Procedimento Comum Cível 0804469-87.2017.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804469-87.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA FILINTRO DA SILVA E SILVA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 11:31

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 09:58

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.

24/03/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

24/03/2022, 09:35

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.

24/03/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

24/03/2022, 09:35

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: MARIA FILINTRO DA SILVA E SILVA Advogado(s) do reclamante: LEONARDO BARROS POUBEL (OAB 9957-MA) Requerido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338-PI) ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do CPC c/c o Provimento n 22/2018 - COGER/Maranhão. De ordem, do MM. Juiz de Direito, intimo as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos, bem como requerer o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz/MA, 14 de março de 2022. Saniel Santos Carvalho Secretário Judicial Matrícula 184879 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2013 E-mail: [email protected] Processo Nº 0804469-87.2017.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: MARIA FILINTRO DA SILVA E SILVA Advogado(s) do reclamante: LEONARDO BARROS POUBEL (OAB 9957-MA) Requerido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338-PI) ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do CPC c/c o Provimento n 22/2018 - COGER/Maranhão. De ordem, do MM. Juiz de Direito, intimo as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos, bem como requerer o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz/MA, 14 de março de 2022. Saniel Santos Carvalho Secretário Judicial Matrícula 184879 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2013 E-mail: [email protected] Processo Nº 0804469-87.2017.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 08:52

Juntada de Certidão

14/03/2022, 08:16

Juntada de despacho

07/03/2022, 08:50

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARIA FILINTRO DA SILVA E SILVA ADVOGADO: LEONARDO BARROS POUBEL (OAB-MA 9.957) APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A ADVOGADO: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB-MA 19.411-A) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LEGALIDADE DOS DESCONTOS. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNANIMIDADE. I. O tema central do recurso consiste em examinar, se de fato o empréstimo questionado pela autora da demanda, ora Apelante, é fraudulento o que ensejaria a repetição do indébito e, ainda, reparação a título de danos morais. II. O Banco apelado comprovou documentalmente a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ora Apelante, conforme dispõe o art. 373, II do CPC. III. Demonstrada a existência de contrato de refinanciamento, bem como que o valor do empréstimo, que se imputa fraudulento, fora depositado em conta de titularidade da Apelante, é de se presumir a existência de negócio jurídico firmado segundo o princípio da boa-fé, mormente porque se a vontade da parte não era a de contratar o aludido empréstimo, a ele caberia tomar as providências no sentido da imediata restituição do valor depositado na sua conta. Este é o entendimento firmado no IRDR 53983/2016. IV. Ausente a configuração de ato ilícito, improcedente se mostra o pleito de indenização por danos morais e de repetição de indébito. V. Apelo conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL NO PERÍODO: 24/01/2022 A 31/01/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO: 0804469-87.2017.8.10.0040 IMPERATRIZ/MA Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Presidente), Raimundo José Barros de Sousa (Relator) e Raimundo Moraes Bogéa (convocado). Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça, o Dr. Joaquim Henrique de Carvalho Lobato. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, do período de 24 a 31 de janeiro de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

07/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(41)

Decorrido prazo de MARIA FILINTRO DA SILVA E SILVA em 29/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 29/03/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

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Juntada de Certidão

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