Procedimento Comum Cível 0805108-80.2019.8.10.0058 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805108-80.2019.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 13:46

Decorrido prazo de UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 08:37

Decorrido prazo de DANIELLE BRITO SA SARAIVA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 08:37

Juntada de petição

08/04/2022, 16:24

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

23/03/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

23/03/2022, 09:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

23/03/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

23/03/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO ADOLFO NOGUEIRA CABRAL - MA17634 REQUERIDO(A)(S): UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A ADVOGADO(A)(S): Advogados/Autoridades do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A, MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A INTIMAÇÃO Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ato ordinatório que segue e cumprir o ali disposto: " INTIMO a(s) parte(s), através do(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar(em) conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de pleitear o que entender(em) de direito.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em Quinta-feira, 17 de Março de 2022. CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0805108-80.2019.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): DANIELLE BRITO SA SARAIVA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO ADOLFO NOGUEIRA CABRAL - MA17634 REQUERIDO(A)(S): UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A ADVOGADO(A)(S): Advogados/Autoridades do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A, MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A INTIMAÇÃO Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ato ordinatório que segue e cumprir o ali disposto: " INTIMO a(s) parte(s), através do(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar(em) conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de pleitear o que entender(em) de direito.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em Quinta-feira, 17 de Março de 2022. CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0805108-80.2019.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): DANIELLE BRITO SA SARAIVA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:57

Juntada de Certidão

17/03/2022, 07:52

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 07:57

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: DANIELLE BRITO SÁ SARAIVA ADVOGADO: ANTONIO ADOLFO NOGUEIRA CABRAL (OAB MA 17634) APELADO: UNISÃO LUÍS EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB CE 23495) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. ALEGAÇÃO DE FALHA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NÃO COMPROVAÇÃO. PRETENSÃO DE DILAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO POR MEIO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNANIMIDADE. I. O cerne da demanda cumpre em analisar se a instituição de ensino incorreu em ato ilícito a ensejar sua condenação à reparação por danos morais e se esta tem legitimidade para deferimento de dilação do prazo para conclusão do curso por meio do financiamento estudantil. II. A partir de tais premissas, colhe-se dos autos que, de fato, a apelante não se desincumbiu do ônus de comprovar o fato constitutivo do seu direito, na forma do que dispõe o art. 373, I do CPC, isso porque embora alegue que a instituição de ensino incorreu em falha na prestação do serviço consubstanciado no fato de que não teria lançado as notas de disciplinas, as quais obteve aprovação, bem como teria dado azo ao trancamento do curso sem necessidade, as teses não restaram comprovadas. III. Ademais, durante a instrução processual, a apelada refutou os argumentos trazidos na inicial comprovando por meio de documentos que a demora na conclusão do curso de graduação decorreu por condutas da própria recorrente ao solicitar o trancamento durante o segundo semestre do ano de 2016 e primeiro semestre de 2017, ao promover dilações do financiamento (id 12743371) e ao ser reprovada em várias disciplinas, como se infere do seu histórico escolar acostado sob o id 12743369. IV. Sentença mantida. V. Apelo conhecido e desprovido. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL PERÍODO: 24.01.2022 A 31.01.2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0805108-80.2019.8.10.0058 SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Presidente), Raimundo José Barros de Sousa (Relator) e Raimundo Moraes Bogéa (convocado) Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça, o Dr. Joaquim Henrique de Carvalho Lobato. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, do período de 24 a 31 de janeiro de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

07/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A em 11/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de DANIELLE BRITO SA SARAIVA em 11/04/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

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