Cumprimento de sentença 0805681-32.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0805681-32.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Proc.:0805681-32.2018.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora e/ou Advogado, para tomar conhecimento da emissão do Alvará Eletrônico. Ressalta-se que, conforme descrito no Ato da Presidência nº 14/2022 e na Resolução nº 38/2022, para receber o respectivo valor é necessário a impressão do referido Alvará Eletrônico, pela parte interessada e posteriormente apresentá-lo na Agência do Banco do Brasil S/A. São Luis, 29 de julho de 2022. FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial

01/08/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 11:05

Juntada de termo

29/07/2022, 11:04

Juntada de petição

26/07/2022, 17:02

Juntada de petição

22/07/2022, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 16:20

Decorrido prazo de GILMAR DE JESUS MENDES em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 09:58

Juntada de petição

11/05/2022, 13:36

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2022, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2022, 11:40

Documentos

Decisão

•09/05/2022, 10:05

Despacho

•18/08/2021, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: GILMAR DE JESUS MENDES EXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO nº 0805681-32.2018.8.10.0001 Trata-se de requerimento de execução da sentença apresentando pela autora em 20/07/2021 apresentando planilha de cálculos, conforme art. 534, CPC/2015 (ID 49390327). Instado a se manifestar o executado informou que não se opõe aos cálculos apresentados pelo requerente (ID 54175131). Após, os autos vieram conclusos. Em face da concordância expressa do devedor, HOMOLOGO os cálculos da parte adversa e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito a recurso, haja vista que o cálculo apresentado pelo exequente foi aceito pelo executado, determino: 1) a expedição do Ofício de Requisição de Precatório endereçado ao Presidente do Tribunal de Justiça, em favor da parte autora, no valor de R$ 39.504,75 (trinta e nove mil quinhentos e quatro reais e setenta e cinco centavos), para as devidas providências, nos termos do art. 100 da CF/88 c/c art. 535, §3º, inciso II do CPC/2015 e art. 532 e seguintes do Regimento Interno do TJMA; 2) e a expedição de RPV (Requisição de Pequeno Valor) para pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 7.900,95 (sete mil novecentos reais e noventa e cinco centavos) ao patrono do autor, em prazo não superior a 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 100, § 3º, da CF/88 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC e art. 634, § 5º do Regimento Interno do TJMA. Decorrido o prazo de 02 (dois) meses e certificado que não houve o pagamento, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará. Certificado o pagamento e cumpridas as demais providências acima, arquive-se. P.R.I. São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs. O presente despacho/decisão serve de mandado de intimação/notificação.

04/02/2022, 00:00

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Publicado Intimação em 02/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de termo

Juntada de petição

Juntada de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 02/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de GILMAR DE JESUS MENDES em 25/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 11/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

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