Procedimento Comum Cível 0806754-48.2020.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806754-48.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 16:56

Juntada de Certidão

05/04/2022, 16:55

Decorrido prazo de JACIARA DE SOUSA CASTRO DUARTE em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 13:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 13:02

Juntada de petição

30/03/2022, 10:07

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.

24/03/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

24/03/2022, 10:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.

24/03/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

24/03/2022, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: JACIARA DE SOUSA CASTRO DUARTE Advogado(s) do reclamante: AMANDA BEZERRA LEITE RODOVALHO (OAB 21654-MA) Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamado: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 14501-MA) ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do CPC c/c o Provimento n 22/2018 - COGER/Maranhão. De ordem, do MM. Juiz de Direito, intimo as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos, bem como requerer o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz/MA, 14 de março de 2022. Saniel Santos Carvalho Secretário Judicial Matrícula 184879 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2013 E-mail: [email protected] Processo Nº 0806754-48.2020.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: JACIARA DE SOUSA CASTRO DUARTE Advogado(s) do reclamante: AMANDA BEZERRA LEITE RODOVALHO (OAB 21654-MA) Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamado: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 14501-MA) ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do CPC c/c o Provimento n 22/2018 - COGER/Maranhão. De ordem, do MM. Juiz de Direito, intimo as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos, bem como requerer o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz/MA, 14 de março de 2022. Saniel Santos Carvalho Secretário Judicial Matrícula 184879 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. End: Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP: 65900-440 Fone: 99 3529-2013 E-mail: [email protected] Processo Nº 0806754-48.2020.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 09:03

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: JACIARA DE SOUSA CASTRO DUARTE ADVOGADA: AMANDA BEZERRA LEITE RODOVALHO (OAB MA 21654) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADOS: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB MA 14009-A), JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB MA 14501-A) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. JUROS DE CARÊNCIA PREVISTO NO CONTRATO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. UNANIMIDADE. I. É cediço que os juros de carência são aqueles cobrados no interstício existente entre a efetiva liberação do numerário ao contratante e a data do pagamento da primeira parcela do empréstimo, sendo lícita sua cobrança desde que haja expressa previsão contratual. II. Com efeito, não há que se falar em ilegalidade da cobrança dos juros de carência, visto que a consumidora fora devidamente cientificada dos termos do contrato, inexistindo, portanto, ofensa ao direito à informação e, via de consequência, cometimento de ato ilícito pelo apelado, uma vez que as partes, no exercício de sua autonomia de vontade, livremente celebraram o contrato ora questionado, estando previamente esclarecida dos encargos decorrente da operação. III. Sentença mantida. IV. Apelo conhecido e desprovido. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL PERÍODO: 24.01.2022 A 31.01.2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0806754-48.2020.8.10.0040 IMPERATRIZ/MA Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Presidente), Raimundo José Barros de Sousa (Relator) e Raimundo Moraes Bogéa (convocado). Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça, o Dr. Joaquim Henrique de Carvalho Lobato. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, do período de 24 a 31 de janeiro de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

07/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(74)

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Decorrido prazo de JACIARA DE SOUSA CASTRO DUARTE em 29/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/03/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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