Procedimento Comum Cível 0801626-83.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Juntada de termo

30/01/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/12/2025, 15:22

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:28

Juntada de Certidão

02/12/2025, 10:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2025, 09:48

Juntada de termo

25/07/2025, 09:17

Juntada de ofício

25/07/2025, 09:13

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de CONSELHO TUTELAR DE PAÇO DO LUMIAR em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 19:24

Juntada de diligência

08/07/2025, 19:24

Juntada de diligência

08/07/2025, 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 14:40

Juntada de diligência

03/07/2025, 14:40

Todas as movimentações(349)

Juntada de termo

30/01/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/12/2025, 15:22

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:28

Juntada de Certidão

02/12/2025, 10:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2025, 09:48

Juntada de termo

25/07/2025, 09:17

Juntada de ofício

25/07/2025, 09:13

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de CONSELHO TUTELAR DE PAÇO DO LUMIAR em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 19:24

Juntada de diligência

08/07/2025, 19:24

Juntada de diligência

08/07/2025, 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 14:40

Juntada de diligência

03/07/2025, 14:40

Juntada de diligência

03/07/2025, 14:40

Juntada de diligência

28/06/2025, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2025, 11:51

Juntada de diligência

28/06/2025, 11:51

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 09:56

Juntada de termo

25/06/2025, 09:41

Juntada de ofício

25/06/2025, 09:37

Juntada de petição

20/06/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:41

Mandado devolvido dependência

16/06/2025, 20:37

Juntada de diligência

16/06/2025, 20:37

Juntada de diligência

16/06/2025, 20:37

Juntada de Certidão

16/06/2025, 11:42

Juntada de Ofício

16/06/2025, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 10:52

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 10:47

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 10:15

Juntada de petição

29/05/2025, 09:17

Juntada de termo

08/05/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 12:31

Juntada de petição

11/04/2025, 12:35

Juntada de termo

08/04/2025, 10:19

Conclusos para despacho

31/03/2025, 17:49

Juntada de termo

07/02/2025, 15:03

Juntada de Ofício

07/02/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:20

Juntada de petição

24/01/2025, 14:47

Juntada de petição

22/01/2025, 22:38

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:09

Juntada de petição

16/08/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 01:31

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:21

Juntada de termo

07/08/2024, 13:13

Juntada de termo

07/08/2024, 13:11

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:43

Juntada de petição

13/05/2024, 16:56

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:41

Juntada de termo

09/05/2024, 16:59

Juntada de Certidão

08/05/2024, 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 11:26

Conclusos para decisão

08/05/2024, 07:59

Juntada de Certidão

08/05/2024, 07:59

Juntada de petição

02/05/2024, 13:30

Decorrido prazo de MARIA ADRIANA DE JESUS BARROS DOS SANTOS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:21

Juntada de petição

30/04/2024, 08:23

Juntada de petição

22/04/2024, 18:57

Decorrido prazo de EDUARDO MORAES DA CRUZ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:00

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:41

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:41

Juntada de petição

16/04/2024, 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2024, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2024, 09:21

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:44

Juntada de diligência

10/04/2024, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 11:00

Juntada de diligência

10/04/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 21:28

Conclusos para despacho

09/04/2024, 19:42

Juntada de termo

09/04/2024, 19:42

Juntada de termo

09/04/2024, 19:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 12:46

Juntada de diligência

05/04/2024, 10:25

Juntada de diligência

05/04/2024, 10:25

Juntada de petição

04/04/2024, 09:11

Juntada de petição

02/04/2024, 22:02

Conclusos para decisão

01/04/2024, 11:35

Juntada de Certidão

01/04/2024, 11:34

Juntada de petição

25/03/2024, 10:52

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 09:32

Juntada de Mandado

22/03/2024, 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 12:46

Juntada de diligência

18/03/2024, 12:46

Juntada de diligência

18/03/2024, 12:46

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:18

Decorrido prazo de EDUARDO MORAES DA CRUZ em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:47

Juntada de petição

01/03/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 01:24

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2024, 14:50

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 14:50

Outras Decisões

22/02/2024, 13:02

Juntada de petição

15/02/2024, 10:01

Conclusos para decisão

07/02/2024, 10:47

Juntada de Certidão

07/02/2024, 10:47

Juntada de contrarrazões

07/02/2024, 10:06

Juntada de petição

07/02/2024, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:40

Conclusos para decisão

05/02/2024, 10:25

Juntada de Certidão

05/02/2024, 10:25

Juntada de embargos de declaração

02/02/2024, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:56

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:56

Juntada de Certidão

31/01/2024, 14:38

Juntada de ofício

31/01/2024, 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 14:32

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2024, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2024, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 12:08

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:34

Juntada de Certidão

15/12/2023, 14:34

Juntada de Certidão

12/12/2023, 11:20

Declarado impedimento por MARCELA SANTANA LOBO

27/11/2023, 08:47

Juntada de petição

22/11/2023, 15:30

Conclusos para decisão

22/11/2023, 09:22

Juntada de Certidão

22/11/2023, 09:22

Juntada de termo

14/09/2023, 14:39

Declarada suspeição por ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO

19/07/2023, 09:51

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:34

Juntada de petição

16/06/2023, 16:50

Juntada de petição

16/06/2023, 16:40

Juntada de ofício

14/06/2023, 11:14

Juntada de protocolo

26/05/2023, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:42

Conclusos para decisão

17/05/2023, 09:14

Juntada de Certidão

17/05/2023, 09:06

Juntada de Certidão

03/05/2023, 16:45

Declarada suspeição por ANTÔNIO AGENOR GOMES

25/04/2023, 11:11

Juntada de protocolo

17/04/2023, 12:28

Conclusos para decisão

14/04/2023, 14:44

Juntada de Certidão

14/04/2023, 14:44

Juntada de Ofício

04/04/2023, 10:58

Outras Decisões

03/04/2023, 18:00

Juntada de termo

03/04/2023, 15:48

Conclusos para decisão

03/04/2023, 12:21

Juntada de termo

03/04/2023, 12:19

Juntada de petição

03/04/2023, 11:36

Juntada de Certidão

01/04/2023, 11:24

Declarada suspeição por Lewman de Moura Silva

31/03/2023, 19:58

Conclusos para decisão

31/03/2023, 16:22

Juntada de Certidão

31/03/2023, 12:53

Juntada de Certidão

31/03/2023, 11:50

Juntada de Ofício

31/03/2023, 09:45

Juntada de petição

31/03/2023, 08:59

Juntada de protocolo

30/03/2023, 13:31

Juntada de termo

24/03/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 12:30

Juntada de termo

21/03/2023, 16:34

Conclusos para decisão

21/03/2023, 15:17

Juntada de petição

21/03/2023, 14:27

Juntada de Certidão

13/03/2023, 09:43

Juntada de Ofício

08/02/2023, 11:51

Juntada de Ofício

07/02/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

20/12/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

20/12/2022, 17:37

Conclusos para decisão

08/12/2022, 12:05

Juntada de Certidão

08/12/2022, 12:05

Juntada de termo

08/12/2022, 12:02

Juntada de petição

06/12/2022, 11:30

Juntada de petição

25/11/2022, 16:03

Juntada de protocolo

23/11/2022, 12:17

Juntada de Certidão

02/08/2022, 10:52

Juntada de Ofício

01/08/2022, 16:50

Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição

29/07/2022, 17:38

Conclusos para decisão

22/07/2022, 11:22

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:22

Juntada de petição

13/07/2022, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 09:54

Publicado Intimação em 06/07/2022.

09/07/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

09/07/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROBERTO TAVARES DE SOUZA - MA3991-A, IGOR HENRIQUE SCHALCHER MOREIRA LIMA - MA11670 RÉ(U): OCUPANTES DO IMÓVEL Adv.: Advogado(s) do reclamado: EDUARDO MORAES DA CRUZ (OAB 159095-RJ) DESPACHO De inicio registro que este magistrado se encontrava de férias no período compreendido entre 23 de maio a 01/07/2022, conforme Portaria-CGJ 9512022. Desta forma, o ato ora praticado se encontra tempestivo, vez que a relação funcional deste magistrado se encontrava suspensa, voltando ao seu status quo antes, na data de hoje, ou seja, 01/07/2022. Feito este registro e em obediência ao princípio da ampla defesa e contraditório, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801626-83.2021.8.10.0049 Embargos de Declaração AUTOR(A): D P L CONSTRUÇÕES LTDA Adv.: Advogados/Autoridades do(a) intime-se a terceira interessada ora Requerente para no prazo de prazo de 05(cinco) dias, se manifestar sobre a exceção de suspeição aforada em face deste magistrado. Cumpra-se. Termo Judiciário de Paço do Lumiar,MA 04 de julho de 2022. José Ribamar Serra Juiz Auxiliar da Comarca da Ilha – Designado pela Portaria -CGJ 28962021

05/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 10:22

Decorrido prazo de ROBERTO TAVARES DE SOUZA em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 10:02

Juntada de petição

09/06/2022, 18:23

Juntada de petição

31/05/2022, 08:31

Juntada de diligência

30/05/2022, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2022, 11:37

Decorrido prazo de ROBERTO TAVARES DE SOUZA em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:49

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 08:10

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 11:02

Desentranhado o documento

19/05/2022, 11:02

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 09:51

Juntada de petição

18/05/2022, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: D P L CONSTRUCOES LTDA Adv.: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROBERTO TAVARES DE SOUZA - MA3991-A, IGOR HENRIQUE SCHALCHER MOREIRA LIMA - MA11670 Parte Demandada: OCUPANTES DO IMÓVEL Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ159095-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018, Art. 1º, inciso XIII, " procedo a intimação da parte requerida para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar Alegações Finais. Paço do Lumiar (MA), Terça-feira, 17 de Maio de 2022 VIVIANE AROUCHE SERRA DE SENA Auxiliar Judiciária Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801626-83.2021.8.10.0049 Parte

18/05/2022, 00:00

Juntada de petição de exceção de suspeição (318)

17/05/2022, 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 11:32

Juntada de Certidão

17/05/2022, 11:31

Juntada de petição

17/05/2022, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: D P L CONSTRUCOES LTDA Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTO TAVARES DE SOUZA - MA3991-A Parte Demandada: OCUPANTES DO IMÓVEL Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ159095-A: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018, Art. 1º, inciso XIII, " procedo a intimação da parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca da petição de ID. 66926499. Paço do Lumiar (MA), Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 VIVIANE AROUCHE SERRA DE SENA Auxiliar Judiciária Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801626-83.2021.8.10.0049 Parte

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 10:40

Juntada de Certidão

16/05/2022, 10:39

Juntada de petição

16/05/2022, 09:31

Audiência Instrução realizada para 11/05/2022 09:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

12/05/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 10:51

Juntada de diligência

04/05/2022, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2022, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2022, 18:07

Juntada de diligência

04/05/2022, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2022, 11:50

Juntada de diligência

03/05/2022, 11:50

Juntada de ofício

28/04/2022, 10:25

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 08:35

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 08:35

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 08:35

Juntada de petição

22/04/2022, 15:55

Cancelada a movimentação processual

20/04/2022, 13:20

Desentranhado o documento

20/04/2022, 13:19

Juntada de Ofício

20/04/2022, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 12:17

Juntada de Ofício

20/04/2022, 11:57

Juntada de Ofício

20/04/2022, 11:12

Juntada de Ofício

20/04/2022, 11:06

Juntada de Ofício

20/04/2022, 10:32

Juntada de Ofício

20/04/2022, 09:07

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 08:44

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: D P L CONSTRUCOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTO TAVARES DE SOUZA - MA3991-A Parte Demandada: MARIA ADRIANA DE JESUS BARROS DOS SANTOS e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ159095-A DESPACHO A decisão deste Juízo foi confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, como se vê do ID 63923811, vez que a mesma não se submete a decisão do eminente ministro do Supremo Tribunal, tendo em vista que a invasão teve inicio no dia 30 de junho de 2021. Logo, não se submete também a prorrogação concedida pelo eminente ministro, vez que esta decisão prorrogada é somente para atos clandestinos ocorridos até março de 2020, o que não é o caso do ventre dos autos, como muito foi assentado por este julgador e pelo nobre Desembargador relator. Assim, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801626-83.2021.8.10.0049 Parte indefiro o pedido do Id. 64173657 e defiro o pedido do Id. 63923811, e por via de conseqüência, determino o imediato cumprimento da decisão superior, com todas as cautelas na decisão fixadas. Mantenho a audiência de instrução e julgamento já designada. Cumpra-se. Termo Judiciário de Paço de Lumiar, MA 07 de abril de 2022. José Ribamar Serra Juiz Auxiliar da Comarca da Ilha – Designado pela Portaria -CGJ 28962021

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 16:45

Juntada de petição

04/04/2022, 15:52

Juntada de termo

01/04/2022, 10:56

Conclusos para decisão

01/04/2022, 10:14

Juntada de termo

01/04/2022, 10:13

Juntada de petição

31/03/2022, 10:40

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: D P L CONSTRUCOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTO TAVARES DE SOUZA - MA3991-A Parte Demandada: OCUPANTES DO IMÓVEL Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ159095-A DESPACHO SANEADOR De início devo registrar que os Requeridos se encontram desafinados com a nova sistemática processual, editada pelo Código de Processo Civil, vez que pedido de forma genérica, bem como qualquer outro, que não diga respeito as questões de urgência, serão apreciadas somente quando do despacho saneador, o que segue também o rito editado pelo citado Código. Feito este registro, passo a sanear o processo, nos seguintes termos: Não há questões processuais pendentes de apreciação por este Juízo. A questão de fato que cairá sobre a atividade probatória é saber se a requerente detinha a posse sobre o imóvel e se esta foi esbulhada no todo ou em parte, pelos Requeridos, bem como se a demandante perdeu a posse direta do bem e se os Requeridos ainda se encontram na posse do bem em discussão. Cada parte cumprirá o ônus da prova, nos termos do artigo 373, I e II, do Código de Processo Civil. Não há questões relevantes para ser delimitadas para decisão de mérito. As partes foram intimadas para dizerem sobre produção de provas, a parte Requerente ficou inerte e os Requeridos pleitearam produção de provas testemunhal, inspeção judicial, diligência constante dos itens b-1 a b-4 e intimação do Ministério Público para averiguar denuncias de constrangimentos realizados por homens armados na área de conflito sob as ordens do Requerente, como se vê do ventre dos autos. O pedido dos Requeridos deve ser deferido em parte, ou seja, apenas a produção de prova testemunhal, tendo em vista que os constantes dos itens b-1 a b-4, se constituem em verdadeira produção de provas, que era da alçada dos demandados, quando da peça de resistência, nos termos do art. 373, II, do Código de Processo Civil, verbis: “Art. 373. O ônus da prova incumbe:.. II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.” Ademais, os próprios Requeridos quando da contestação reconheceram de forma expressa e cabal, que esbulharam a área em questão senão vejamos: “... Como relatado, no caso em questão, a razão fundamental que motiva a ocupação do terreno é a necessidade. Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801626-83.2021.8.10.0049 Parte Trata-se de dezenas de famílias compostas majoritariamente por pessoas vulneráveis do ponto de vista econômico e social. Assim, apesar de tratar-se de uma questão possessória e petitória, incidem também certas responsabilidades públicas irrevogáveis.” Quanto ao pedido de inspeção judicial, entendo que não na há necessidade e não trará nenhum acréscimo para o desate da causa, tendo em vista que não há confusão de área, e os Requeridos já declararam que esbulharam a área em questão, como se vê da peça de resistência inserida no Id 56297115. Da mesma forma, desnecessário se torna a intimação do Ministério Público, para averiguar pseudas denúncias de constrangimentos realizados por homens armados na área de conflito sob as ordens do Requerente, primeiro porque os Requeridos não comprovam esta alegação, segundo porque, caso haja essa situação, esta situação é caso de policia e não deste Juízo, como pretende de forma errônea os demandados. Assim, não há o que se discutir quanto ao esbulho possessório, a ensejar deferimento de diligências inúteis e protelatórias, o que deve ser indeferido, nos termos do art. 370, Parágrafo único, do Código de Processo Civil, quando assim determina: “Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.” Assim defiro em parte os pedidos do Requeridos, apenas e tão somente a produção de provas testemunhais em audiência, que se fixo de logo até ao numero 03(três), nos termos da fundamentação acima. Designo dia 11 de maio de 2022, às 9:00 horas, para audiência de instrução e julgamento, devendo os Requeridos juntarem o rol de testemunha até 15(quinze) dias, antes da audiência. A audiência ora designada será de forma presencial, sendo vedado o acesso dos integrantes que apresentem sintomas respiratórias gripais visíveis(tosse, espirros e corizas), característicos dos casos suspeitos de infecção pela Covid-19, com a faculdade das partes, testemunhas e demais atores do processo a dispensa do uso das mascaras, no entanto, será obrigatório a comprovação do esquema vacinal completo para ter acesso as dependências do Fórum, nos termos dos arts. 6º, 9º e 10º, da Portaria-GP-215/2022. Proceda-se as intimações das partes, advogados e testemunhas arroladas, nos termos da norma regente. Proceda-se as intimações das partes para no prazo comum de 05(cinco) dias, pedirem esclarecimentos ou solicitarem ajustes, nos termos do art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil. Dou o processo por saneado. Cumpra-se. Termo Judiciário de Paço do Lumiar, MA 23 de março de 2022. José Ribamar Serra Juiz Auxiliar da Comarca da Ilha – Designado pela Portaria -CGJ 28962021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 11:58

Audiência Instrução designada para 11/05/2022 09:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

25/03/2022, 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/03/2022, 17:24

Conclusos para decisão

03/03/2022, 16:04

Juntada de Certidão

03/03/2022, 16:03

Juntada de petição

21/02/2022, 14:28

Publicado Intimação em 08/02/2022.

18/02/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

18/02/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: D P L CONSTRUCOES LTDA Advs.: Roberto Tavares de Souza (OAB/MA 3991) e Kaique Frias Rios (OAB/MA 10150) Parte Demandada: OCUPANTES DO IMÓVEL Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ159095-A e OAB/MA 12.037A: DESPACHO Digam as partes no prazo comum de 10(dez) dias, se pretende produzirem provas em audiência ou fora dela, ou aceitam o julgamento do processo no estado em que encontra, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Em caso das partes desejarem produção de provas, deverão especificarem a necessidade e oportunidade, sob pena indeferimento, nos termos do art. 370, Parágrafo único, do Código de Processo Civil. Após, volte-me concluso para os demais atos de direito. Cumpra-se. Termo Judiciário de Paço do Lumiar, MA 03 de fevereiro de 2022. José Ribamar Serra Juiz Auxiliar da Comarca da Ilha – Designado pela Portaria -CGJ 28962021 Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801626-83.2021.8.10.0049 Parte

07/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 15:57

Decorrido prazo de ROBERTO TAVARES DE SOUZA em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 23:31

Conclusos para decisão

13/12/2021, 11:33

Juntada de réplica à contestação

09/12/2021, 08:19

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 04:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 09:21

Decorrido prazo de ROBERTO TAVARES DE SOUZA em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:57

Decorrido prazo de ROBERTO TAVARES DE SOUZA em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:57

Juntada de contestação

16/11/2021, 10:41

Decorrido prazo de OCUPANTES DO IMÓVEL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 19:48

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 04:31

Conclusos para decisão

20/10/2021, 08:03

Juntada de Certidão

20/10/2021, 08:02

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2021, 13:09

Juntada de diligência

19/10/2021, 13:09

Desentranhado o documento

19/10/2021, 12:01

Cancelada a movimentação processual

19/10/2021, 12:01

Desentranhado o documento

19/10/2021, 12:01

Cancelada a movimentação processual

19/10/2021, 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 11:17

Juntada de cópia de decisão

19/10/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 02:14

Juntada de petição

18/10/2021, 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 07:44

Juntada de Mandado

14/10/2021, 11:32

Juntada de petição

07/10/2021, 16:35

Juntada de petição

07/10/2021, 16:05

Juntada de petição

07/10/2021, 15:36

Concedida a Medida Liminar

01/10/2021, 12:03

Conclusos para decisão

30/09/2021, 13:19

Audiência Justificação de posse realizada para 30/09/2021 10:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

30/09/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 13:17

Juntada de petição

30/09/2021, 12:48

Juntada de petição

28/09/2021, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2021, 11:40

Juntada de diligência

27/09/2021, 11:40

Juntada de petição

20/09/2021, 10:38

Publicado Intimação em 31/08/2021.

09/09/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

09/09/2021, 07:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 11:43

Juntada de petição

24/08/2021, 15:55

Juntada de Edital

24/08/2021, 11:48

Cancelada a movimentação processual

24/08/2021, 10:07

Desentranhado o documento

24/08/2021, 10:07

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 07:52

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

22/08/2021, 15:57

Juntada de petição

20/08/2021, 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2021, 09:23

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2021, 09:23

Audiência Justificação de posse designada para 30/09/2021 10:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

19/08/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 18:48

Juntada de petição

18/08/2021, 09:27

Conclusos para decisão

17/08/2021, 09:35

Juntada de Certidão

17/08/2021, 09:35

Juntada de protocolo

16/08/2021, 09:02

Juntada de Certidão

13/08/2021, 09:01

Decorrido prazo de ROBERTO TAVARES DE SOUZA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:38

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 01:14

Juntada de Ofício

03/08/2021, 14:39

Juntada de petição

02/08/2021, 20:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 09:32

Declarada suspeição por CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA

30/07/2021, 18:10

Conclusos para decisão

30/07/2021, 15:47

Juntada de petição

29/07/2021, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2021, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2021, 12:39

Publicado Intimação em 14/07/2021.

23/07/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

23/07/2021, 12:19

Juntada de petição

21/07/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 11:55

Conclusos para decisão

19/07/2021, 10:56

Juntada de Certidão

19/07/2021, 10:55

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

16/07/2021, 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 08:40

Conclusos para decisão

07/07/2021, 13:55

Distribuído por sorteio

07/07/2021, 13:55

Documentos

Cópia de decisão

•08/05/2025, 19:12

Despacho

•06/05/2025, 12:31

Cópia de decisão

•08/04/2025, 10:19

Despacho

•05/02/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:21

Despacho

•08/05/2024, 11:26

Documento Diverso

•02/05/2024, 13:30

Despacho

•09/04/2024, 21:28

Despacho

•09/04/2024, 12:46

Documento Diverso

•04/04/2024, 09:11

Decisão

•22/02/2024, 13:02

Despacho

•05/02/2024, 15:40

Despacho

•31/01/2024, 12:08

Decisão

•27/11/2023, 08:47

Decisão

•19/07/2023, 09:51

Todos os documentos(46)

Cópia de decisão

•08/05/2025, 19:12

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Ato Ordinatório

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•22/02/2024, 13:02

Despacho

•05/02/2024, 15:40

Despacho

•31/01/2024, 12:08

Decisão

•27/11/2023, 08:47

Decisão

•19/07/2023, 09:51

Despacho

•22/05/2023, 15:42

Decisão

•25/04/2023, 11:11

Decisão

•03/04/2023, 18:00

Decisão

•31/03/2023, 19:58

Documento Diverso

•31/03/2023, 08:59

Documento Diverso

•31/03/2023, 08:59

Despacho

•22/03/2023, 12:30

Despacho

•17/01/2023, 18:44

Cópia de decisão

•08/12/2022, 12:02

Decisão

•29/07/2022, 17:38

Documento Diverso

•29/07/2022, 17:38

Documento Diverso

•29/07/2022, 17:38

Despacho

•04/07/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 10:39

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•12/05/2022, 10:51

Despacho

•07/04/2022, 16:45

Cópia de decisão

•01/04/2022, 10:56

Documento Diverso

•31/03/2022, 10:40

Decisão

•23/03/2022, 17:24

Despacho

•03/02/2022, 15:57

Despacho

•23/11/2021, 09:21

Cópia de decisão

•19/10/2021, 08:18

Cópia de decisão

•19/10/2021, 08:18

Documento Diverso

•18/10/2021, 14:48

Decisão

•01/10/2021, 12:03

Ata da Audiência

•30/09/2021, 13:17

Despacho

•18/08/2021, 18:48

Decisão

•30/07/2021, 18:10

Despacho

•20/07/2021, 11:55

Despacho

•09/07/2021, 08:40