Desapropriação 0804527-08.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 425.933,11

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

OSEIAS AMARAL DA SILVA

OAB/MT 23484·CPF·Representa: Autor

VAGMA SERRA BIRINO

OAB/MA 6628·CPF·Representa: Réu

MAGDA LUIZA GONCALVES MEREB

OAB/MA 12490·CPF·Representa: Réu

PATRICK LIMA GUEDES

OAB/MA 19748·CPF·Representa: Réu

ERNESTO LOPES GOMES

OAB/MA 7107·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO PROCURADORIA

Terceiro

PGE-MA

Terceiro

LOJA MACONICA RENASCENCA MARANHENSE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

OSEIAS AMARAL DA SILVA

OAB/MT 23484·CPF·Representa: Autor

VAGMA SERRA BIRINO

OAB/MA 6628·CPF·Representa: Réu

MAGDA LUIZA GONCALVES MEREB

OAB/MA 12490·CPF·Representa: Réu

PATRICK LIMA GUEDES

OAB/MA 19748·CPF·Representa: Réu

ERNESTO LOPES GOMES

OAB/MA 7107·CPF·Representa: Réu

ANTONIO WANDEILSON AGUIAR MACEDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:40

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 00:51

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 14:34

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:19

Todas as movimentações(128)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:34

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 10:01

Despacho

•12/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:40

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 00:51

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 14:34

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:19

Juntada de Certidão

29/09/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 10:52

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:14

Juntada de Certidão

04/04/2025, 11:13

Decorrido prazo de CHARLES HENRIQUE DE ABREU DUAILIBE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:12

Juntada de diligência

29/03/2025, 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2025, 20:16

Juntada de diligência

29/03/2025, 20:16

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 11:40

Juntada de Mandado

14/03/2025, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 08:47

Decorrido prazo de LOJA MACONICA RENASCENCA MARANHENSE em 08/07/2024 23:59.

26/07/2024, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:29

Juntada de petição

22/07/2024, 13:14

Conclusos para decisão

17/07/2024, 07:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 10:30, 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

16/07/2024, 16:38

Juntada de petição

16/07/2024, 09:19

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

08/07/2024, 14:11

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2024, 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2024, 08:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 10:30, 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

27/06/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:52

Conclusos para despacho

12/03/2024, 10:40

Juntada de petição

07/03/2024, 19:24

Juntada de petição

07/03/2024, 19:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2023, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 11:06

Juntada de petição

19/02/2022, 18:03

Conclusos para decisão

18/02/2022, 13:38

Juntada de Certidão

18/02/2022, 13:37

Decorrido prazo de LOJA MACONICA RENASCENCA MARANHENSE em 15/02/2022 23:59.

18/02/2022, 09:15

Publicado Intimação em 08/02/2022.

18/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

18/02/2022, 00:31

Juntada de contestação

14/02/2022, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: OSEIAS AMARAL DA SILVA - MT23484/B REQUERIDO: LOJA MACONICA RENASCENCA MARANHENSE Advogados/Autoridades do(a) REU: VAGMA SERRA BIRINO - MA6628, MAGDA LUIZA GONCALVES MEREB - MA12490, PATRICK LIMA GUEDES - MA19748 DESPACHO Considerando que a procuradora da parte requerida juntou petição de substabelecimento id 56664206, determino a intimação da parte ré, por meio de seu novel procurador, para para dizer se, nos termos do artigo 22 do Decreto-Lei nº. 3.365/41, concorda com o preço ofertado pelo Estado do Maranhão, no prazo de 05 (cinco) dias ou, em caso de discordância, apresentar contestação, a qual só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão. São Luís (MA), data e hora de registro da assinatura no sistema. JUÍZA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA Juíza de Direito Titular do 2º Cargo da 6ª Vara da Fazenda Pública Respondendo pelo 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº 0804527-08.2020.8.10.0001

07/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 06:14

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2021, 19:33

Juntada de petição

21/11/2021, 21:52

Conclusos para decisão

02/09/2021, 12:55

Juntada de Certidão

02/09/2021, 12:55

Decorrido prazo de LOJA MACONICA RENASCENCA MARANHENSE em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 04:25

Publicado Despacho (expediente) em 03/08/2021.

03/08/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 05:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021, 07:08

Juntada de Certidão

09/07/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 16:27

Conclusos para despacho

17/06/2021, 08:52

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 09/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:18

Juntada de petição

14/06/2021, 18:35

Juntada de diligência

14/06/2021, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2021, 14:24

Expedição de informações pessoalmente.

31/05/2021, 10:25

Juntada de Ofício

27/05/2021, 12:35

Juntada de ato ordinatório

26/05/2021, 13:23

Decorrido prazo de LOJA MACONICA RENASCENCA MARANHENSE em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:34

Juntada de petição

11/02/2021, 14:14

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 00:23

Juntada de termo

09/02/2021, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 02:40

Juntada de Alvará

08/02/2021, 13:03

Juntada de petição

08/02/2021, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2021, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2021, 10:26

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 09:42

Conclusos para despacho

08/02/2021, 09:04

Juntada de Certidão

08/02/2021, 09:04

Juntada de petição

05/02/2021, 11:07

Outras Decisões

03/02/2021, 10:31

Conclusos para decisão

28/01/2021, 13:57

Juntada de Certidão

28/01/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 17:12

Conclusos para decisão

11/01/2021, 11:31

Juntada de petição

28/12/2020, 17:08

Juntada de petição

17/12/2020, 08:34

Publicado Intimação em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:55

Juntada de Certidão

07/12/2020, 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2020, 12:50

Juntada de edital

07/12/2020, 11:05

Publicado Intimação em 27/11/2020.

27/11/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 00:29

Juntada de petição

26/11/2020, 13:45

Juntada de petição

26/11/2020, 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2020, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2020, 11:24

Outras Decisões

19/11/2020, 16:37

Conclusos para despacho

19/11/2020, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 10:36

Juntada de petição

16/08/2020, 22:30

Decorrido prazo de LOJA MACONICA RENASCENCA MARANHENSE em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:33

Juntada de termo

29/04/2020, 09:46

Juntada de diligência

23/03/2020, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2020, 16:42

Decorrido prazo de CHARLES HENRIQUE DE ABREU DUAILIBE em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 01:09

Conclusos para despacho

16/03/2020, 17:30

Juntada de termo

16/03/2020, 16:50

Juntada de diligência

12/03/2020, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2020, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2020, 14:28

Juntada de petição

21/02/2020, 16:47

Expedição de Mandado.

20/02/2020, 14:30

Juntada de Mandado

19/02/2020, 12:57

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 11:43

Juntada de Mandado

19/02/2020, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2020, 10:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/02/2020, 10:33

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 11:23

Conclusos para decisão

07/02/2020, 11:23

Despacho

•11/07/2025, 10:52

Despacho

•03/02/2025, 08:47

Despacho

•26/06/2024, 15:52

Despacho

•19/10/2023, 11:06

Despacho

•22/12/2021, 19:33

Despacho

•23/06/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 13:23

Despacho

•08/02/2021, 09:42

Decisão

•03/02/2021, 10:31

Despacho

•11/01/2021, 17:12

Decisão

•19/11/2020, 16:37

Despacho

•10/11/2020, 10:36

Decisão

•19/02/2020, 10:33