Procedimento Comum Cível 0804946-26.2020.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804946-26.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 11:33

Juntada de petição

10/05/2022, 08:28

Juntada de termo de juntada

09/05/2022, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 12:05

Juntada de termo de juntada

09/05/2022, 12:03

Juntada de Ofício

22/04/2022, 19:35

Juntada de Ofício

22/04/2022, 18:50

Juntada de Ofício

22/04/2022, 18:50

Decorrido prazo de FERNANDA RITHYELLY PEREIRA RODRIGUES em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 13:42

Decorrido prazo de LARISSA ALVES FRANCA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 13:42

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 13:42

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LARISSA ALVES FRANCA - MA13285, FERNANDA RITHYELLY PEREIRA RODRIGUES - MA13281 RÉU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que, no prazo de lei, pleiteiem o que entenderem de direito. Codó(MA), 8 de março de 2022 Suelen dos Santos França Secretária Judicial da 2ª Vara Intimação - PROCESSO Nº 0804946-26.2020.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 14:07

Documentos

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 18:49

Acórdão (expediente)

•04/02/2022, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: RAIMUNDA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADA: LARISSA ALVES FRANCA (OAB-MA 13.285) APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA (OAB-CE 16.383) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LEGALIDADE DOS DESCONTOS. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNANIMIDADE. I. O tema central do recurso consiste em examinar, se de fato o empréstimo questionado pela autora da demanda, ora Apelante, é fraudulento o que ensejaria a repetição do indébito e, ainda, reparação a título de danos morais. II. O Banco apelado comprovou documentalmente a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ora Apelante, conforme dispõe o art. 373, II do CPC. III. Demonstrada a existência de contrato de refinanciamento, bem como que o valor do empréstimo, que se imputa fraudulento, fora depositado em conta de titularidade da Apelante, é de se presumir a existência de negócio jurídico firmado segundo o princípio da boa-fé, mormente porque se a vontade da parte não era a de contratar o aludido empréstimo, a ele caberia tomar as providências no sentido da imediata restituição do valor depositado na sua conta. Este é o entendimento firmado no IRDR 53983/2016. IV. Ausente a configuração de ato ilícito, improcedente se mostra o pleito de indenização por danos morais e de repetição de indébito. V. Apelo conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL NO PERÍODO: 24/01/2022 A 31/01/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO: 0804946-26.2020.8.10.0034 CODÓ/MA Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Presidente), Raimundo José Barros de Sousa (Relator) e Raimundo Moraes Bogéa (convocado). Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça, o Dr. Joaquim Henrique de Carvalho Lobato. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, do período de 24 a 31 de janeiro de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

07/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Juntada de termo de juntada

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de termo de juntada

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de FERNANDA RITHYELLY PEREIRA RODRIGUES em 04/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA ALVES FRANCA em 04/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 04/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 14/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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