Execução Fiscal 0002149-71.2015.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2015

Valor da Causa

R$ 4.634,26

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA FISCAL

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA FISCAL

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JAIR CRUZ TORRES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 11:58

Transitado em Julgado em 04/09/2024

22/10/2024, 09:35

Juntada de petição

25/07/2024, 20:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2024, 09:02

Extinto o processo por desistência

11/07/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 08:33

Juntada de petição

07/07/2024, 18:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 12:28

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:59

Outras Decisões

23/10/2023, 22:06

Conclusos para despacho

14/08/2023, 19:14

Juntada de petição

04/08/2023, 00:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 15:44

Juntada de Certidão

17/07/2023, 15:41

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 11:58

Transitado em Julgado em 04/09/2024

22/10/2024, 09:35

Juntada de petição

25/07/2024, 20:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2024, 09:02

Extinto o processo por desistência

11/07/2024, 16:27

Documentos

Petição

•22/07/2024, 16:11

Sentença

•11/07/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 08:33

Juntada de petição

07/07/2024, 18:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 12:28

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:59

Outras Decisões

23/10/2023, 22:06

Conclusos para despacho

14/08/2023, 19:14

Juntada de petição

04/08/2023, 00:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 15:44

Juntada de Certidão

17/07/2023, 15:41

Juntada de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

15/12/2022, 09:32

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

14/12/2022, 09:30

Juntada de recibo (sisbajud)

12/12/2022, 15:32

Outras Decisões

01/12/2022, 09:56

Conclusos para despacho

07/11/2022, 19:55

Juntada de petição

26/10/2022, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:39

Conclusos para despacho

15/06/2022, 13:14

Juntada de Certidão

15/06/2022, 09:27

Decorrido prazo de JAIR CRUZ TORRES em 25/03/2022 23:59.

28/03/2022, 10:37

Publicado Intimação em 08/02/2022.

18/02/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

18/02/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA FISCAL EXECUTADO(A): JAIR CRUZ TORRES CORRESPONSÁVEL(IS): O EXCELENTÍSSIMO DR. MARCELO SANTANA FARIAS – Juiz de Direito Titular da 1ª Vara e Fazenda Pública – Execuções Fiscais da Comarca de Lago da Pedra/MA, na forma da lei. FAZ SABER nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente do Executado JAIR CRUZ TORRES, que, por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal – PJe 0002149-71.2015.8.10.0039, que lhes move o Estado do Maranhão. FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) Executado(a) JAIR CRUZ TORRES, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da execução de R$ 6.321,21 (seis mil e trezentos e vinte e um reais e vinte e um centavos), referente(s) à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) aos autos, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos à Execução, na forma da Lei nº 6.830/80 e que, em caso de revelia, lhe será nomeado curador especial. Dado e passado o presente edital, Lago da Pedras (MA), 2 de fevereiro de 2022. Eu, Silvanda Oliveira Silva, Auxiliar Judiciária, matrícula 116590, expedi o presente, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara Judicial. MARCELO SANTANA FARIAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Lago da Pedra/MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA/MA Rua Hilário Neto, 177-A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 3644-1381 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL nº 0002149-71.2015.8.10.0039

07/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 07:39

Juntada de Edital

02/02/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 18:12

Decorrido prazo de JAIR CRUZ TORRES em 27/05/2021 23:59.

29/07/2021, 23:07

Publicado Intimação em 20/05/2021.

21/07/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

21/07/2021, 04:13

Conclusos para despacho

28/01/2021, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2019, 14:18

Juntada de petição

11/11/2019, 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2019, 17:01

Juntada de Certidão

04/11/2019, 16:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/11/2019, 16:45

Recebidos os autos

04/11/2019, 16:45

Despacho

•29/05/2024, 12:28

Decisão

•23/10/2023, 22:06

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 15:41

Decisão

•01/12/2022, 09:56

Despacho

•03/10/2022, 18:39

Despacho

•01/10/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 16:59