Apelação Cível 0800452-06.2017.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Barreirinhas 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

VANESSA SOUSA CONCEICAO

CPF

Autor

BARREIRINHAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRINHAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDIANE SILVA ROCHA

OAB/MA 17103·CPF·Representa: Autor

ORLANDO DA SILVA CAMPOS

OAB/MA 4975·CPF·Representa: Autor

ORLANDO LUIS LEITE ROCHA

OAB/MA 20773·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOUSA FIGUEIREDO FERREIRA

OAB/MA 9008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/03/2024, 17:19

Baixa Definitiva

07/03/2024, 17:19

Juntada de Certidão

07/03/2024, 17:18

Recebidos os autos

07/03/2024, 17:18

Juntada de termo

07/03/2024, 17:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/03/2024, 17:15

Juntada de petição

03/10/2023, 09:38

Juntada de Certidão

05/04/2022, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

05/04/2022, 13:09

Juntada de Certidão

04/04/2022, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 02:24

Juntada de Certidão

17/03/2022, 10:02

Juntada de Certidão

17/03/2022, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 20:26

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/03/2024, 17:19

Baixa Definitiva

07/03/2024, 17:19

Juntada de Certidão

07/03/2024, 17:18

Recebidos os autos

07/03/2024, 17:18

Juntada de termo

07/03/2024, 17:16

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/01/2022, 13:15

DECISÃO

•12/01/2022, 15:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/03/2024, 17:15

Juntada de petição

03/10/2023, 09:38

Juntada de Certidão

05/04/2022, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

05/04/2022, 13:09

Juntada de Certidão

04/04/2022, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 02:24

Juntada de Certidão

17/03/2022, 10:02

Juntada de Certidão

17/03/2022, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 20:26

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

31/01/2022, 20:20

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

22/01/2022, 22:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 13:15

Recurso especial admitido

12/01/2022, 15:21

Recurso extraordinário admitido

12/01/2022, 15:21

Conclusos para decisão

06/12/2021, 09:02

Juntada de termo

06/12/2021, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 03/12/2021 23:59.

06/12/2021, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2021, 13:09

Juntada de Certidão

13/10/2021, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

13/10/2021, 12:41

Juntada de recurso extraordinário (212)

13/10/2021, 12:33

Juntada de recurso especial (213)

13/10/2021, 12:17

Publicado Acórdão (expediente) em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 12:53

Conhecido o recurso de VANESSA SOUSA CONCEICAO - CPF: 888.394.513-15 (APELANTE) e não-provido

30/09/2021, 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2021, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 03:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2021, 10:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/08/2021, 14:41

Juntada de parecer do ministério público

16/06/2021, 08:19

Juntada de contrarrazões

17/05/2021, 11:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/04/2021, 00:15

Juntada de agravo interno cível (1208)

22/04/2021, 22:43

Publicado Decisão (expediente) em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 16:17

Conhecido o recurso de VANESSA SOUSA CONCEICAO - CPF: 888.394.513-15 (APELANTE) e não-provido

29/03/2021, 13:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/03/2021, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 00:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 00:38

Recebidos os autos

21/01/2021, 11:23

Recebidos os autos

21/01/2021, 11:22

Conclusos para decisão

21/01/2021, 11:22

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 11:22

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/09/2021, 12:53

ACÓRDÃO

•30/09/2021, 10:39

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/03/2021, 16:17

DECISÃO

•29/03/2021, 13:20

DESPACHO

•29/01/2021, 00:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 08:44

PETIÇÃO

•13/04/2020, 09:15

SENTENÇA

•15/10/2018, 16:34

TERMO

•06/07/2018, 11:35

DOCUMENTO DIVERSO

•06/07/2018, 11:35

TERMO

•20/03/2018, 11:42

DOCUMENTO DIVERSO

•20/03/2018, 11:42

Todos os documentos(17)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/01/2022, 13:15

DECISÃO

•12/01/2022, 15:21

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/09/2021, 12:53

ACÓRDÃO

•30/09/2021, 10:39

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/03/2021, 16:17

DECISÃO

•29/03/2021, 13:20

DESPACHO

•29/01/2021, 00:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 08:44

PETIÇÃO

•13/04/2020, 09:15

SENTENÇA

•15/10/2018, 16:34

TERMO

•06/07/2018, 11:35

DOCUMENTO DIVERSO

•06/07/2018, 11:35

TERMO

•20/03/2018, 11:42

DOCUMENTO DIVERSO

•20/03/2018, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2018, 09:04

DECISÃO

•12/12/2017, 14:47