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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.476.242,90

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

MARIA DE JESUS PEREIRA DUARTE

CPF

Autor

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Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/04/2024

Decorrido prazo de EMANUEL CLESIO PEREIRA ALVES em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/03/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EMANUEL CLESIO PEREIRA ALVES em 04/03/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 08/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

Todas as movimentações(70)

Todos os documentos(17)