Procedimento Comum Cível 0800573-25.2018.8.10.0097 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800573-25.2018.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 09:27

Transitado em Julgado em 04/03/2022

18/05/2022, 09:26

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 04/03/2022 23:59.

25/03/2022, 20:50

Decorrido prazo de ISRAEL FIGUEREDO DA SILVA em 04/03/2022 23:59.

25/03/2022, 20:50

Decorrido prazo de ISRAEL FIGUEREDO DA SILVA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 08:47

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 08:43

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 10/02/2022 23:59.

19/02/2022, 09:42

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 25/01/2022 23:59.

19/02/2022, 00:49

Publicado Sentença em 08/02/2022.

18/02/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

18/02/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0800573-25.2018.8.10.0097 Ação: COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT Autor(a): ISRAEL FIGUEREDO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO MARCELO MOREIRA LIMA SILVA - OAB/MA nº 10.431-A Ré(u): SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. (CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - OAB/MA nº 9.515-A SENTENÇA I – Relatório Com a confecção do Acórdão, a Parte Executada apresentou comprovante de pagamento do valor da condenação. A Parte Exequente concordou com o pagamento ofertado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – Fundamentação A Parte Executada comprova o pagamento da condenação imposta na sentença deste processo. A Parte Exequente concordou com o pagamento, e requereu a expedição de Alvará do valor correspondente. O art. 513 do Código de Processo Civil dispõe que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.” Portanto, a satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do mesmo Código, que dizem: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” III – Dispositivo Ante o exposto, com base nos artigos 513, 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO cumprida a sentença e JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se Alvará, em nome da Parte Exequente, independentemente do trânsito em julgado desta. Intime-se a Parte Ré para que proceda ao pagamento das custas processuais finais, em que foi condenada. Pagas, arquivem-se, com as baixas necessárias. Caso permaneça inerte, comunique-se ao FERJ e arquive-se os autos, com as baixas necessárias. Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Colinas-MA, Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO

07/02/2022, 00:00

Juntada de Certidão

04/02/2022, 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2022, 08:32

Juntada de petição

13/01/2022, 08:45

Documentos

Sentença

•04/02/2022, 08:32

Sentença

•16/12/2021, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0800573-25.2018.8.10.0097 Ação: COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT Autor(a): ISRAEL FIGUEREDO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO MARCELO MOREIRA LIMA SILVA - OAB/MA nº 10.431-A Ré(u): SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. (CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - OAB/MA nº 9.515-A SENTENÇA I – Relatório Com a confecção do Acórdão, a Parte Executada apresentou comprovante de pagamento do valor da condenação. A Parte Exequente concordou com o pagamento ofertado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – Fundamentação A Parte Executada comprova o pagamento da condenação imposta na sentença deste processo. A Parte Exequente concordou com o pagamento, e requereu a expedição de Alvará do valor correspondente. O art. 513 do Código de Processo Civil dispõe que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.” Portanto, a satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do mesmo Código, que dizem: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” III – Dispositivo Ante o exposto, com base nos artigos 513, 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO cumprida a sentença e JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se Alvará, em nome da Parte Exequente, independentemente do trânsito em julgado desta. Intime-se a Parte Ré para que proceda ao pagamento das custas processuais finais, em que foi condenada. Pagas, arquivem-se, com as baixas necessárias. Caso permaneça inerte, comunique-se ao FERJ e arquive-se os autos, com as baixas necessárias. Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Colinas-MA, Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO

07/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/03/2022

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 04/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ISRAEL FIGUEREDO DA SILVA em 04/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ISRAEL FIGUEREDO DA SILVA em 25/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 25/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 10/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 25/01/2022 23:59.

Publicado Sentença em 08/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de petição

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