Procedimento Comum Cível 0825030-50.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0825030-50.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2022, 08:24

Transitado em Julgado em 04/03/2022

03/04/2022, 08:18

Decorrido prazo de JANAINA DE SOUSA MARTINS em 04/03/2022 23:59.

22/03/2022, 11:31

Decorrido prazo de HUGO ARRAES DE ARAUJO em 04/03/2022 23:59.

22/03/2022, 11:31

Decorrido prazo de FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO em 04/03/2022 23:59.

22/03/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 00:17

Publicado Intimação em 08/02/2022.

08/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825030-50.2020.8.10.0001. AUTOR: MARCOS ANDRE MENDES GUALHARDO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JANAINA DE SOUSA MARTINS - OAB/MA 10451-A, FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO - OAB/MA 7000-A, HUGO ARRAES DE ARAUJO - OAB/MA 10810-A REU: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Vistos em correição. A parte autora,MARCOS ANDRE MENDES GUALHARDO, ajuizou ação em face de BANCO DAYCOVAL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. Intimada a parte autora para emendar inicial com o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo, esta deixou transcorrer o prazo para o pagamento das custas. Este é o relatório. Decido. Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover ato que lhe competia, indispensável ao prosseguimento do feito e transcorrido o prazo para recolhimento das custas, cabe proceder-se ao cancelamento da distribuição na forma do art. 290. Diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição, dando-se a devida baixa e arquivando-se, em seguida, os autos. Publique-se. Registre-se e intime-se. São Luís - MA, 25 de janeiro de 2022. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital

07/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 01:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/01/2022, 14:47

Conclusos para despacho

09/09/2021, 08:55

Juntada de Certidão

05/09/2021, 09:15

Decorrido prazo de HUGO ARRAES DE ARAUJO em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de JANAINA DE SOUSA MARTINS em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 01:33

Documentos

Sentença

•27/01/2022, 14:47

Sentença

•30/03/2021, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825030-50.2020.8.10.0001. AUTOR: MARCOS ANDRE MENDES GUALHARDO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JANAINA DE SOUSA MARTINS - OAB/MA 10451-A, FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO - OAB/MA 7000-A, HUGO ARRAES DE ARAUJO - OAB/MA 10810-A REU: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Vistos em correição. A parte autora,MARCOS ANDRE MENDES GUALHARDO, ajuizou ação em face de BANCO DAYCOVAL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. Intimada a parte autora para emendar inicial com o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo, esta deixou transcorrer o prazo para o pagamento das custas. Este é o relatório. Decido. Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover ato que lhe competia, indispensável ao prosseguimento do feito e transcorrido o prazo para recolhimento das custas, cabe proceder-se ao cancelamento da distribuição na forma do art. 290. Diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição, dando-se a devida baixa e arquivando-se, em seguida, os autos. Publique-se. Registre-se e intime-se. São Luís - MA, 25 de janeiro de 2022. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital

07/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/03/2022

Decorrido prazo de JANAINA DE SOUSA MARTINS em 04/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de HUGO ARRAES DE ARAUJO em 04/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO em 04/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

Publicado Intimação em 08/02/2022.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de HUGO ARRAES DE ARAUJO em 30/04/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de JANAINA DE SOUSA MARTINS em 30/04/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO em 30/04/2021 23:59:59.

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