Execução Fiscal 0002140-12.2015.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2015

Valor da Causa

R$ 4.345,52

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2023, 16:19

Juntada de petição

10/10/2023, 13:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:32

Publicado Sentença (expediente) em 12/09/2023.

12/09/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 01:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2023, 20:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2023, 20:06

Extinto o processo por desistência

06/09/2023, 20:56

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 08:55

Juntada de Certidão

26/07/2023, 08:55

Juntada de petição

25/07/2023, 01:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 09:06

Juntada de Certidão

03/07/2023, 09:03

Juntada de Certidão

21/10/2022, 12:21

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

05/11/2023, 16:19

Juntada de petição

10/10/2023, 13:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:32

Publicado Sentença (expediente) em 12/09/2023.

Documentos

Sentença (expediente)

•08/09/2023, 20:06

Sentença

•06/09/2023, 20:56

12/09/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 01:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2023, 20:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2023, 20:06

Extinto o processo por desistência

06/09/2023, 20:56

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 08:55

Juntada de Certidão

26/07/2023, 08:55

Juntada de petição

25/07/2023, 01:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 09:06

Juntada de Certidão

03/07/2023, 09:03

Juntada de Certidão

21/10/2022, 12:21

Outras Decisões

26/09/2022, 22:47

Conclusos para despacho

15/06/2022, 13:15

Juntada de Certidão

15/06/2022, 10:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA em 25/03/2022 23:59.

28/03/2022, 10:37

Publicado Citação em 08/02/2022.

18/02/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

18/02/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA CORRESPONSÁVEL(IS): O EXCELENTÍSSIMO DR. MARCELO SANTANA FARIAS – Juiz de Direito Titular da 1ª Vara e Fazenda Pública – Execuções Fiscais da Comarca de Lago da Pedra/MA, na forma da lei. FAZ SABER nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente do Executado RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA, CPF 021.383.163-51, que, por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal – PJe 0002140-12.2015.8.10.0039, que lhes move o Estado do Maranhão. FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) Executado(a) RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da execução de R$ 6.039,12 (seis mil trinta e nove reais e doze centavos), referente(s) à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) aos autos, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos à Execução, na forma da Lei nº 6.830/80 e que, em caso de revelia, lhe será nomeado curador especial. Dado e passado o presente edital, Lago da Pedras (MA), 2 de fevereiro de 2022. Eu, Silvanda Oliveira Silva,Auxiliar Judiciária, matrícula 116590, expedi o presente, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara Judicial. MARCELO SANTANA FARIAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Lago da Pedra/MA Citação - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA/MA Rua Hilário Neto, 177-A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 3644-1381 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL nº 0002140-12.2015.8.10.0039

07/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 07:40

Juntada de Edital

02/02/2022, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 19:43

Outras Decisões

08/10/2021, 12:18

Conclusos para despacho

28/04/2021, 20:16

Juntada de petição

12/04/2021, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2021, 10:44

Juntada de Ato ordinatório

22/03/2021, 10:44

Juntada de diligência

14/02/2021, 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2021, 21:23

Expedição de Mandado.

09/09/2020, 20:46

Juntada de bloqueio total BACENJUD

12/08/2020, 10:42

Juntada de protocolo BACENJUD

28/07/2020, 11:35

Conclusos para despacho

17/02/2020, 19:06

Juntada de petição

14/02/2020, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2020, 17:28

Juntada de Certidão

22/01/2020, 14:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/01/2020, 12:22

Recebidos os autos

16/01/2020, 12:22

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 09:03

Decisão

•26/09/2022, 22:47

Decisão

•08/10/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 10:44

Decisão

•20/07/2020, 18:24

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 14:26