

•26/08/2024, 09:04

Petição

•07/08/2024, 15:14

Documento Diverso

•07/08/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 21:03

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:24

Decisão

•24/12/2023, 16:23

Sentença

•09/08/2023, 14:47

Todos os documentos(22)

Decisão

•12/11/2025, 11:52

Despacho

•22/08/2025, 11:02

Despacho

•30/05/2025, 09:55

Despacho

•26/05/2025, 10:11

Despacho

•09/05/2025, 09:49

Decisão

•21/01/2025, 09:55

Despacho

•10/11/2024, 11:56

Decisão

•11/09/2024, 15:55

Despacho

•26/08/2024, 09:04

Petição

•07/08/2024, 15:14

Documento Diverso

•07/08/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 21:03

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:24

Decisão

•24/12/2023, 16:23

Sentença

•09/08/2023, 14:47

Decisão

•28/06/2023, 14:59

Despacho

•16/09/2022, 09:59

Despacho

•04/08/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 15:53

Documento Diverso

•24/02/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 20:17

Decisão

•02/02/2022, 21:14