Procedimento Comum Cível 0801074-18.2020.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801074-18.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 17:06

Transitado em Julgado em 27/04/2023

25/05/2023, 17:05

Decorrido prazo de GERCILIO FERREIRA MACEDO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

16/04/2023, 16:14

Publicado Intimação em 31/03/2023.

16/04/2023, 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 17:39

Julgado improcedente o pedido

24/03/2023, 11:34

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 10:00

Desentranhado o documento

22/03/2023, 10:00

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 09:06

Juntada de Certidão

21/03/2023, 09:06

Decorrido prazo de GERCILIO FERREIRA MACEDO em 11/10/2022 23:59.

07/01/2023, 04:53

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2022.

23/09/2022, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

23/09/2022, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA RAIMUNDA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERCILIO FERREIRA MACEDO - PI8218 RÉU: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018, Art. 1º, inciso XIII, " intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC), para manifestação, no prazo de 15 dias (art. 350, do CPC)", INTIMO a parte AUTORA para se manifestar no prazo legal. Caxias, Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022. SEBASTIAO GILBERTO ASSUNCAO FILHO Servidor da 2ª Vara Cível ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL Processo n.º 0801074-18.2020.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/09/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•24/03/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GERCILIO FERREIRA MACEDO - PI8218 Promovido: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Endereço: BANCO PAN S/A Avenida Paulista, 1374, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Telefone(s): (11)4003-0101 - (08)00776-2200 - (11)0800-7762 - (98)2106-2550 - (11)3264-7393 - (11)3264-7270 - (98)2192-5510 - (11)3109-7800 - (11)4081-4816 - (98)2109-9200 - (11)08007-7586 - (11)4002-1687 - (11)3074-3446 - (11)0800-7758 - (98)4002-1687 - (98)3221-7117 - (11)3264-5426 - (98)3221-0051 - (98)3298-1000 - (11)3749-1843 - (11)2721-2256 - (11)2095-8706 - (11)3253-4625 - (98)98171-0793 - (11)2739-3023 - (99)98402-5275 - (11)4002-1187 - (98)99994-7679 - (00)0000-0000 - (86)3089-9800 - (11)08008-8801 - (11)2740-2571 - (00)4003-0101 - (00)4002-1687 - (11)3522-8009 - (11)2192-5344 - (08)0077-6800 - (11)3146-5254 - (99)8441-9103 - (08)0060-0309 - (85)3052-5252 - (11)3264-5343 - (11)3555-9800 - (01)1326-4534 - (99)3541-7775 - (11)4002-1607 - (11)3596-8455 - (08)0077-6959 - (98)3227-3803 - (11)3684-5122 - (11)3264-5160 - (08)0000-6878 - (11)3121-2140 - (11)4002-7799 DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0801074-18.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA RAIMUNDA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) Cuida-se de Ação declaratória de inexistência de débito proposta por MARIA RAIMUNDA DE SOUSA, em face de BANCO PAN S/A. DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça. Ressalto, que o rito processual deve ser entendido apenas como meio para se atingir o fim do processo, qual seja, a entrega da prestação jurisdicional célere e efetiva às partes. Corroborando com tal perspectiva, o art. 139, IV, do CPC prevê a possibilidade de o juiz “dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito”. No mesmo sentido, preceitua o Enunciado nº 35 da ENFAM, in verbis: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." In casu, por consistir em uma demanda de escala massificada, cuja pessoalidade entre as partes não apresenta um grau significativo de influência direta sobre o deslinde da causa, observa-se que a causa pode ser resolvidas por provas documentais apresentadas, sem prejuízo de uma eventual composição, mormente pelo fato de que cotidianamente a conciliação em causas desse jaez vem sendo quase que nula. Nesse sentido, no intuído de promover os princípios da celeridade, da razoável duração do processo e da economia processual, dispenso, por hora, a realização de audiência de conciliação, o que não obsta a superveniência de acordo, porquanto a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados pelo Juízo, inclusive no curso do processo judicial (art. 3º, § 3º, NCPC), bem como incumbe ao Juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição. Dessa forma, determino: a) cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, facultada a apresentação, em preliminar de defesa, de proposta de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido. b) Apresentada a peça defensiva, DETERMINO a intimação da parte autora para, querendo, apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar seus extratos bancários, caso alegue que não recebeu o valor oriundo do contrato discutido, em atenção a segunda parte da Tese 1 definida no IRDR dos Consignados. c) Por fim, intimem-se as partes para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo. d) Ressalte-se que a providência de julgamento antecipado será possível, em caso de concordância das partes ou ausência de manifestação, no prazo determinado. Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Intime-se. Cumpra-se. Caxias-MA, data do sistema. Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima Titular da 2ª Vara Cível OBS: O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial e documentos, acessando o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo “número do documento” utilize os códigos de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20022918132866500000027003376 Procuração+Documentos Procuração 20022918132874900000027003377 TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO BANCO PAN Documento Diverso 20022918132883500000027003378 Despacho Despacho 20031015033299700000027370604 Citação Citação 20031015033299700000027370604 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 20031814055934900000027685914 TJ-MA_AC_00004286820178100054_a75a6 Protocolo 20031814055961100000027685927 TJ-MA_AC_00016985820158100035_cceac Protocolo 20031814055964500000027685926 TJ-MA_AC_00021348320168100034_ada88 Protocolo 20031814055968000000027685925 Certidão Certidão 20031921524880800000027751173 Sentença Sentença 20040218313582000000028134052 Intimação Intimação 20040218313582000000028134052 Apelação Apelação 20041317285537300000028329121 Certidão Certidão 20041319554313200000028333396 Decisão Decisão 20041411093060100000028346603 Citação Citação 20071211435121900000031011998 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21012023353905400000037550766 Image_00128 Aviso de Recebimento 21012023353910300000037550767 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21012909410388000000037896477 AR Aviso de Recebimento 21012909410411800000037896478 Habilitação em processo Petição 21020815030444600000038288693 CR - APELAÇÃO - PROPOSTA CANCELADA - OFENSOR - M Petição 21020815030510900000038288696 PROCURAÇÃO E ATOS PAN 2020 Procuração 21020815030592600000038288698 Certidão Certidão 21030323203991400000039365421 Certidão Certidão 21030509245325100000039431361 Ofício Ofício 21030518521650300000039431369 Despacho Despacho 21031116472200000000054368070 Intimação Intimação 21031707540100000000054368071 Parecer do Ministério Público Parecer de Mérito (MP) 21033010381600000000054368072 AC 0801074.18.2020.8.10.0029 Maria Raimunda de Sousa x Banco Pan S.A. Repetitória e Indenizatória. s Parecer 21033010381600000000054368073 Decisão Decisão 21111508383800000000054368074 Decisão (expediente) Decisão (expediente) 21111608494400000000054368075 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21121311082300000000054368076

07/02/2022, 00:00

—