Execução de Título Extrajudicial 0801136-65.2020.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801136-65.2020.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE DE RIBAMAR I Requerido(a): VALERIA ALBUQUERQUE CERVEIRA ANDRADE SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0801136-65.2020.8.10.0059 Trata-se de requerimento conjunto apresentado pelas partes signatárias noticiando a celebração de acordo extrajudicial e pedido a homologação do mesmo para que produza efeitos jurídicos. Assim, em vista do contido na referida peça, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes (id. 55688631), nos estritos termos da petição acima referida, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (art. 515, III, CPC), na forma autorizada pelo art. 725, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários, visto que indevidos na presente fase processual. Fica autorizada a expedição de Alvará Judicial, caso necessário. P.R.I. ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias, facultado o desarquivamento em caso de descumprimento. São José de Ribamar, 8 de novembro de 2021. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar

07/02/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 08:37

Transitado em Julgado em 10/11/2021

04/02/2022, 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/11/2021, 11:20

Juntada de Certidão

29/11/2021, 11:19

Homologada a Transação

10/11/2021, 08:30

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 12:17

Juntada de petição

05/11/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 16:49

Conclusos para despacho

20/09/2021, 11:02

Juntada de Certidão

20/09/2021, 11:02

Juntada de petição

24/08/2021, 09:30

Juntada de petição

20/07/2021, 16:02

Decorrido prazo de VALERIA ALBUQUERQUE CERVEIRA ANDRADE em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 08:40

Documentos

Sentença

•10/11/2021, 08:30

Despacho

•23/09/2021, 16:49

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/11/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Certidão

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Decorrido prazo de VALERIA ALBUQUERQUE CERVEIRA ANDRADE em 29/06/2021 23:59:59.

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