Procedimento Comum Cível 0801232-69.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 154.350,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/08/2024, 11:31

Juntada de termo

10/08/2024, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2024, 21:17

Juntada de ato ordinatório

26/05/2024, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:58

Conclusos para despacho

22/05/2024, 22:32

Juntada de contrarrazões

27/03/2024, 11:37

Publicado Intimação em 14/03/2024.

17/03/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

17/03/2024, 05:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 15:15

Juntada de Certidão

12/03/2024, 15:14

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:05

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:02

Juntada de apelação

01/12/2023, 18:47

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:30

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/08/2024, 11:31

Juntada de termo

10/08/2024, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2024, 21:17

Juntada de ato ordinatório

26/05/2024, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:58

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 21:15

Despacho

•23/05/2024, 14:58

Conclusos para despacho

22/05/2024, 22:32

Juntada de contrarrazões

27/03/2024, 11:37

Publicado Intimação em 14/03/2024.

17/03/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

17/03/2024, 05:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 15:15

Juntada de Certidão

12/03/2024, 15:14

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:05

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:02

Juntada de apelação

01/12/2023, 18:47

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 15:51

Embargos de declaração acolhidos

06/11/2023, 17:58

Conclusos para decisão

02/08/2023, 17:15

Juntada de Certidão

02/08/2023, 17:15

Decorrido prazo de SHAMYRA DE SOUSA TEIXEIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:18

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:18

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:18

Juntada de embargos de declaração

02/05/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 02:27

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 02:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 13:36

Indeferida a petição inicial

18/04/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 18:21

Juntada de Certidão

10/03/2023, 18:21

Desentranhado o documento

10/03/2023, 18:19

Cancelada a movimentação processual

10/03/2023, 18:19

Decorrido prazo de SHAMYRA DE SOUSA TEIXEIRA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:15

Decorrido prazo de SHAMYRA DE SOUSA TEIXEIRA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:15

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SHAMYRA DE SOUSA TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAETANO LORETTE DUARTE NETTO - MA13321 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 SHAMYRA DE SOUSA TEIXEIRA, devidamente qualificado, demandou Ação, em face de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros, também devidamente qualificada nos autos. Alega o Autor que não tem condições de arcar com as custas do processo e, por isso, deve ser deferida a assistência judiciária gratuita. Ora, sabe-se que a Autora está discutindo um patrimônio de valor superior a R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), como se percebe da petição inicial, o que comprova a sua não hipossuficiência financeira. Portanto, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0801232-69.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] indefiro o mencionado pedido. Com esses fundamentos, indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita e concedo prazo de 05 (cinco) dias para pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Caso haja o pagamento, voltem os autos conclusos para apreciação da inicial. Intime-se. Imperatriz, Terça-feira, 23 de Agosto de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 17:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SHAMYRA DE SOUSA TEIXEIRA - CPF: 035.197.513-64 (AUTOR).

23/08/2022, 14:57

Conclusos para despacho

27/07/2022, 13:34

Juntada de Certidão

27/07/2022, 13:34

Decorrido prazo de SHAMYRA DE SOUSA TEIXEIRA em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 10:17

Publicado Intimação em 06/06/2022.

13/06/2022, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: SHAMYRA DE SOUSA TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAETANO LORETTE DUARTE NETTO - MA13321 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 DESPACHO Ante a presença nos autos de elementos que evidenciam a falta de pressupostos legais (art. 98, do CPC) para a concessão da gratuidade de justiça requerida, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0801232-69.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos mencionados pressupostos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado (art. 99, § 2º, do CPC). Intime-se. Imperatriz(MA), 01/06/2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 19:06

Conclusos para decisão

16/05/2022, 21:40

Juntada de termo

16/05/2022, 21:40

Juntada de réplica à contestação

09/05/2022, 17:56

Publicado Intimação em 12/04/2022.

13/04/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

13/04/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SHAMYRA DE SOUSA TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAETANO LORETTE DUARTE NETTO - MA13321 RÉU: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo a requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Domingo, 10 de Abril de 2022 IRAILDE DE SOUSA CASTRO Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo nº: 0801232-69.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2022, 16:03

Juntada de Certidão

10/04/2022, 16:00

Decorrido prazo de SHAMYRA DE SOUSA TEIXEIRA em 04/03/2022 23:59.

25/03/2022, 20:27

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 04/03/2022 23:59.

21/03/2022, 19:37

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/03/2022 23:59.

14/03/2022, 15:48

Juntada de contestação

02/03/2022, 10:43

Publicado Intimação em 08/02/2022.

18/02/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

18/02/2022, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2022, 09:04

Juntada de diligência

09/02/2022, 09:04

Juntada de diligência

08/02/2022, 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2022, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SHAMYRA DE SOUSA TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAETANO LORETTE DUARTE NETTO - MA13321 RÉU: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol. COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo nº: 0801232-69.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Defiro o pedido de justiça gratuita, nos moldes do art. 98 a 102, do CPC. Intimem-se os réus para dizerem sobre o pedido de liminar, no prazo de três dias. No mesmo ato, citem-se os réus para apresentarem contestação no prazo de quinze dias. Decorrido o primeiro prazo, façam-me conclusos para análise do pedido de liminar. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se Imperatriz(MA), 26 de janeiro de 2022. Eilson Santos da Silva Juiz de Direito, respondendo – Portaria – CGJ - 44912021

07/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 07:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:45

Conclusos para decisão

17/01/2022, 17:55

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 15:14

Decisão

•06/11/2023, 17:58

Sentença

•18/04/2023, 15:02

Decisão

•23/08/2022, 14:57

Despacho

•01/06/2022, 19:06

Ato Ordinatório

•10/04/2022, 16:00

Despacho

•28/01/2022, 14:45